DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 193129
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02027.000098/2021-65.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA 
DE
SAO
PAULO/SP.
Contratado:
08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação, a
partir de 01.01.2025, perfazendo o montante mensal estimado de R$ 5.487,55 (cinco mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme documentos
(SEI n° 25289532). A partir de 16/04/2025, o valor mensal passa para R$ 41.883,55 .
Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor total atualizado do contrato: r$ 502.602,60..
Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. valor total atualizado do contrato: r$ 502.602,60..
Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 502.602,60.
Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO nº 136/2010
Nº Processo:
02150.000557/2011-13 Espécie: Termo Aditivo.
PODER CONCEDENTE:
INSTITUTO 
CHICO 
MENDES 
DE 
CONSERVAÇÃO 
DA 
BIODIVERSIDADE. 
CNPJ:
08.829.974/0001-94. CONCESSIONÁRIA: ECONORONHA S.A. CNPJ: 19.879.417/0001-82.
Objeto: prorrogação do Contrato de Concessão nº 136/2010 por um período de 5 (cinco)
anos, a partir de 24 de novembro de 2025. Data de Assinatura: 19/11/2025. Pelo ICMBio:
Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Concessionária Pablo Ricardo de Oliveira Morbis e
Evelyn Veloso Trindade.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000080/2024-88.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma
contínua, com mão de obra especializada, de assistente administrativo nível iii,
assistente jurídico, geógrafo(a), profissional do jornalismo, engenheiro(a) agrônomo,
técnico(a) em edificações e secretária(o) executiva(o) bilíngue, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na circunscrição desta gerência
regional 5 - sul, no estado do paraná, para atender à unidade de conservação do
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições
estabelecidas no termo de referência; sendo nesse momento autorizados somente os
postos de profissional de jornalismo e técnico em edificações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Valor Total: R$ 1.658.089,54. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 02121.002672/2023-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.914.254/0001-
39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto: O objeto do
presente aditivo é a inclusão de novas unidades consumidora juntamente com o reajuste
de preço, conforme cláusula segunda e terceira para prestação dos serviços de
fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os
padrões estabelecidos no decreto 4334/89, classificados na categoria pública, conforme
art. 8º, letra "c".
cláusula segunda - relação de imóveis
cod. Resp. Ord. Matrícula órgão endereço local
1803522- 1 58602.1 inst.chico mendes - icmbio av dos seringueiros, 1343 - dez de abril -
cep 76850-000 guajará-mirim/ro
-2 3499076.3 parque nac. Pacaas novos av tancredo neves, 2106 - bairro 1 - cep 76887-000
campo novo/ro
o valor do presente aditivo é de r$ 2.328,79 (dois mil trezentos e vinte e oito mil e setenta
e novo centavos) passando o presente contrato a ser r$ 4.689,79 (quatro mil seiscentos e
oitenta e novo reais e setenta e novo centavos), conforme prazo estabelecido no contrato
nº 007/2024, de acordo com a política tarifária, o valor das tarifas incidentes sobre a
prestação dos serviços, serão fixadas, reajustadas e homologadas pela agência reguladora
dos serviços públicos do estado de rondônia, consoante o disposto no artigo 4º do estatuto
social desta companhia.. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2075. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.689,84. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035435/2025-27.
Inexigibilidade Nº 169/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 23.108.122/0001-00 - ENGIA SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOM E
ENERGIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 36/2025. Demanda 3, 2.8, sorteio 05/2025, cred
1/2024-sft. Engia soluções inteligentes em telecom e energia ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total: R$ 50.920,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035463/2025-44.
Inexigibilidade Nº 172/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 04.560.260/0001-72 - FK CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA -
ME. Objeto: Carta-contrato 39/2025. Demanda 6, 2.8, sorteio 05/2025, cred 1/2024-sft. Fk
consultoria e serviços de engenharia ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total: R$ 50.920,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035448/2025-04.
Inexigibilidade Nº 168/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 52.947.125/0001-27 - F. C. DE S. FERREIRA. Objeto: Carta-contrato 37/2025.
Demanda 2, 2.8, sorteio 05/2025, cred 1/2024-sft. F. C. De s. Ferreira..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total: R$ 50.920,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035460/2025-19.
Inexigibilidade Nº 171/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 14.815.329/0001-15 - FPOGGETTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta-contrato
38/2025. Demanda 5, 2.8, sorteio 05/2025, cred 1/2024-sft. Fpoggetto engenharia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/11/2025 a
19/11/2026. Valor Total: R$ 50.920,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2020 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.001729/2020-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste instrumento a rescisão amigável do contrato nº 43/2020, cujo objeto é a
prestação de serviços de guarda continuada do acervo arquivístico da aneel, incluindo
recolhimento, implantação, armazenamento, gerenciamento, consulta, transporte, eliminação
e fornecimento de materiais para acondicionamento de documentos.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1/2025-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa:
Santa Maria CGH 1 Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.221.551/0001- 00. Processo nº:
48500.025460/2025-01. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de
concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Alegre, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.ES.000048-5.01, localizada no Município de Alegre,
estado do Espírito Santo, com potência instalada de 2.056 kw, conforme disposto na Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa
Neto, Diretor-Geral. Pela empresa Santa Maria CGH 1 Ltda.: Angelo Arpini Coutinho, Diretor Vice-
Presidente e Angelo André Bosi, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 17 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 130/2001-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa:
Enerpeixe S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.426.411/0001-02. Processo: 48500.900935/2001-81.
Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica
Peixe Angical - CEG UHE.PH.TO.028353-3.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16
de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Enerpeixe S.A.:
Luis Fernando Mendonça de Barros Filho, Diretor Presidente, e Ícaro Igor Castro de Martins Barros,
Diretor Administrativo e Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 17 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Abertura da Consulta Pública nº 035/2025, constante no Processo
n° 48500.032821/2025-67, publicada no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2025, seção
3, página 117, onde se lê: "Leilão nº 03/2025-ANEEL", leia-se: "Leilão nº 02/2026-ANEEL".
A íntegra deste Aviso consta dos autos e estará disponível em https://www.gov.br/aneel/
pt-br/centrais-de-conteudos/biblioteca.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Abertura da Consulta Pública nº 036/2025, constante no Processo
n° 48500.032822/2025-10, publicada no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2025, seção
3, página 117, onde se lê: "Leilão nº 03/2025", leia-se: "Leilão nº 03/2026". A íntegra deste
Aviso consta dos autos e estará disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-
conteudos/biblioteca.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Abertura da Consulta Pública nº 037/2025, constante no Processo n°
48500.033330/2025-33, publicada no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2025, seção 3,
página 117, onde se lê: "até o dia 5 de dezembro de 2025", leia-se: "até o dia 5 de janeiro de
2026". 
A
íntegra 
deste 
Aviso 
consta
dos 
autos 
e 
estará
disponível 
em
https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/biblioteca.
ANDRÉ RUEELI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações Consumo