DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.963509/24
.MINC
.Secretaria 
de
Cultura/CE
.Altera 
repasse: 
R$
2.549.272,45
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963612/24
.MINC
.Secretaria 
de
Cultura/CE
.Altera 
repasse: 
R$
2.483.566,62
.T Aditivo:14/11/2025
.
.974153/25
.M C I DA D ES
.PM Guarará/MG
.Altera 
contrap: 
R$
284.196,61
.T Aditivo:18/11/2025
.
.948637/23
.M DA S C F
.SASC-PI/PI
.Altera 
contrap: 
R$
399.208,91
.T Aditivo:18/11/2025
.
.840756/16
.MS
.Fundo
de Saúde
do
Distrito Federal/DF
.Altera 
contrap: 
R$
65.647.476,34
.T Aditivo:30/07/2029
.
.904345/20
.MJSP
.SECRETARIA 
DE
ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL/DF
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:03/11/2025
.
.917959/21
.MIDR
.PM Icapuí/CE
.Altera 
vigência:
17/12/2026
.T Aditivo: 17/11/2025
.
.885102/19
.M C I DA D ES
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:17/11/2025
.
.958361/24
.FNDE
.PM Aurilândia/GO
.Altera 
contrap: 
R$
38.342,39
.T Aditivo:14/11/2025
.
.974246/25
.M C I DA D ES
.PM
Santa 
Cruz
do
Escalvado/MG
.Altera 
contrap: 
R$
574.713,93
.T Aditivo:18/11/2025
.
.927870/22
.MTUR
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:14/11/2025
.
.911996/21
.M C I DA D ES
.PM Cutias/AP
.Altera 
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.929121/22
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:17/11/2025
.
.914000/21
.M C I DA D ES
.PM
Vila 
Velha
-
S e c r e t a r i a / ES
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:17/11/2025
.
.972443/24
.MDICS
.PM Boa Esperança do
Iguaçu/PR
.Altera 
contrat: 
R$
9.052,50
.T Aditivo:17/11/2025
.
.921085/21
.M C I DA D ES
.PM 
TEODORO
S A M P A I O / BA
.Altera 
vigência:
05/12/2025
.T. Aditivo: 05/11/2025
.
.938831/22
.MAP
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:14/11/2025
.
.919458/21
.M DA S C F
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DO
D ES E N V O LV I M E N T O
HUMANO - SEDH/PB
.Altera 
contrap: 
R$
288.544,44
.T Aditivo:18/11/2025
.
.0350818-78/11
.M C I DA D ES
.PM Barretos/SP
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:14/11/2025
.
.941095/2023
.M ES P
.PM PIEDADE/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/11/2025
.
.959636/24
.M ES P
.PM Marechal Cândido
Rondon/PR
.Altera 
contrap: 
R$
67.346,46
.T Aditivo:18/11/2025
.
.954335/23
.M C I DA D ES
.PM Leme/SP
.Altera 
contrap: 
R$
263.662,07
.T Aditivo:18/11/2025
.
.0350818-78/11
.M C I DA D ES
.PM Barretos/SP
.Altera 
contrapartida:
R$ 5.150.602,72
.T Aditivo:14/11/2025
.
.909557/20
.MIDR
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:13/11/2025
.
.1093079-42/2024
.MIDR
.Macaíba/RN
.Alt. contrapartida: R$
24.500,00
.TAditivo: 18/11/2025
.
.895544/19
.MS
.FMS 
DE
VICENTINA/MS
.Alt. vig.: 30/04/2026
.T Ad.: 18/11/2025
.
.910391/21
.MAPA
.PM Muçum/RS
.Altera 
contrap: 
R$
16.451,02
.T Aditivo:17/11/2025
.
.961095/24
.FNDE
.PM Pimenta Bueno/RO .Altera 
contrap: 
R$
71.879,56
.T Aditivo:14/11/2025
.
.955728/24
.M ES P
.PM Caravelas/BA
.Altera 
contrap: 
R$
83.160,75
.T Aditivo:17/11/2025
.
.949888/23
.MIDR
.PM Turuçu/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/11/2025
.
.891409/2019
.M C I DA D ES
.PM DE ANÁPOLIS/GO
.Alt. 
Contr:
R$220.450,20
.TA 14/11/2025
.
.954282/23
.MIDR
.PM Portalegre/RN
.Altera 
contrap: 
R$
12.300,00
.T Aditivo:18/11/2025
.
.0350961-29/11
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:12/11/2025
.
.923336/21
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DE 
OBRAS
P U B L I C A S / AC
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.0425969-01/14
.M ES P
.PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 17/11/2025
.
.913183/21
.M C I DA D ES
.PM Itaobim/MG
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.954201/23
.MIDR
.PM Cristal/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/11/2025
.
.971925/2024
.M C I DA D ES
.PM 
Tenente
Portela/RS
.Altera 
contrap: 
R$
262.036,85
.T Aditivo:17/11/2025
. .868618/2018 
-
1054483-38
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:14/11/2025
. .940373/2022 
-
1086287-65
.CAIXA/MAP
.PM Colméia/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 14/11/2025
. .958434/2024 
-
1093350-93
.CAIXA/FNDE
.DOIS 
IRMAOS 
DO
TOCANTINS
.Inclusão 
de 
Unidade
Executora: 
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
EDUCAÇÃO 
DE 
DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS
.T Aditivo: 14/11/2025
.
.897451/19
.MIDR
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera 
vigência:
05/12/2025
.Ex-Offício
.
.912276/21
.MAP
.PM ZABELÊ/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.938931/22
.MAP
.PM ZABELÊ/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.939785/22
.M C I DA D ES
.PM ZABELÊ/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.0227262/64
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARÁ
.ALTERA 
VIGENCIA
11/03/2026
.T ADITIVO 28/10/2025
.
.949332/23
.M C I DA D ES
.PM 
Padre
Bernardo/GO
.Inclusão 
no 
Regime
Simplificado
.T Aditivo: 17/11/2025
.
.948792/23
.M C I DA D ES
.PM 
Mojuí 
dos
Campos/PA
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:14/11/2025
. .1093793-86 
-
959861/24
.M ES P
.PM Mossoró/RN
.Altera 
contrap: 
R$
63.034,19
.T Aditivo:18/11/2025
.
.922250/21
.M C I DA D ES
.PM
Ponte 
Alta
do
Norte/SC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:18/11/2025
.
.914911/21
.M C I DA D ES
.PM Laguna/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.909418/20
.MTUR
.PM Dourado/SP
.Altera 
contrap: 
R$
15.417,53
.T Aditivo:14/11/2025
.
.970252/24
.M C I DA D ES
.PM Breu Branco/PA
.Altera 
contrap: 
R$
375.041,90
.T Aditivo:18/11/2025
.
.943048/23
.M C I DA D ES
.PM Campo Grande/MS .Altera 
contrap: 
R$
1.378.651,38
.T Aditivo:14/11/2025
.
.960913/24
.FNDE
.PM de Granito/PE
.Altera 
contrap: 
R$
36.496,64
.T Aditivo: 18/11/2025
.
.900827/20
.M C I DA D ES
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
vigência:
18/01/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.893645/19
.M C I DA D ES
.PM Cáceres/MT
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 18/11/2025
.
.953959/23
.MTUR
.ESTADO 
DE 
MATO
GROSSO/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:18/11/2025
.
.953046/23
.M C I DA D ES
.PM Barrinha/SP
.Altera 
contrap: 
R$
30.780,65
.T Aditivo:18/11/2025
.
.857872/17
.S U D ECO
.PM Rondonópolis/MT
.Altera 
vigência:
29/03/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.950691/23
.M DA S C F
.PM
Santa 
Cruz
do
Xingu/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.Ex-Officio:18/11/2025
.
.891822/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
EMBU-
G U AÇ U / S P
.Altera 
vigência:
25/05/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.875092/18
.M ES P
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
25/05/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.939727/22
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.929065/22
.MINC
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:17/11/2025
.
.939697/22
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.939959/22
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:18/11/2025
.
.954932/23
.M C I DA D ES
.PM Água Boa/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:18/11/2025
.
.884864/2019
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE
BA N D E I R A N T ES / M S
.Altera Vigência: 26 de
Maio de 2026
.Termo 
Aditivo:
18/11/2025
.
.906825/2020
.MIDR
.PM MULUNGU/PB
.Altera 
contrap: 
R$
7.694,00
.T Aditivo: 19/11/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
WEYN LTDA, CNPJ 00.419.163/0001-03. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão
de 
pacotes
preventivos
na
tabela 
de
procedimentos.
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: MED CENTER SUL SERVICOS MEDICOS
LTDA EPP, CNPJ 04.927.535/0001-63. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão
de 
pacotes
preventivos
na
tabela 
de
procedimentos.
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MARCELO MEDRONHO
NAUMANN - CPF/CNPJ: 011.xxx.xxx-52; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CIRURGIA DA MÃO,
CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento.
Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
SIRIA (CHECK UP HCOR) CNPJ: 60453024000470; ESPECIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE
SIRIA HOSPITAL DO CORACAO CNPJ: 60453024000390; ESPECIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982833/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, CNPJ
07.598.626/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNÍCIPIO DE ALCÂNTARAS/CE.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 688.800,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000442, de 22/10/2025, e R$ 7.000,00 de contrapartida.
Vigência: 30/09/2028. Assinatura: 18/11/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e
CHARLYNE CUNHA FREIRE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
de
Repasse
nº
980974/2025, firmado
pelo
MUNICÍPIO
DE
SÃO
JOÃO
NEPOMUCENO-MG, CNPJ 18.558.072/0001-14, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 726.250,00; dos
recursos: R$ 716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000254, de
01/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/11/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Antônio José da Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981055/2025, firmado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAPÁ - AP, CNPJ 34.870.576/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA JUSTIÇA ESTADUAL DA
COMARCA DE MAZAGÃO; Programa 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos
Direitos; Valor: R$ 3.482.993,40; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 200474, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422511521F00016,
NE 2025NE000010, de 03/10/2025, e R$ 1.572.993,40 de contrapartida. Vigência 18/11/2029
- 18/11/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e JAYME HENRIQUE FERREIRA.