DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 - UASG 413012
Nº Processo: 53587.000137/2025-43.
Inexigibilidade Nº 15/2025. Contratante: CNPJ/MF 02.030.715/0007-08 - AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-AM. Contratado: CNPJ/MF 02.341.470/0001-44 -
RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Prestação pela distribuidora Roraima Energia S.A. do
serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor, para atender a Unidade
Consumidora do Grupo B nº 0231454-1, situada na Avenida Ville Roy, nº 1.141, Bairro
Caçari, Boa Vista/RR, CEP 69.307-725, de responsabilidade da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2025 a
Indeterminado. Valor Total: R$ 28.996,92. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nºTLB-PRO-202405136
Contrato n°TLB-CTR-2025/00100
Data de Assinatura:19/11/2025.
Contratada: MASTER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 97.547.019/0001-94.
Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reparo de
equipamentos
das
Estações
de
Acesso do
Satélite
Geoestacionário
de
Defesa
e
Comunicações Estratégicas (SGDC).
Valor total: R$195.841,00 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais)
Vigência:19/11/2025 a 19/11/2026
Fundamentação Legal: §3º, do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborado e combinado com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 114, do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC
TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar,
apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO (Gerente de Engenharia e
Operacão de Satélites) e ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e
p/Contratada: MARCELO ZANONI DOS SANTOS (Representante Legal). Brasília, 19 de novembro
de 2025. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos Substituto
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
AV I S O
CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO TLB-PRO-2024/05662
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos, torna público a solicitação de proposta
técnica e comercial para o fornecimento de circuito de dados IP com tráfego de internet
nacional e internacional na localidade do PoP Metropolitano Setor Comercial Sul - SCS -
Brasília. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico
cotacoes_grop@telebras.com.br, dentro do prazo estabelecido no item 1.4 da Request for
Proposal (RFP).
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Contratação 
direta 
por
afastamento 
de 
licitação 
ou
pelo 
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-
direta-por-afastamento-de-licitacao/.
Brasília, 19 de novembro de 2025
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente de Compras e Contratos
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. DIAS FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 50.648.107/0001-19. Endereço: R T I R A D E N T ES ,
1672, LOJA - INDUSTRIAL - CONTAGEM/MG. Assinado em: 17/11/2025.
AVISO DE ADIAMENTO PGE Nº. 25000391/2025 - SE/MG
Objeto - Aquisição de papel semi kraft e plástico bolha, por meio do Sistema de
Registro de Preços (ID 1082105). A abertura da licitação designada para o dia 18/11/2025
às 09:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 10/11/2025, folha 214, Seção 3, fica
adiada para abertura às 09:00 horas do dia 02/12/2025, e o início da disputa para
02/12/2025 às 10:00 horas.
EVANDRO LÚCIO VILELA
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE RESCISÃO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 040/2022; Data da assinatura:
29/06/2022; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO/PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BUTIA; Vigência do Distrato 05/11/2025;
Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 040/2022, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC BUTIA, MCU 00043873, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2022; Data da assinatura:
29/06/2022; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO/PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAMPINA DE ANTONIO OLINTO; Vigência do
Distrato 05/11/2025; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2022,
relativo à Agência de Correios Comunitária AGC CAMPINA DE ANTONIO OLINTO, MCU
00051337, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2022; Data da assinatura:
29/06/2022; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO/PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LAGOA DA CRUZ; Vigência do Distrato
05/11/2025; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2022, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC LAGOA DA CRUZ, MCU 00043876, em observância
aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2022; Data da assinatura:
29/06/2022; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO/PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LAVADOR; Vigência do Distrato
05/11/2025; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2022, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC LAVADOR, MCU 00437102, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 43/2025; Data da assinatura: 31/10/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC, CNPJ 16.780.795/0001-38; Nome da Agência Correios
Essencial: CEL Pescaria Brava; Vigência: de 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Pescaria Brava/SC, por meio do
Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos
oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante
do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 12.198,48; Aplicação
total de recursos financeiros: R$ 385.215,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal:
Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de
14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 3/2016. OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC QUIXABA. Prorrogação da vigência contratual por um período 60
meses, de 18/02/2026 a 17/02/2031. Retificação da cláusula 3.1: Aluguel mensal ajustado
para R$ 700,00. Valor Global: R$ 42.000,00. LOCADOR: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS, CPF:
023.***.***.***-73. Data da assinatura do TA: 30/10/2025
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977512, Nº Processo: 01400019959202535,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS
SOCIAIS - MAIS BRASIL CNPJ nº 03881401000196, Objeto: Realizar formações culturais nas
linguagens de teatro, dança, música, capoeira e artesanato, voltadas a crianças, jovens e
adultos em regiões periféricas de Campinas/SP, promovendo o direito à cultura, a
valorização das expressões populares e o fortalecimento de agentes culturais locais., Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000066, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257833, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2026, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: SERGIO
BENASSI CPF nº ***.313.308-**.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
945801. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000.
Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Solicitação de
prorrogação de vigência para 31 de julho de 2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura:
19/10/2023. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº ***.274.821-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951162. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: INSTITUTO ACAUA DE CULTURA EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL E
SOCIAL, CNPJ nº 03089446000122. Prorrogação do Pontão Cultura Viva Ceará ratificando a
necessidade e relevância do fortalecimento da Rede Cearense Cultura Viva ações, com
objetivo de cumprir com excelência as diretrizes da PNCV, gar. Valor Total: R$ 600.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: LUCINEIDE DA SILVA SOUSA, CPF nº ***.199.703-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
959791. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029.
Convenente: ARETE GESTAO E APOIO AO TERCEIRO SETOR, CNPJ nº 05483199000170.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
24/01/2026 a
23/01/2027.
Data
de Assinatura:
18/12/2024.
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: MARCELO RICARDO FERREIRA, CPF nº ***.286.508-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980225, Nº Processo: 01400018958202573, Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL
BODE
IOIO
CNPJ
nº
32283989000184, Objeto: Realizar oficinas para a promoção de manifestações das expressões das
Culturas Populares e Tradicionais, no município de Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 200.000,00, PTRES:
257429, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026, Data de
Assinatura: 19/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**, Convenente: TERTULIANO JOSE GALDINO MEDEIROS CPF nº ***.235.683-**.