DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21455.000097/2023-87. Contrato nº 39521191/2023. Termo Aditivo n° 2/2025.
Dispensa de Licitação nº 4/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ
26.461.699/0071-93. Contratada: Protecta Serviços de Controle de Pragas LTDA EPP. CNPJ
06.002.404/0001-09. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste contratual. Fundamentação
Legal: Art. 488 e Art. 509, II, "c" do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Dotação Orçamentária: Nota de Empenho nº 2025NE000034. Vigência: 1/12/2025 a 1/12/2026.
Data Assinatura: 14/11/2025. Valor mensal: R$ 31,06 por metro cúbico para expurgos em lotes
maiores que 50 m³ ou R$ 1.551,95 para lotes com metragem inferior ou igual a 50m³. Assinam
pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Valdir
Rodrigues - Gerente de Unidade Armazenadora de Bernadino de Campos e Euclides Francisco -
Encarregado de Setor. Assina pala Contratada: Gustavo Cardilli Lucinio - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 947804/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM,
CNPJ/MF nº 50.068.188/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência de ofício do Termo de Fomento nº 947804/2023. Vigência: 13/12/2023 a
29/05/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LÚCIA DECOT SDOIA. Processo:
71000.034740/2023-92.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 961588/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ACAO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRACAO A
SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES, CNPJ/MF nº 16.801.598/0001-58. Objeto: Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência de ofício do Termo de Fomento nº
961588/2024. Vigência: 02/12/2024 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: ADEMIR PATRICIO DE SOUZA. Processo: 71000.018283/2024-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 71000.063105/2022-31.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços nº 36/2022 por mais 12 meses, a partir de 19 de novembro de 2025
até 18 de novembro de 2026, com base no art. 57, §1º, inciso ii, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.840,00.
Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 959135/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora:
550009
-
Gestão:
00001.
CENTRO
TERAPEUTICO
HADASH,
CNPJ/MF:
23.678.050/0001-28. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024
a
18/01/2026.
Data
de
Assinatura:
19/11/2025.
Assina:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025128/2024-18.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 959824/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO SALVANDO VIDAS TERRA PROMETIDA
CNPJ/MF: 36.286.497/0001-01. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
18/12/2024 a 14/01/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025820/2024-38.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.098780/2025-24.
Inexigibilidade
Nº 209/2025.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 27.970.372/0001-05 - GR - MARKETING & EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, por meio de uma cota de patrocínio, no evento
"Produção de Alimentos Orgânicos - Um Caminho Sustentável Para o Futuro", com previsão
de realização de 18 a 27 de novembro de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/11/2025 a 16/06/2026. Valor Total: R$ 400.000,00.
Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano da Paraíba, com Interveniência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca e do Estado da Paraíba.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 08 ao Convênio Transferegov nº 919460/2021 - Processo nº
71000.086055/2021-80.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº
919460/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para aporte de recursos, em
conformidade com o novo Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041, Fonte: 1000 - Programas de
Trabalho nº 08.306.5133.2798.6506 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura
Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000093
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 18.375.000,00
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 3.675.000,00
DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, Secretária de Estado
de Desenvolvimento Humano da Paraíba, pela Convenente, JOAQUIM HUGO VIEIRA
CARNEIRO, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e JOÃO
AZEVEDO LINS FILHO, Governador do Estado da Paraíba, pelos Intervenientes.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, em cumprimento da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução
Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Processo Seletivo para Estágio - Edital
nº 15, de 06 de maio de 2025, por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 13/11/2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - CESSÃO N.º 013/2024
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005018/2024-18
DO OBJETO: O presente apostilamento tem por objeto formalizar a supressão do desconto
de 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor da mensalidade, o qual havia sido
concedido por meio do primeiro apostilamento (SEI n.º 1879643) subitem 4.2. do Contrato
de Cessão de Uso de Espaço em Prédio Compartilhado n.º 13/2024 (SEI n.º 1860155), em
virtude do atendimento da condição para concessão do desconto, conforme o disposto na
alínea "c" do subitem 7.2. do Edital n°10/2023 (SEI n.º 1683354).
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a
APABCAM - Associação Técnica Científica Paul Ehrlich.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do
Contrato de Cessão de Uso de Espaço em Prédio Compartilhado n.º 13/2024 (SEI n.º 1860155),
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e
Tecnologia do Inmetro e GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e
Finanças do Inmetro.
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600006197202591. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de veículos sem motorista e com controle de abastecimento
veicular para atender às necessidades de deslocamento e diligência do Escritório Regional do
INMETRO em São Paulo, também conhecido como Delegacia Digital sem dedicação exclusiva de
mão de obra, nos termos da tabela do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
21/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila
Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90021-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Maiores informações no e-mail: colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 19/11/2025) 183023-00001-2025NE090001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO Nº 18/2025-CEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Nº 3027/2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em: 23/10/2023, Edição: 201, Seção: 2, Página: 1, e em razão da delegação de
competência conferida pela Portaria nº 1.604/2024, publicada na Edição: 171, Seção: 1, Página: 21,
do Diário Oficial da União, de 4/9/2024, consubstanciado com o art. 10 da Lei n.º 12.232, de 29 de
abril de 2010, com o art. 186 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o art. 40 da Instrução
Normativa SECOM/PR n.º 1, de 19 de junho de 2023 e subitem 19.3.1 do Edital 6/2025, resolve:
Art. 1º. Convocar a 1ª Suplente, a servidora Danutta de Araújo Rodrigues para atuar como
membra da SUBCOMISSÃO TÉCNICA, em razão da impossibilidade de atuação da 1º Titular, a servidora
Francislaide de Oliveira Santos Espínola, de acordo com a PORTARIA SUFRAMA Nº 2.077, de 28 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, Edição 143, Seção 2, pág. 15,
com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90001/2025, do tipo
melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 52710.003252/2024-63, cujo objeto é a contratação
de serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e
supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse:
Art. 2º. A substituição da 1º Titular (Não Vinculada à Superintendência da Zona
Franca de Manaus) se dá em razão desta ter sido sorteada em outras licitação que se
encontram em andamento no mesmo período da Concorrência nº 90001/2025.
Art. 3º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise e
julgamento das propostas Técnicas da Concorrência nº 90001/2025, promovida pela
SUFRAMA, e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes.
Art. 4º. A PORTARIA SUFRAMA nº 2.077, de 28 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, Edição 143, Seção 2, pág. 15, permanece vigente.
Manaus, 19 de novembro de 2025.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
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