DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.015033/2025-41
AC nº 14/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) ,
e a Federação das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal e Entorno
( FAO S C / D F ) .
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, não comportando prorrogação,
dentro do limite total estabelecido no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da
Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.
e) Data da assinatura: 19/11/2025.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Mário Vasconcelos Filho, Presidente (FAOSC/DF).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 19974.101103/2023-10.
Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 06.033.739/0001-86 - TS CONS U LT O R I A
EMPRESARIAL S.A.. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual de
4,73060343267575%, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 04/2023,
correspondente à variação do icti referente ao período compreendido entre julho de 2024
e julho de 2025.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 39.090.239,42. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 19739.115883/2022-79
Espécie: APOSTILA nº 008/2025 - Referente ao Termo de Entrega de imóvel da União,
firmado em 28 de abril de 2022, entre a SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) e
a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU-AL).
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega dos imóveis próprios da União localizados na rua José
Soares Sobrinho, n° 119, salas 1101 a 1113, Ed. Le Monde, Jatiúca, Maceió-AL, com área
construída 745,21 m², destinado ao funcionamento da sede da Controladoria Regional da
União no Estado de Alagoas (CGU/AL).
Assinatura: 19/11/2025, no Livro de Apostilamento nº 01, às folha 182 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.107228/2022-43
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9175.00002.500-0; Localização: Rua 15 de Novembro, nº X, Lote 10, quadra 43-A, Centro,
Deodápolis, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 45.000,00 RIP: 9175.00004.500-1; Localização: Rua 15 de Novembro, nº X, Lote
11, quadra 43-A, Centro, Deodápolis, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO :
360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do Cartório
Eleitoral do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul em Deodápolis/MS. FUNDAMENTO
LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE
ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.164640/2022-61
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9051.00086.500-5; Localização: Rua DOUTOR ARTHUR JORGE, nº 2.755, L-07 - Q-99,
MONTE CASTELO, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 373,68
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 97,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 447.800,00 FINALIDADE:
Funcionamento do almoxarifado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em
Campo Grande. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.009141/2024-77
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA
OBJETO:
RIP:
9073.00187.500-5; Localização: Rua CIRO MELO, nº S/N, Lote 1 , Quadra D, JARDIM
TROPICAL, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m² VALO R
DO IMÓVEL: R$ 290.000,00 FINALIDADE: Estacionamento de veículos, estacionamento de
veículos apreendidos e passagem às demais áreas da Delegacia de Polícia Federal de
Dourados FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.020610/2025-90
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9051.01260.500-3; Localização: Rua DELEGADO JOSE ALFREDO HARDMAN, nº 184, Lote 01-
R, desmembramento do Lote 01 da quadra 3, JARDIM VERANEIO, Campo Grande, Mato
Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.256,82 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 3.730,75
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.618.020,00 FINALIDADE: Funcionamento da sede
administrativa da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em
Campo Grande. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
04921.000330/2017-11
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9063.00603.500-8; Localização: Rua DUQUE DE CAXIAS, nº 45, AEROPORTO, Corumbá,
Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.437,48 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
765,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.123.111,98 FINALIDADE: Funcionamento do
Cartório Eleitoral no município de Corumbá/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
04921.000336/2017-98
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9113.00073.500-8; Localização: Avenida Iguatemi, nº 159, Lote 05, quadra 91, Centro, Naviraí,
Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 501,72 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 171,00
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do Cartório Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral no município de Naviraí/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
04921.000342/2017-45
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9809.00017.500-9; Localização: Rua São Paulo, nº 2305, Lote 10 qd. 144 - Cartório Eleitoral
- São Gabriel do Oeste, Centro, São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.125,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 317,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.150.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do Cartório Eleitoral do município de São
Gabriel D'Oeste/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.171526/2023-78 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE
PALMEIRA OBJETO: RIP: 7735.00039.500-0;
Localização: Rua Padre Anchieta, nº 112, Áreas A e B, Vila Vida, Palmeira, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 41.660,67 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 10.621,57 m² VALOR DO IMÓV E L :
R$ 13.562.660,90 FINALIDADE: Instalação de Secretarias Municipais, almoxarifado e oferta
de atendimentos específicos à terceira idade pela Secretaria Municipal de Assistência
Social. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019423/2025-60
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7725.00011.500-
0; Localização: Avenida Itio Kondo, nº 1054, Centro, Nova Londrina, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.200,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
700.543,87 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Forum Eleitoral no Município de
Nova Londrina, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.019490/2025-84
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7507.00004.500-
1; Localização: Alameda Santa Maria, nº 460, Centro, Cidade Gaúcha, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.156,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
673.332,39 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de
Cidade Gaúcha, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.015050/2025-58
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7953.00018.500-
7; Localização: Avenida Cívica, nº 416, TRE Assis Chateaubriand, Centro Cívico, Assis
Chateaubriand, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.040,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
210,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 700.370,48 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do
Fórum Eleitoral no Município de Assis Chateaubriand no Estado do Paraná. FUN DA M E N T O
LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE
ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.015030/2025-87
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7409.00003.500-
6;
Localização: Rua
Pasteur,
nº 973,
Centro, Alto
Paraná,
Paraná ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
807.000,51 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de
Alto Paraná/PR. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.011310/2025-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAJAI OBJETO: RIP: 8161.00004.500-6; Localização:
Rua
QUINZE DE
NOVEMBRO,
nº 348,
CENTRO, Itajaí,
Santa
Catarina ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.157,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.140,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
8.026.000,00 FINALIDADE: Funcionamento de um Conservatório de Música em Itajaí/SC
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.058962/2024-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPOA OBJETO: RIP: 9985.00010.500-2; Localização:
Rua 2614 André Peres de Jesus, nº S/N, Pontal Do Norte, Itapoá, Santa Catarina ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 59,42 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.000,00 FINALIDADE: Construção de
uma rampa de pesca para acesso de embarcações de até 40 t (quarenta toneladas) para
pescadores tradicionais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.054709/2025-91 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante:
União Outorgado: Iniciativa Negra Por Uma Nova Politica de Drogas Objeto: Rip:
7071.00784.500-3; Localização: Rua Frei Gaspar, nº 22, Conjunto 12, Centro, Santos,
São Paulo Área do Terreno/Espaço: 20,14 M² Área da Benfeitoria: 173,50 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 364.687,14 RIP: 7071.00782.500-2; Localização: Rua FREI GASPAR, nº 22,
Conjunto 11, CENTRO, Santos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20,14 m² ÁREA
DA BENFEITORIA: 173,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 364.687,14 FINALIDADE: Centro de
Memória
das
Vítimas
da
Violência
de
Estado
PESSOAS
BENEFICIADAS:100,00
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.11.2025
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