DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .00350.001829/2010-30
.Nilton Carlos * Junior
.***.753.568-**
.1511
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Nilton * Muniz
.***.663.698-**
.1223
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Nilva * Borletti
.***.649.438-**
.1526
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Noel * Teixeira
.***.544.415-**
.1309
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Noel * Teixeira
.***.722.828-**
.1268
.Córrego Parobi
. .00350.001829/2010-30
.Norival * Saranbeli
.***.794.688-**
.1319
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Odair * Paula
.***.662.358-**
.1565
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Odair * Silva
.***.442.998-**
.1530
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Orandi * Rodrigues
.***.438.518-**
.1304
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Osmar * Oliveiro
.***.351.498-**
.1484
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Osvaldo * Silva
.***.927.028-**
.1237
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Paula Elisangela *
.***.839.148-**
.1306
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Paulo César *
.***.879.418-**
.1456
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Paulo * Johansem
.***.303.078-**
.1267
.Córrego Parobi
. .00350.001829/2010-30
.Paulo * Kuroda
.***.057.878-**
.1286
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Paulo * Silva
.***.177.998-**
.1288
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Raildo *
.***.336.381-**
.1536
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Raquel * Silva
.***.029.948-**
.1572
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Regina Maria * Paula
.***.561.028-**
.1324
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Reginaldo *
.***.650.828-**
.1569
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Renata * Souza
.***.631.978-**
.1465
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Renata * Carvalho
.***.315.598-**
.1558
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Renato * Gavião
.***.617.678-**
.1533
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Renato * Lima
.***.986.148-**
.1165
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Ricardo *
.***.997.688-**
.1543
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Roberto * Inohy
.***.697.068-**
.1179
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Rodolfo Henrique * Vieira
.***.760.538-**
.1175
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Rodrigo *
.***.970.948-**
.1334
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Romildo *
.***.065.418-**
.1297
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Ronaldo * Chagas
.***.973.078-**
.1474
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Rosangela * Silva
.***.565.228-**
.1519
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Roseno * Santos
.***.471.628-**
.1453
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Rosimeire * Paula
.***.627.978-**
.1307
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Rosimeire * Nascimento
.***.583.828-**
.1563
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Salete * Simão
.***.267.848-**
.1294
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Sebastião *o Bolandim
.***.664.108-**
.1570
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Sebastião * Melo
.***.811.568-**
.1527
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Sebastião * Melo
.***.313.568-**
.1454
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Sebastião *
.***.356.158-**
.1202
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Sérgio * Araújo
.***.225.628-**
.1575
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Sérgio * Francisco
.***.924.698-**
.1574
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Silvana * Ribeiro
.***.231.938-**
.1462
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Silvana * Rodrigues
.***.377.008-**
.1463
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Silvana * Rodrigues
.***.425.892-**
.1510
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Silvânia * Branco
.***.421.208-**
.1226
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Silvania * Pirania
.***.317.698-**
.1322
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Sílvia Aparecida * Chagas
.***.051.368-**
.1479
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Sílvio * Lima
.***.574.778-**
.1193
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Solange *Norimbeni
.***.362.068-**
.1300
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Sônia Cristina *
.***.811.718-**
.1502
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Sõnia* Tachibana
.***.880.269-**
.1195
.Córrego da Anta
. .00350.001829/2010-30
.Suzana * Souza
.***.315.651-**
.1455
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Tatsuo *
.***.597.408-**
.1535
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Tereza Rosa * Comino
.***.231.008-**
.1247
.Córrego Parobi
. .00350.001829/2010-30
.Thereza * Pestana
.***.488.378-**
.1485
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Tiago * Norimbeni
.***.223.098-**
.1299
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Vagner * da Silva
.***.231.148-**
.1528
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Valdelice Aparecida *
.***.248.188-**
.1263
.Córrego Parobi
. .00350.001829/2010-30
.Valdirene Aparecida * Pereira
.***.833.998-**
.1292
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Valter * Correia
.***.934.008-**
.1525
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Vanderlei * Silva
.***.588.798-**
.1473
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Vanderlei * Souza
.***.301.428-**
.1259
.Córrego Parobi
. .00350.001829/2010-30
.Vitor * Neto
.***.176.038-**
.1546
.São José Dourados
. .00350.001829/2010-30
.Viviane Aparecida *Teixeira
.***.669.828-**
.1308
.Ponte Pensa
. .00350.001829/2010-30
.Walquíria * Andrade
.***.856.928-**
.1252
.Córrego Parobi
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO MPA Nº 1/2025
O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por intermédio do Presidente da
Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria SE/MPA nº 45, de 26 de agosto de
2024, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na
modalidade leilão, tendo por objeto a concessão comum dos Terminais Pesqueiros Públicos
(TPPs), localizados nas regiões: Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP).
1) ACESSO AO EDITAL: O Edital da licitação e seus Anexos poderão ser
obtidos no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-
pesqueiros-publicos-tpps.
2) INFORMAÇÕES ADICIONAIS: informações adicionais sobre este processo
de 
licitação 
podem 
ser 
obtidas 
no 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps.
3) IMPUGNAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS SOBRE O
EDITAL: eventuais
impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido
entre os dias 24/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital.
As impugnações e solicitações de esclarecimento deverão ser encaminhadas ao
endereço 
eletrônico
cgif@mpa.gov.br. 
Todas
as 
respostas
às 
solicitações
de
esclarecimento realizadas nos termos do Edital constarão de ata, que será parte
integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico
https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps, até o dia
05/12/2025.
4) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos
interessados, os requisitos de habilitação, as condições de apresentação da
documentação, o critério de julgamento do leilão, e as demais condições para
celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e Anexos.
5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a
Garantia de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados, exclusivamente,
por meio físico, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, na Rua XV de Novembro, 275,
Centro, São Paulo/SP, das 10 às 14 horas, no dia 08/12/2025. Os demais Documentos
deverão ser protocolados eletronicamente, na plataforma indicada no Edital.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que
tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por
Sociedades Corretoras, será realizado no dia 17/12/2025, às 10 horas, na sede da B3
S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São
Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA
Presidente da Comissão de Especial de Licitação
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114607
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 20693.000073/2019-74.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado:
03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor em 25% (vinte e cinco por cento) com
base no valor do contrato, de acordo com o previsto na cláusula décima terceira, inciso
13.2 do contrato n° 003/2019.. Vigência: 18/11/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 112.500,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 114604
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 03613.000057/2024-74.
Dispensa. Nº 58/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Aditamento do contrato para
prestação de solução de tecnologia da informação e comunicação e serviços de
comunicação
multimídia para atender as demandas da ses/am. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.691,16. Data de Assinatura: 25/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 114604
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 03613.000087/2024-81.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Aditamento do contrato de prestação de serviços de manutenções em veículos da frota oficial
da SES/AM em rede credenciada com utilização de sistema web para controle e
acompanhamento pelo prazo de 12 meses. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 430.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).