DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS PALMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2025/PAL/REI/IFTO
ESPÉCIE: 
Contrato
de 
Prestação 
de
Serviços 
por 
Tempo
Determinado 
nº
24/2025/PAL/REI/IFTO, de 19 de novembro de 2025, que entre si celebram o Campus Palmas,
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Jussara Resende Costa,
tendo por objetivo a prestação de serviços como professor substituto, de acordo com as
disposições da Lei nº. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e as suas alterações.
SELEÇÃO: Edital nº 59/2025/PAL/REI/IFTO, de 15 de setembro de 2025, extrato publicado
no DOU de 16 de setembro de 2025, e cujo resultado foi homologado pelo Edital nº
67/2025/PAL/REI/IFTO, de 29 de outubro de 2025, publicado no DOU de 30 de outubro de
2025, e o que consta no Processo SEI nº 23236.015448/2025-26.
OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de
Pedagogia, e no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com base no inciso
IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
VALOR: O contratado fará jus à remuneração correspondente à classe/nível A-001 do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, relativo ao Vencimento Básico
somado à retribuição por titulação em nível de doutorado em regime de 40 (quarenta)
horas semanais, sendo vedada qualquer alteração posterior em razão de titulação
superveniente e/ou progressão.
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: 24 de novembro de 2025 a 3 de julho de 2026.
PROCESSO: 23236.015448/2025-26
SIGNATÁRIOS: Noemi Barreto Sales Zukowski, Diretora-geral, como contratante, e Jussara
Resende Costa, como contratada.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO
CAMPUS ITUIUTABA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11013/2025 - UASG 158311
Nº Processo: 23202.004458/2025-23.
Pregão Nº 90037/2025. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS ITUIUTABA .
Contratado: 43.401.651/0001-04 - FAMOSO PAO GRB LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns para FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITEX), para a comunidade acadêmica do IFTM - CAMPUS
Ituiutaba, em atendimento ao Programa de Assistência Estudantil - Auxílio Alimentação,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura:
18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 153978
Nº Processo: 23036.007206/2022. Objeto: Aquisição de bens permanentes.. Total
de Itens Licitados: 46. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h59 às 17h59. Endereço:
Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos - Cep 70610-908., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/153978-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de
21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGINA FERREIRA LOPES
Diretora de Gestao e Planejamento
(SIASGnet - 19/11/2025) 153978-26290-2025NE123456
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Edital nº 57, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade edição 2025, a serem cumpridos
pelo Inep e pelas Instituições de Educação Superior (IES), publicado no DOU de 30 de maio de 2025, Seção 3, páginas 68 a 72, RETIFICADO no DOU 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3
| Página: 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:
No ANEXO I - CRONOGRAMA DAS AÇÕES COMUNS A TODAS AS AVALIAÇÕES TEÓRICAS DO ENADE - 2025, onde se lê:
. .Nº
.AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
.LOCAL DA AÇÃO
. .XIII.
.Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de cálculo dos
Indicadores de Qualidade da Educação Superior
.Inep
.20 de março de 2026
.-
. .XIV.
.Regularização de estudantes por ato do Inep
.Inep
.1º de agosto de 2026
.Sistema Enade
Leia-se:
. .Nº
.AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
.LOCAL DA AÇÃO
. .XIII.
.Regularização de estudantes por ato do Inep
.Inep
.1º de agosto de 2026
.Sistema Enade
No ANEXO II - CRONOGRAMA DAS AÇÕES ESPECÍFICAS À AVALIAÇÃO TEÓRICA DO ENADE PARA OS CURSOS DE MEDICINA/ENAMED - 2025, onde se lê:
.
.Nº
.AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
.LOCAL DA AÇÃO
.
.XV.
.Divulgação da relação de estudantes em situação regular no Enade 2025
.Inep
.05 de dezembro de 2025
.Sistema Enade
Leia-se:
.
.Nº
.AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
.LOCAL DA AÇÃO
.
.XV.
.Divulgação da relação de estudantes em situação regular no Enade 2025
.Inep
.21 de novembro de 2025
.Sistema Enade
ANEXO IV- CRONOGRAMA DAS AÇÕES ESPECÍFICAS PARA A AVALIAÇÃO TEÓRICA DO ENADE DE BACHARELADOS E CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA - 2025, onde se lê:
.
.Nº
.AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
.LOCAL DA AÇÃO
.
.XX.
.Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES
.Inep
.Até 20 de março de 2026
.Sistema Enade
Leia-se:
.
.Nº
.AÇ ÃO
.R ES P O N S ÁV E L
.PERÍODO
.LOCAL DA AÇÃO
.
.XX.
.Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da
I ES
.Inep
.Até 20 de março de 2026
.Sistema Enade
.
.XX(a).
.Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de
cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior
.Inep
.20 de março de 2026
.-
Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 57, de 29 de maio de 2025.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
EDITAL CONJUNTO N° 38, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
1ª CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL
A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP, o Núcleo de
Estudos Afrobrasileiros e Indígenas - NEABI/UFAL, o Núcleo Executivo de Processo
Seletivo - NEPS/COPEVE e a Comissão Recursal de Heteroidentificação da UFAL tornam
pública a convocação para o procedimento PRESENCIAL da Validação da Autodeclaração
Étnico-racial
(Heteroidentificação),
dos/as
candidatos/as concorrentes às vagas da
demanda de negros/as, do CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, regido pelo Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, de 19 de fevereiro de 2025.
1.DA CONVOCAÇÃO PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO
R AC I A L
1.1De acordo com a previsão dos subitens 2.3., 2.14. e 2.14.1, do Edital
Conjunto nº 33 de 28 de outubro de 2025/PROGEP/NEABI/UFAL, a Comissão Recursal de
Heteroidentificação da UFAL convoca os/as candidatos/as listados no Anexo I desta
convocação para participar do procedimento de Heteroidentificação PRESENCIAL.
2DA
VALIDAÇÃO 
DA
AUTODECLARAÇÃO
ÉTNICO-RACIAL
(HETEROIDENTIFICAÇÃO) - ENTREVISTA PRESENCIAL
2.1A Validação Presencial da Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação)
terá decisão terminativa sobre a qualificação dos/as candidatos/as concorrentes às vagas
destinadas a pessoas negras do referido certame.
2.2O procedimento de Heteroidentificação será realizado na modalidade de
ENTREVISTA PRESENCIAL, no dia 25/11/2025, nos horários especificados para cada
candidato/a no Anexo I. Para isso, o/a candidato/a deverá observar todas as instruções
contidas nesta convocação.
2.3O/A 
candidato/a
deverá, 
obrigatoriamente, 
se 
apresentar
para 
o
procedimento de Heteroidentificação no dia e horário estabelecidos nesta convocação,
conforme disposto no Anexo I, e deverão permanecer por no máximo três horas. O/A
candidato/a somente poderá realizar o procedimento no local designado nesta convocação.
2.4O 
procedimento 
de 
validação
da 
autodeclaração 
étnico-
racial/heteroidentificação atenderá aos procedimentos dispostos no Edital de Abertura nº
06/2025- 
PROGEP/UFAL, 
no 
Edital 
Conjunto 
de 
Convocação 
nº 
33/2025 
-
PROGEP/NEABI/UFAL, e na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra, e será
realizado por banca constituída de membros da Comissão de Heteroidentificação da
UFAL, cooordenada pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da UFAL - NEABI,
que verificará, tão somente, o fenótipo dos/as candidatos/as (características físicas,
predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto, do nariz,
das orelhas etc., as quais, combinadas ou não, permitam que o/a candidato/a seja
socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra, de cor preta ou parda).
2.5O/A candidato/a deverá estar munido/a de documento de identidade
original, SEM fazer uso de maquiagem, óculos escuros, acessórios na cabeça (boné,
chapéu, lenço, burca, gorro, elástico no cabelo, tiara ou qualquer outro objeto sobre a
cabeça) ou vestimentas/acessórios que impossibilitem a verificação fenotípica, os quais
prejudicam a identificação do/a candidato/a, e preferencialmente vestidos/as com
roupas/blusas/camisas claras ou neutras.
2.5.1Serão considerados documentos de
identidade somente aqueles
estabelecidos no subitem 9.6.3 do Edital nº 06/2025-PROGEP/UFAL, devendo ainda ser
observados as regras fixadas nos subitens 9.6.3.1, 9.6.3.2 e 9.6.5 do Edital nº 06/2025-
P R O G E P / U FA L .
2.6O/A candidato/a convocado/a para o Procedimento de Heteroidentificação
Presencial deverá comparecer à sede da COPEVE/UFAL, localizada no Campus A. C.
Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL - CEP: 57072-900
(Ref.: prédio vermelho por trás do prédio da Reitoria), em horários específicados para
cada candidato/a no Anexo I.
2.7A não observância do disposto nos subitens 2.2, 2.5 e 2.6 desta
convocação, a falta no dia e horário ou evasão do local sem passar pelo procedimento
de heteroidentificação acarretará no indeferimento
do/a candidato/a para tal
procedimento.
2.8A realização do procedimento obedecerá à ordem alfabética dos/as
candidatos/as presentes na sala presencial.