DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 56/2025.
Nº Processo: 01300.001519/2025-50.
Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir, a partir da assinatura deste aditivo, a
jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais do
serviço 
contínuo 
de
"servente 
de 
limpeza","jauzeiro", 
"servente
de 
limpeza
(insalub.)","encarregado de limpeza", "encarregado geral", objeto do contrato nº 056/2025,
na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, bem como da
instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo i
da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência:
18/11/2025 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.850.865,60. Data de
Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 410003
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 53115.018700/2021-62.
Pregão. Nº 15/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA.
Objeto:
1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 83/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2025 a 23/11/2026, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.
1.2. A prorrogação do presente contrato limita-se à conclusão de novo processo licitatório
ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.644.425,60.
Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410064
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 53115.028842/2023-08.
Concorrência. Nº 90013/2024
Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 17.721.132/0001-05 - LAQUARELY GRAFICA E EDITORA LTDA.
Objeto: 1. O presente termo aditivo tem por objeto:
1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
23/11/2025 a 22/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitando a vigência
máxima de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107, da lei nº 14.133/2021.
1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo
licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 23/11/2025 a 22/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 865.995,00.
Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2022, celebrado entre a União, por
intermédio do Conselho
Gestor do Fundo de Universalização
dos Serviços de
Telecomunicações - CG-Fust, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES. OBJETO: Alteração na Cláusula Primeira, caput e incisos, alterando e ajustando o
valor do Contrato e inclusão dos documentos de autorização orçamentária; Inclusão de
incisos na Cláusula Segunda, de acordo com alteração da Cláusula Primeira; Alteração na
Cláusula Quarta, caput e parágrafo único; Alteração na Cláusula Sexta, caput e incisos, bem
como exclusão do parágrafo único; Inclusão de incisos na Cláusula Décima Primeira, de
acordo com alteração da Cláusula Primeira; Alteração na Cláusula Décima Terceira, caput e
parágrafo segundo, bem como inclusão de dois novos parágrafos; Inclusão de incisos na
Cláusula Décima Quarta, de acordo com alteração da Cláusula Primeira, bem como
alteração no caput; Alteração no inciso VII e inclusão do inciso X da Cláusula Décima
Oitava; Alteração do parágrafo segundo da Cláusula Vigésima . DATA DA ASSINAT U R A :
17/11/2025. ASSINAM: Hermano Barros Tercius, Presidente do Conselho Gestor do Fust,
CPF nº ***.289.444-**, José Luis Pinho Leite Gordon, Diretor de Desenvolvimento
Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, CPF nº ***.572.378-**, Alexandre
Correa Abreu, Diretor Financeiro e de Mercado de Capitais do BNDES, CPF nº ***.946.627-
**. Processo nº 53115.030920/2022-45.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410058
Número do Contrato: 23/2024
Nº Processo: 53115.017050/2023-08.
Pregão n° 90012/2024
Contratante: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA.
Contratado: 26.762.139/0001-66 - ECOVOLT ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2025 a 18/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitando a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.
1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo
licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.625,18.
Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SISTEMA MAIOR DE RADIODIFUSÃO LTDA. (CNPJ: 02.689.956/0001-78)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a SISTEMA
MAIOR DE RADIODIFUSÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Crato/CE (Processo nº
53500.012029/2025-26).
DATA E ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. ANDRE AVELINO DE AZEVEDO, Sócio-administrador da SISTEMA MAIOR DE
RADIODIFUSÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e NASCENTE COMUNICACOES LTDA. (CNPJ: 02.374.730/0001-88)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a NASCENTE
COMUNICACOES LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Bertioga/SP (Processo nº 53500.052828/2025-35).
DATA E ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. Paulo Masci de Abreu, Sócio-administrador da NASCENTE COMUN I C ACO ES
LTDA .
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO ATIVA COMUNICACAO LTDA. (CNPJ: 04.889.498/0001-46)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO ATIVA
COMUNICAÇÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Anápolis/GO (Processo nº
53500.020667/2025-11).
DATA E ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão.
Amado 
Rodrigues
Batista, 
Sócio-administrador
da 
RADIO
ATIVA
COMUNICAÇÃO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.085642/2024-81.
Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de
atualização, suporte e serviços sobre as ferramentas arcgis de geoprocessamento, com
prestação de serviços de consultoria especializada.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2025 a
17/12/2027. Valor Total: R$ 3.324.969,35. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 128/2024.
Nº Processo: 53500.086784/2023-85.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reoneração
gradual na folha de pagamentos a partir de 01/01/2025, nos termos do art. 9º-a da lei nº
12.546/2011, alterada pela lei nº 14.973/2024, e a repactuação de preços do contrato nº
128/2024.. Vigência: 24/11/2025 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.375.274,24. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.020807/2025. Objeto:
Serviço de fornecimento de
acesso à plataforma de conscientização em cibersegurança, com treinamento e suporte,
pelo período de 12 (doze) meses. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
05/12/2025 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
BRUNO LIMEIRA SETE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/11/2025) 413001-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 188/2024.
Nº Processo: 53532.001539/2024-10.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 05.554.220/0001-80 - FALCONSEG - SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude do aumento do salário mínimo,
nos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Vigência: 14/11/2025 a 18/12/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.275.616,99. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).