DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100082
82
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .2ª Convocação para confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas.
.27/02/2026
. .Período para a 2ª confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas.
.28/02 a 02/03/2026
. .Previsão de divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após o resultado da 2ª
confirmação de interesse.
.06/03/2026
. .3ª Convocação para confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas.
.06/03/2026
. .Período para a 3ª confirmação de interesse das pessoas candidatas classificadas.
.07/03 a 09/03/2026
. .Previsão de divulgação das listas com as classificações das pessoas candidatas, em vagas imediatas e lista de espera, após o resultado da 3ª
confirmação de interesse.
.16/03/2026
. .Início das convocações para nomeação, e, quando couber, para o procedimento de Investigação Social e Funcional, a realização da Defesa de
Memorial e Prova Oral e o Curso ou Programa de Formação.
.16/03/2026
. .Prazo para envio da documentação referente à Defesa de Memorial e Prova Oral, conforme EDITAL MS Nº 01/2025 - CONCURSO PÚBLICO
NACIONAL UNIFICADO, 03 DE OUTUBRO DE 2025.
.06/04 a 10/04/2026
XII.Ficam mantidas as demais disposições do Edital Enap Nº 114/2025, de 30 de junho de 2025 e de seus anexos.
BETÂNIA LEMOS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública objetivando a
seleção de 6 (seis) Prestadores de Serviços Essenciais - Gestores de Recursos (GESTORES DE
FUNDOS), sendo 3 (três) titulares e 3 (três) reservas, para prestação de serviço de gestão
de carteiras de valores mobiliários, títulos e direitos, que correspondam às reservas
técnicas, provisões e fundos dos planos administrados pela Funpresp-Exe, cujas
contribuições serão recebidas no período de 24/11/2025 a 05/12/2025.
O edital encontra-se disponível no site da Funpresp-Exe, www.funpresp.com.br,
a partir da publicação deste aviso.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo:
21290.002788/2025-15. 
Espécie:
Extrato 
de
Acordo
de 
Adesão
e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e
o Município de Ouriçangas/BA. Objeto: adesão à Política Nacional para Povos e
Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de
obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais
para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e
de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e
na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do
racismo. Data de Assinatura: 18 de novembro de 2025. Vigência: O presente Acordo de
Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quarta e a cláusula
sétima deste Acordo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade
Racial, Ronivaldo Cerqueira de Araújo, Prefeito do Município de Ouriçangas/BA .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MIR nº 21290.003760/2025-97 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.
Objeto: Formalização da adesão do CBC às ações de promoção da equidade racial no
esporte, por meio da disseminação da pesquisa "Racismo e Injúria Racial no Âmbito
Esportivo", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. O
MIR e a consultoria técnica atuarão como articuladores institucionais, oferecendo apoio
à divulgação, orientação e acompanhamento da execução desta iniciativa, conforme as
diretrizes técnicas aprovadas pelo MIR. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação vigente. Não
haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. Data da Assinatura: 18 de
novembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial,
e Paulo Germano Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000007460202578. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do
Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento
Regional
e Territorial
-
Programa INOVA.
Total de
Itens
Licitados: 150.
Edital:
21/11/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala
623, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
03/12/2025 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Devem ser consideradas as especificações constantes nos anexos
do Termo de Referência..
DEBORA DE CARVALHO SOUSA
Chefe de Divisão de Compras e Licitações
(SIASGnet - 19/11/2025) 530001-00001-2025NE000009
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978247, Nº Processo: 59000015232202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARINTINS CNPJ nº 04329736000169, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 7.137.279,90, Valor de Contrapartida: R$ 70.279,90,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.067.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 3.533.500,00, PTRES:
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE001025,
Valor: R$ 3.533.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MATEUS
FERREIRA ASSAYAG CPF nº ***.731.902-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982667, Nº Processo: 59000018842202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACONDE CNPJ nº 45767829000152, Objeto: Aquisição de máquinas
e
equipamentos, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.750,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001038, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de
Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE AFONSO DE PAIVA CPF nº ***.714.048-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981894, Nº Processo: 59000018351202586, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TIETE CNPJ nº 46634598000171, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 482.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.775,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000874, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de
Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR CPF nº ***.646.918-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981115, Nº Processo: 59000017736202526, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARAUNA CNPJ nº 08546103000163, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, Valor
Total: R$ 251.899,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.599,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000600, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura:
18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA CPF nº ***.435.924-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980278, Nº Processo:
59000016972202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAU CNPJ nº 08148553000106, Objeto: Aquisição de máquinas agrícolas
para o Município de Itaú/RN., Valor Total: R$ 248.550,00, Valor de Contrapartida: R$
250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000789, Valor: R$ 248.300,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028,
Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR CPF nº ***.169.734-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982733, Nº Processo: 59000018906202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS CNPJ nº 18457234000128, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos para o Município de Capinópolis/MG, Valor Total: R$ 1.289.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 334.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001010,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIANO
BATISTA BELCHIOR CPF nº ***.360.566-**.