DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011771/2025-11. Partes: SLC Agrícola S.A. e Public Sector
Pension Investment Board. Advogados: Renê G. S. Medrado, Alessandro P. Giacaglia,
Milena Gomes Lopes, Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação:
joint venture. Setor econômico envolvido: cultivo de soja (CNAE 0115-6/00), cultivo de
algodão herbáceo (CNAE 0112-1/01) e cultivo de milho (CNAE 0111-3-02).
Publique-se.
Edital nº 885, de 18 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.012030/2025-40. Partes: Falcão MS SPE S.A. e Agropecuária
Almeida Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e
Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01).
Publique-se.
Edital nº 886, de 18 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.012075/2025-14. Partes: Mitsui O.S.K. Lines Ltd. e Future Ocean
LNG Investment Co. Limited. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna
Morselli e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: transporte marítimo de longo curso internacional de carga
(CNAE 5012-2/01).
Publique-se.
Edital nº 887, de 18 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.012084/2025-13. Partes: Seiko Epson Corporation, Fiery LLC,
Inèdit Software S.L. e Reggiani Macchine s.p.a. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande,
Francisco Negrão, Caroline França Guyt e Livea Eguti Hayashi. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: software de aplicativo (CNAE CNAE
6204-0/00).
Publique-se.
Edital nº 890, de 18 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.012096/2025-30. Partes: Deva Capital Investment Company,
S.L.U. e Novares Group SAS. Advogados: Daniel Costa Rebello e Alexandre Horn Pureza
Oliveira. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (CNAE 2944-
1/00).
Publique-se.
Edital nº 891, de 19 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.011917/2025-11. Partes: Geveran Trading Co. Limited e DOF Group
ASA. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Beatriz Kenchian e Izabella Passos. Natureza da
operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: atividades de apoio à extração de
petróleo e gás natural (CNAE 0910-6/00) e navegação de apoio marítimo (CNAE 50.30-1-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: 
Termo
de 
Fomento
PORTAL 
TRANSFEREGOV
nº 
978700/2025,
Nº
Processo:02000.007598/2025-50. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão:
00001. Convenente: INSTITUTO AMBIENTAL RELUZ, CNPJ nº 36.309.165/0001-97. Objeto:
Desenvolver ações de educação ambiental que impactem positivamente na proteção da
biodiversidade da mata atlântica e que promova a redução do atropelamento de animais
silvestres nas estradas e rodovias do espírito santo. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257944, Fonte(s)
de 
Recursos: 
1000000000, 
ND: 
Número
do(s) 
Empenho(s): 
2025NE000017 
e
2025NE000018. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025.
Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: RENATA
OLIVEIRA BOMFIM, CPF nº ***.266.937-**.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950824. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Unidade
Gestora: 440001. Convenente: INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL ,
CNPJ nº 07288037000106. Solicitação de Extensão de Prazo - Centro de Educação e
Cooperação Socioambiental Flor do Cerrado. Valor Total: R$ 498.056,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/11/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura:
14/12/2023. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº ***.557.111-**,
Convenente: DALIA MAIMON SCHIRAY, CPF nº ***.933.817-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 81/2024.
Nº Processo: 02001.018867/2023-31.
Pregão. 
Nº
90021/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E AS S ES S O R I A
EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Reequilíbrio econômico do contrato administrativo nº
81/2024, devido a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da lei nº 12.546,
de 14 de dezembro de 2011, pela lei 14.973 de 16 de setembro de 2024.. Vigência:
19/11/2025 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.102.963,20. Data de
Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.001720/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra nas dependências das unidades administrativas vinculadas ao IBAMA-
PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa
Lomas 
Valentinas
Nº 
907,
Pedreira 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193114-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de
21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAMILLE DA SILVA ROCHA PATRICIO CARDOSO
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 18/11/2025) 193114-19211-2025NE000005
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02023.001701/2025-90.
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Que Fazem Entre Si O Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e O Instituto Nova
Agora de Cidadania- INAC.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 14/11/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR HESSEL - Presidente do Instituto Nova Ágora.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000017/2024-38.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 10.486.497/0001-53 - TRRR SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA..
Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento de resíduos sólidos classe i e
resíduos sólidos classe ii , de forma contínua, gerados nas dependências do centro de
triagem de animais silvestres (cetas) do instituto brasileiro do meio ambiente e dos
recursos naturais renováveis (ibama), com fornecimento de todo o material necessário ao
serviço, incluindo recipientes para armazenamento e coleta, abrangendo as etapas de
coleta,
transporte, 
transbordo,
tratamento
e
destinação 
ou
disposição
final
ambientalmente adequada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital e seus anexos - (termo de referência cetas-porto seguro-ba sei nº (24136264
)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2025 a
06/12/2030. Valor Total: R$ 324.168,00. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193103
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02006.000414/2021-47.
Pregão. Nº 9/2021.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado:
01.800.080/0001-22
-
SCREEN SAVER
INFORMATICA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 11/2021 sei nº (10996773), conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93, com início na data
de 18/10/2025 e término em 18/10/2026.
podendo as partes, sem prejuízo, rescindirem o contrato a qualquer momento,
conforme previsto na cláusula décima primeira - rescisão do contrato nº 11/2021 sei
nº (10996773).. Vigência: 18/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 72.762,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EDITAL Nº 791/2025 - SUPES-BA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .H P S PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
.03.059.338/0001-07
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11171378 .
4/2019
.31/12/2019 .463,74
.0
.0
.247,68 .92,75
.804,17
. .15021155 .
4/2023
.31/12/2023 .463,74
.0
.0
.100,21 .92,75
.656,7
. .11944575 .
2/2020
.30/06/2020 .463,74
.0
.0
.239,94 .92,75
.796,43
. .11944576 .
3/2020
.30/09/2020 .463,74
.0
.0
.237,81 .92,75
.794,3
. .11944577 .
4/2020
.31/12/2020 .463,74
.0
.0
.235,67 .92,75
.792,16
. .12886638 .
1/2021
.31/03/2021 .463,74
.0
.0
.233,17 .92,75
.789,66
. .12886639 .
2/2021
.30/06/2021 .463,74
.0
.0
.228,81 .92,75
.785,3
. .12886640 .
3/2021
.30/09/2021 .463,74
.0
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.222,5
.92,75
.778,99
. .12886641 .
4/2021
.31/12/2021 .463,74
.0
.0
.212,81 .92,75
.769,3
. .13763993 .
1/2022
.31/03/2022 .463,74
.0
.0
.201,12 .92,75
.757,61
. .13763994 .
2/2022
.30/06/2022 .463,74
.0
.0
.186,84 .92,75
.743,33
. .13763995 .
3/2022
.30/09/2022 .463,74
.0
.0
.171,72 .92,75
.728,21
. .13763996 .
4/2022
.31/12/2022 .463,74
.0
.0
.156,6
.92,75
.713,09
. .15021152 .
1/2023
.31/03/2023 .463,74
.0
.0
.142,65 .92,75
.699,14

                            

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