DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
CHAMADA PÚBLICA PARA APROVEITAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO
O Pró-Reitor de Desenvolvimento e
Gestão de Pessoas (Progep) da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em consonância com a Lei nº 8.112/1990,
com a Decisão Normativa nº 212/1998-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), com
o
Acórdão
nº
569/2006-TCU-plenário
e
com
o
Parecer
nº
00172/2022/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU,
e
considerando
ainda
a
ausência
de
candidato(a) aprovado(a) em concurso vigente para os cargos aqui relacionados; torna
pública a Chamada Pública para Aproveitamento de Concurso Público de Técnicos-
Administrativos em Educação.
1.DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Para fins deste edital, entende-se por aproveitamento de concurso público
o aproveitamento de candidato(a)s Técnicos-Administrativos em Educação aprovado(a)s em
concurso público realizado por outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), para
provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado;
1.2 São requisitos para a ocorrência do aproveitamento:
a) ser motivado e voltado ao provimento de cargo com a mesma denominação,
descrição, requisitos de habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências,
direitos e deveres;
b) haver previsão expressa no edital do concurso da outra IFES a possibilidade
de aproveitamento de candidato(a)s por outras instituições, em respeito aos princípios da
legalidade, da impessoalidade e da publicidade;
c) ser respeitada a ordem de classificação, finalidade ou destinação prevista no
edital da outra IFES;
d) somente poderá alcançar cargos que tenham o exercício previsto no estado
do Pará ou região Norte do Brasil, em observância ao item 1.4 deste edital;
e) o concurso, e consequentemente seu cadastro de reserva, esteja dentro do
prazo de validade até a data de nomeação por esta IFE.
1.3 O aproveitamento de concurso de outras IFES somente poderá ocorrer se,
no âmbito Unifesspa, não existir Edital vigente com candidato(a)s aprovado(a)s em Edital
com resultado homologado;
1.4
O
aproveitamento
ocorrerá,
preferencialmente,
por
candidato(a)s
aprovado(a)s em concurso por outra IFES no estado do Pará e, em caso da inexistência de
interessado(a)s neste estado, poderá ser aproveitado(a) candidato(a)s aprovado(a)s na
região Norte do Brasil;
1.5 O aproveitamento ocorrerá a exclusivo critério Unifesspa, inexistindo
qualquer direito adquirido de candidato(a) ou interessado(a) no aproveitamento.
1.6
Haverão duas
possibilidades de
inscrição
para aproveitamento
de
concurso:
a) a inscrição feita pelo(a) próprio(a) candidato(a) interessado(a) em ser
aproveitado por esta IFE, que dependerá do envio da documentação constante no item 3
de dentro do prazo indicado neste edital;
b) O chamamento direto, feito por meio da expedição de ofício à(s)
instituição(ões) da região Norte, com cadastro de reserva vigente para vagas previstas
neste edital, buscando aproveitamento diretamente com as instituições detentoras de
candidatos(as) aprovados(as).
2. DO CRONOGRAMA
2.1 O Cronograma deste edital é:
.
.Ev e n t o
.Período
. .Período de inscrições
.01/11/2025
a
30/11/2025
. .Publicação do resultado preliminar das inscrições
.até 05/12/2025
. .Período
para interposição
de recurso
contra o
resultado
preliminar das inscrições
.08 e 09/12/2025
. .Divulgação
do Julgamento
de
recursos, homologação
das
inscrições e Resultado preliminar da classificação dos candidatos
.até 12/12/2025
. .Período
para interposição
de recurso
contra o
resultado
preliminar da classificação dos candidatos
.15/12/2025
. .Divulgação
do Julgamento
de
recursos
e Homologação
do
resultado final
.até 19/12/2025
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR
C A N D I DAT O
3.1 Para inscrição feita por candidato(a) interessado(a) em ter sua aprovação
em concurso aproveitada por esta IFE, serão necessários os seguintes documentos:
3.1.1 Edital completo do concurso da outra IFES;
3.1.2 Edital de homologação do resultado final concurso da outra IFES;
3.1.3 Cópia de todas as nomeações realizadas antes do(a) Candidato(a) a ser
aproveitado(a) e/ou desistência do(a)s candidato(a)s melhor classificado(a)s quanto ao
interesse em ser aproveitado(a), conforme modelo do Anexo I.
3.2 Os documentos informados nos itens 3.1.1 até 3.1.3 deverão ser
disponibilizados pelo(a) interessado(a), no Formulário de Intenção de Aproveitamento
disponível no Link https://forms.gle/PL7CE2zF112pUwXRA.
4. DO FLUXO OPERACIONAL
4.1 O fluxo operacional para aproveitamento de concurso pela Unifesspa é:
4.1.1 Unifesspa, por meio da Progep, lança edital de aproveitamento de
concurso;
4.1.2 Candidato(a) interessado(a) no aproveitamento preenche o Formulário de
Intenção de Aproveitamento, disponível.
4.1.2.1 Nos casos de inscrição por candidatos(as), a Progep analisa a inscrição
e, após homologação, encaminha solicitação de aproveitamento a IFES promotora do
Concurso;
4.1.3 IFES promotora do concurso emite manifestação da anuência ou não
quanto ao aproveitamento;
a) Caso obtenha anuência, a Progep realiza os trâmites necessários para
nomeação e encaminhar o processo ao Gabinete da Reitoria para expedição da portaria de
nomeação;
b) Caso não obtenha anuência,
a Progep comunica ao candidato(a)
interessado(a), quando for o caso, e encerra o processo;
4.1.4 Gabinete da Reitoria analisa a documentação e emite portaria de
nomeação.
5. DAS VAGAS DISPONÍVEIS
5.1 São disponibilizadas as seguintes vagas na Unifesspa:
.
.Cargo
.Nível
de
Classificação
.Carga Horária .Quantidade de
vagas
.Cidade
de
Lotação
. .Técnico
de
Tecnologia
da
Informação
.D
.40h
.8
.Marabá/PA
. .Técnico
de
Tecnologia
da
Informação
.D
.40h
.1
.Santana
do
Araguaia/PA
. .Técnico
de
Tecnologia
da
Informação
.D
.40h
.1
.São
Félix
do
Xingu/PA
. .Analista
de
Tecnologia
da
Informação
.E
.40h
.4
.Marabá/PA
. .Analista
de
Tecnologia
da
Informação
.E
.40h
.1
.Santana
do
Araguaia/PA
5.2 Em caso de intenção de mais candidatos(as) que vagas disponibilizadas,
serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
5.2.1 candidato(a) com melhor classificação no concurso da outra IFES
promotora do concurso;
5.2.2 candidato(a) com maior idade;
5.2.3 idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Interposição de recurso por candidato(a) inscrito(a) na modalidade prevista
na alínea a do item 1.6, deve ser realizada via e-mail csa@unifesspa.edu.br, com o Título
"Interposições de recurso do Edital nº 01/2025", constando justificativa detalhada;
6.2 No âmbito da Unifesspa, poderão ser disponibilizadas as listas de
candidato(a)s excedentes à outras IFES, desde que o aproveitamento não prejudique os
futuros e eventuais provimentos da Unifesspa;
6.3 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto durante sua execução, circunstâncias que serão publicizadas;
6.4 O(as) candidato(as) que irão compor este banco de dados poderão ser
convidado(a)s a participar de processo de aproveitamento de concurso sempre
condicionado ao interesse da administração;
6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Progep.
EDSON RODRIGUES DOS ANJOS
EDITAL Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO QUE REGEU A CHAMADA PÚBLICA PARA
APROVEITAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PELA UNIFESSPA
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio da
Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), torna pública a
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL da Chamada Pública para Aproveitamento de
Concurso Público de Técnicos-Administrativos em Educação, em consonância com as
normas desse edital, com a Lei nº 8.112/1990, com a Decisão Normativa n.º 212/1998-
Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 569/2006-TCU-plenário
e no Parecer nº 00172/2022/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU.
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação - Marabá/PA
.
.NOME DO(A) INTERESSADO(A)
.SITUAÇÃO FINAL
DA INSCRIÇÃO
. .Noedson Romario Vieira da Silva
.Indeferido
. .Pedro Gabriel Modesto Caddah
.Indeferido
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação - Santana do Araguaia/PA
Não houve inscritos(as).
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação - São Felix do Xingu/PA
Não houve inscritos(as).
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Marabá/PA
.
.NOME DO(A) INTERESSADO(A)
.S I T U AÇ ÃO
FINAL
DA
I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
FINAL
. .Emisvaldo Pereira da Silva
.Indeferido
.
. .Luis Henrique Sousa Rodrigues
.Deferido
.1º lugar
. .Wilamis Micael de Araujo Aviz
.Indeferido
.
. .Erisvaldo Carvalho Silva
.Indeferido
.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - São Felix do Xingu/PA
Não houve inscritos(as).
Marabá, 19 de novembro de 2025
EDSON RODRIGUES DOS ANJOS
Pró-Reitor
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158565
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23282.011686/2022-64.
Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA .
Contratado: VALDENIA FERNANDES JORGE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é:
1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 23/2022 por mais 30 dias, a partir de
22/11/2025 até 22/12/2025, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e na
forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Reajustar o Contrato nº. 23/2022, com
fulcro na previsão contratual disposta na CLAUSULA SEXTA e com base na variação, no
período de 22/07/2024 a 22/07/2025, do Índice: 1.2.1. IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços
de Mercado da Fundação Getúlio Vargas), para o valor da Concessão/Aluguel, no
percentual (positivo) de 2,96 %(dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento); 1.2.2.
IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), para o valor da Taxa
Condominial Fixa, no percentual (positivo) de 5,22 % (cinco inteiros e vinte e dois
centésimos por cento). Vigência: 22/11/2025 a 22/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$
614,06. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços (Lei n° 8.745/1993) nº 08/2025, que acordam a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Ponta Grossa e ALAN WAGNER PEREIRA.
OBJETO: Prestação de serviços de Professor do Magistério Superior - Substituto, carga horária
de 40h semanais, Classe A, Nível 1, Doutorado. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 16/07/2026.
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154358
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 23064.045309/2024-65.
Pregão. Nº 90029/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado:
12.695.851/0001-85 - JOSE LUCAS FERREIRA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
25/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2025 até 02/12/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$
26.300,00. Data de
Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
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