DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .13094352 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.286,01 .115,93 .981,61
. .13094353 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.278,13 .115,93 .973,73
. .13094354 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.266,01 .115,93 .961,61
. .13871044 .
1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.251,4
.115,93
.947
. .13871045 .
2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.233,55 .115,93 .929,15
. .13871046 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.214,65 .115,93 .910,25
. .13871047 .
4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.195,75 .115,93 .891,35
. .14815731 .
1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.178,31 .115,93 .873,91
. .14815732 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.159,41 .115,93 .855,01
. .14815733 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.141,38 .115,93 .836,98
. .14815734 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.125,27 .115,93 .820,87
. .16028555 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.110,66 .115,93 .806,26
. .16028556 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.95,99
.115,93 .791,59
. .16028557 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.80,69
.115,93 .776,29
.
.Data dos Cálculos: 17/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02519.000014/2024-02.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 26.442.478/0001-65 -
CERQUEIRA E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato
nº 05/2024 sei nº 21536070, firmado com a empresa cerqueira e araújo construções e serviços
ltda, inscrito no cnpj/mf sob o nº 26.442.478/0001-65, referente à execução das obras de
engenharia para reforma e ampliação do centro de triagem de animais silvestres do ibama em
porto seguro - ba, vinculado à superintendência do ibama no estado da bahia.. Vigência:
02/01/2025 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.697.416,70. Data de
Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193103
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02519.000001/2024-25.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 22.486.629/0001-26 -
PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Revisão administrativa do contrato nº
01/2024, em razão da constatação de erro material nas planilhas de custo e formação de
preços (sei nºs 19899429 e 22082669), referentes à quantidade de dias considerados para o
cálculo do vale-transporte e auxílio-alimentação, conforme nota informativa, sei 24681945..
Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.646.536,80. Data
de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002375/2023-65; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente Nino Tavares Amazonas, Portaria GM/MMA n° 590/2025, e de outro
lado José Roberto Bourguignon, CPF nº 226.***.991-**, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da
Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 23.853,72 (vinte e três mil oitocentos e
cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo Aditivo ao TCCM nº
25310801/2025-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de Novembro de 2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025 - SUPES-PR
Processo nº 02017.004001/2023-74
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, tendo em vista
a infrutífera tentativa de notificação pessoal, acerca da lavratura do Auto de Infração e demais Termos em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta
Superintendência, relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
INFRAÇÃO 
E
V A LO R
.DESCRIÇÃO DA
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL 
e
VALOR 
DA
M U LT A
.DATA 
DA
AU T U AÇ ÃO
.M U N I C Í P I O / ES T A D O
. J LO G
TRANSPORTADORA
EIRELI
**.274.570/000*-**
02017.004001/2023-74
3NIQYPWL
(17922775)
Lançar, por
ocasião de
acidente
rodoviário,
produto
químico
perigoso (ONU
1760; corrosivo;
Artigo 62 do Decreto
Federal Lei 6514/2008
20/12/2023
Campina Grande do Sul
- PR
.
Valor R$
10.000,00
corrosivo;
oleoso) no
ambiente,
atingindo solo,
canal de
drenagem e
vegetação,
.
adjacentes à
rodovia federal
BR-116 KM 70
Sul, em
desacordo com
as
.
.
.
.
.
.
exigências
estabelecidas
em leis ou atos
normativos.
.
.
.
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra o Auto de Infração ou ainda
realizar a opção de aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso o autuado tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal (Pagamento à vista com 30% de desconto,Parcelamento
ou Conversão de Multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no incisoII do § 5º do art. 96 do Decreto
nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Orientações e informações no site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionadorambiental
-> Adesão a Solução Legal ( https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fi scalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal ).
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.
Com o fim do prazo concedido acima, sem que haja manifestação de interesse na adesão, e apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa deinstrução
e julgamento do Auto/Termo de Embargo.
O acesso integral do processo ao interessado é garantido mediante procedimentos contidos no site do IBAMA (www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-
e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex).
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente do IBAMA/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 26/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000202/2025-03
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu
representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de
cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa indicado no CTF [Vide documento SEI "Correspondência retornada não procurado (23041660)],
e do seu representante legal detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento SEI " não procurado (25257433)"], para ciência da situação no prazo de
30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.AREIA MT EIRELI
.37.713.399/0001-68
.02021.000202/2025-03
.3º Trim./2020 ao 4º Trim./2024
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do
Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente Estadual do IBAMA/RN