DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13/11/2025; 08650.006598/2024-83, SAMUEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR, INDEFE R I D O,
13/11/2025;
08650.118970/2022-31,
SAMUEL
BATESTIN
SANTOS,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08650.119244/2022-36,
SAMUEL
BATESTIN
SANTOS,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
;08650.119249/2022-69,
SAMUEL
BATESTIN
SANTOS,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08650.119304/2022-11,
SAMUEL
BATESTIN
SANTOS,
INDEFERIDO,
13/11/2025; 08667.000160/2023-21, SANDRA MARA HERLER NELIO, INDEFERIDO,
13/11/2025; 08656.018245/2023-95, SAULO EMILIANO PEREIRA, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.064453/2022-85, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.020670/2023-44, SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08667.002642/2023-16, SEBASTIAO ENILDO
RODRIGUES, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08650.030696/2023-51, SEBASTIÃO HELIO PEREIRA GODINHO, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.051909/2023-28,
SEBASTIAO
RINGUIER,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.051915/2023-85,
SEBASTIAO
RINGUIER,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.051916/2023-20,
SEBASTIAO
RINGUIER,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.065945/2022-98, SELIMAR GOESE, INDEFERIDO, 13/11/2025; 08656.065946/2022-
32, SELIMAR GOESE, INDEFERIDO, 13/11/2025; 08656.065947/2022-87, SELIMAR GOESE,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.014707/2022-95,
SERGIO
ALVES,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.016807/2024-47,
SERGIO
DA
CUNHA
SOUZA,
INDEFERIDO,
13/11/2025; 08656.004069/2024-95, SILVANA DE OLIVEIRA MATOS DA SILVA, IND E F E R I D O,
13/11/2025;
08650.022617/2023-38,
SIRLEY
RIBEIRO,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08650.027788/2023-53, SIRLEY RIBEIRO, INDEFERIDO, 13/11/2025; 08667.020056/2022-72,
SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA, NAO CONHECIDO, 13/11/2025; 08667.020057/2022-
17,
SONIA
REGINA
RIBEIRO
DE
SOUZA,
NAO
CONHECIDO,
13/11/2025;
08667.030690/2024-85,
TANIA
HELENA
NASCIMENTO
SALOMÃO,
INDEFERIDO,
13/11/2025; 08667.002225/2024-54, THAIS FERREIRA COUTINHO ABREU, INDEFE R I D O,
13/11/2025;
08656.015520/2024-08,
THAYRONE
CLAUDIO
ALVES,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.015584/2024-09,
THAYRONE
CLAUDIO
ALVES,
INDEFERIDO,
13/11/2025; 08650.026635/2023-99, THIAGO BIRLIUT MUNIZ, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.016241/2023-72,
THIAGO
BIRLIUT
MUNIZ,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.001137/2024-64,
THIAGO
FERREIRA
ROSA,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.009493/2024-26,
THIAGO
MARQUITO,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.017910/2022-13,
TIAGO
DANTAS
SILVA,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.036976/2023-93,
TIAGO
PEREIRA
ANDRADE,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08650.031266/2024-37,
TRANSVEL
-
TRANSPORTADORA
VENECIANA
LTDA
EPP,
INDEFERIDO,
13/11/2025; 08667.015152/2022-07,
VANDERLEI BARTELI,
INDEF E R I D O,
13/11/2025; 08656.083154/2022-40, VANDERLEI DE ANDRADE, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.083155/2022-94,
VANDERLEI
DE
ANDRADE,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.083156/2022-39,
VANDERLEI
DE
ANDRADE,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.000335/2023-09, VINICIUS
DE JESUS DE SOUZA,
INDEFERIDO, 13/11/2025;
08667.000337/2023-90, VINICIUS
DE JESUS DE SOUZA,
INDEFERIDO, 13/11/2025;
08667.002341/2024-73,
VINICIUS
MARQUES
DE
ASSIS,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.002344/2024-15,
VINICIUS
MARQUES
DE
ASSIS,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.033762/2023-94, VINICIUS NUNES FERNANDES, NAO CONHECIDO, 14/10/2025;
08656.033776/2023-16,
VINICIUS
NUNES
FERNANDES,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.033777/2023-52,
VINICIUS
NUNES
FERNANDES,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.003475/2023-21,
VINICIUS
OLIVEIRA
DA
SENA,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.008585/2022-06,
VITOR
SILVA
MOREIRA,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08650.002273/2023-41,
WANDERLEY
GUIDONI,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08650.123620/2022-97, WANDERSON DE OLIVEIRA DIAS, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08650.017638/2023-31,
WARLEY
CRISTIANO FERNANDES,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.008192/2023-02,
WEDER
BARBOSA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.016813/2022-11, WELITON CLEBER FAVORETO ROSA, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08667.020183/2022-71, WELLINGTON MOULIN DE MORAES, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08667.017307/2022-31, WETERCIA
GOMES DE
OLIVEIRA, INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.063965/2022-24, WIBISSON DE SOUZA MOURA, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.063966/2022-79, WIBISSON DE SOUZA MOURA, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.063967/2022-13, WIBISSON DE SOUZA MOURA, INDEFERIDO, 13/11/2025;
08656.001283/2023-17,
YASMIN
DALVI
AGNHESI,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.051850/2023-78,
ZAQUEU
RODRIGUES
MACIEL,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.051852/2023-67,
ZAQUEU
RODRIGUES
MACIEL,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08656.051853/2023-10,
ZAQUEU
RODRIGUES
MACIEL,
INDEFERIDO,
13/11/2025;
08667.019739/2022-87,
ZIRALDO
MEDEIROS
DA
CRUZ
JUNIOR,
INDEFERIDO,
13/11/2025.
Em 19 de novembro de 2025.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 086502378392025. Objeto: Contratação de serviço de internet via
satélite, por meio de redes de satélites de baixa órbita (LEO), mediante o fornecimento de
antenas satelitais móveis, em regime de comodato, com capacidade de download superior
a 100 Mbps e upload superior a 10 Mbps, assegurando, no mínimo, 20 Mbps de download
durante os deslocamentos, devidamente homologado pela Anatel.. Total de Itens Licitados:
8. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr
1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/
edital/200127-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE CARLOS LEAL NETO
Membro da Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 19/11/2025) 200127-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.029403/2025-85.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de
insumos de limpeza, higiene e materiais, inerentes ao objeto a ser prestado, para sede,
delegacias e as unidades operacionais situadas no território do estado de santa catarina,
pertencentes à sprf/sc, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2027. Valor Total: R$
4.419.663,84. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000915202558 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000916202501
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.032143/2025-02.
Pregão Nº 90028/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
licenças do microsoft Power BI Pro, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2028. Valor Total:
R$ 165.024,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.014631/2025-80.
Não se Aplica Nº 99/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 19.116.833/0001-40 - FBA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada
para a sede da sprf/ba, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/11/2025 a 18/01/2026. Valor Total: R$
133.797,92. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostila n.º 1/2025/SAJU/MJSP ao Termo de doação não 01/2025.
Processo n.º: 08550.000404/2025-45
Doadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0167-25.
Donatária: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, CNPJ nº 34.870.576/0001-21.
Objeto: Promover a retificação ao Termo de Doação SAJU/MJSP n.º 1/2025, exclusivamente
para corrigir o número do CNPJ do Donatário, que passa a ser 34.870.576/0001-21.
Fundamento Legal: Art. 136 da Lei n.º 14.133/2021 e art. 20, §2º, do Decreto n.º
9.764/2019.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964874. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200143. Convenente: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, CNPJ nº 63025530000104.
Alteração de prazo de execução e vigência. Documentos em anexos. Valor Total: R$
510.204,08, Valor de Contrapartida: R$ 10.204,08, Vigência: 18/11/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº
***.802.487-**, Convenente: CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR, CPF nº ***.130.298-**.
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