DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1. O Programa de Ação Afirmativa do IRBr (PAA) 2025, regido pelo presente
edital, tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério
das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de negros (pretos e pardos)
na carreira de diplomata, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de
estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).
2. DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
2.1. Serão concedidas até 53 (cinquenta e três) Bolsas-Prêmio de Vocação para
a Diplomacia, nos seguintes termos:
2.1.1. 19 (dezenove) Bolsas-Prêmio para os candidatos homens que se
autodeclararam negros no CACD 2024, em observância à classificação constante no
subitem 5.1 deste edital;
2.1.2. 19 (dezenove) Bolsas-Prêmio para as candidatas mulheres que se
autodeclararam negras no CACD 2024, em observância à classificação constante no
subitem 5.2 deste edital; e
2.1.3. 15 (quinze) Bolsas-Prêmio para
as candidatas mulheres que se
autodeclararam negras e que obtiveram isenção da taxa de inscrição no CACD 2024, nos
termos do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 11.016/2022 e do item 4.6.2.1 do Edital
nº 1, de 11 de julho de 2024, em observância à classificação constante no subitem 5.3
deste edital.
2.2. O valor total da bolsa-prêmio a ser concedida a cada candidato selecionado
corresponderá a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e será pago pelo CNPq em parcela única,
mediante descentralizações orçamentárias previamente realizadas pelo IRBr, pelo MIR, pela
Fundação Cultural Palmares.
2.3. A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para custeio de material bibliográfico e
para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas
exigidas pelo CACD e terá vigência improrrogável de 1 (um) ano.
2.4. Dentro das finalidades do programa, e com vistas ao pleno aproveitamento
do incentivo proporcionado aos bolsistas, poderá ser autorizado o emprego de, no
máximo, 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que tal
previsão conste no plano de estudos e desembolso dos recursos, de modo detalhado e
justificado.
2.5. O beneficiário da bolsa-prêmio deverá inscrever-se como negro no CACD
cujo edital de abertura for publicado após a data de desembolso da bolsa-prêmio ao
candidato. A não observância desse requisito resultará na obrigação do bolsista de
devolver ao CNPq os recursos recebidos.
3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
3.1. São requisitos para a participação no programa e para concorrer às bolsas
previstas nos itens 2.1.1 e 2.1.2 deste edital:
a) ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3º, V, da Constituição Federal;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do
sexo masculino;
d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino
credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa
natureza até a data de divulgação do resultado final do PAA 2025;
e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data do procedimento de
confirmação complementar à autodeclaração, conforme o item 6 deste edital;
f) ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq;
g) ter se inscrito no CACD 2024, conforme o Edital nº 1, de 11 de julho de 2024,
para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;
h) ter optado, nos termos do Item 4.4.10 do Edital nº 1, de 11 de julho de
2024, por concorrer à bolsa-prêmio do PAA/IRBr;
i) ter sido convocado para a 2ª fase do CACD 2024, conforme Edital nº 4 de 7
de outubro de 2024, no caso de candidatos homens que se autodeclararam negros;
j) ter sido convocada para a 2ª fase do CACD 2024, ou ter sido aprovada na 1ª
fase do CACD 2024, até a 263ª posição dentre os candidatos autodeclarados negros,
conforme o Edital nº 4 de 7 de outubro de 2024, no caso de candidatas mulheres que se
autodeclararam negras;
k) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada por comissão de
confirmação
complementar
à
autodeclaração, em
procedimento
complementar
à
autodeclaração dos candidatos negros, conforme o item 6 deste edital;
l) não ter recebido quatro Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia,
consecutivas ou não;
m) não ter sido selecionado como bolsista na última edição do Programa de
Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (Edital de 4 de setembro de 2024).
3.2. São requisitos para a participação no programa, para concorrer às bolsas
previstas no item 2.1.3 deste edital:
a) ter obtido isenção da taxa de inscrição no CACD 2024, nos termos do
Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 11.016/2022 e do item 4.6.2.1 do Edital nº 1, de 11
de julho de 2024.
b) as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "k", "l" e "m" do item 3.1 deste
edital.
4. DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS A CANDIDATOS QUE JÁ
TENHAM SIDO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
4.1. Além de observância dos requisitos detalhados no item 3 deste edital,
poderá pleitear a concessão de nova bolsa no PAA 2025 o candidato que já tenha sido
beneficiário do Programa, mediante as seguintes condições:
a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção de nota
mínima de aprovação na Primeira Fase do CACD 2024;
b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção das notas
mínimas de 60,00 pontos, na prova de língua portuguesa, e de 50,00 pontos, na prova de
língua inglesa, ambas da Segunda Fase do CACD 2024; e
c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção de nota
mínima de aprovação na Segunda Fase do CACD 2024.
5. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR
À AUTODECLARAÇÃO
5.1. Consoante o disposto no subitem 2.1.1 deste edital, estão habilitados a
concorrer à bolsa-prêmio os seguintes candidatos homens que se autodeclararam negros
convocados para a 2ª fase do CACD 2024, conforme o Edital nº 4 de 7 de outubro de
2024:
1. HEITOR PHILIP BALBINO CADOGAN
2. JOAO VITOR BARRETO ARAUJO DOS SANTOS
3. FELIPE FERREIRA PIRES DE CARVALHO
4. LUIZ VICTOR DO ESPIRITO SANTO SILVA
5. BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS
6. DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA
7. MATEUS LEMOS MANERA
8. MARCELLO HENRIQUE DE CARVALHO PRADO
9. SAMUEL PROCOPIO MENEZES DE OLIVEIRA
10. PEDRO LUCAS REGO GONCALVES
11. ARTHUR BRITO NEVES
12. ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS
13. GUSTAVO AUGUSTO CABRAL DE ALMEIDA
14. HUGO LIMA ALENCAR
15. PEDRO HENRIQUE CAMARAO ASSUNCAO
16. JOSE CARLOS ALVES DO AMARAL
17. CESAR HENRIQUE DOS REIS
18. IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO
19. RONALDO JOSE DA SILVA JUNIOR
20. CIRO CORDEIRO DE ABREU PINHEIRO
21. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS
22. MAICKON ALEX ALVES SOARES
23. TIAGO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS
24. GABRIEL DOS REIS WANISSANG
25. GEOVANNE MENEZES CAETANO DE SOUZA
26. FLAVIO LEMOS ALENCAR
27. ALABE NUNJARA SILVA
28. RENAN BRANDAO CARDOSO
29. THIAGO DE OLIVEIRA COSTA
30. GUILHERME FRANCISCO PAIVA LEMOS
31. CAIQUE ALEXANDRE COUTO DA SILVA
32. MURILO DA SILVA
33. FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES FILHO
34. MICHEL MAICO VITOR SILVA
35. VICTOR HUGO GOIS
36. GABRIEL AUGUSTO ALVES GOMIDES
37. RENATO DE SA BARRETO MONTEIRO DA SILVA
38. HUMBERTO BORGES
39. NATHAN CATALANO BATISTA
40. SERGIO AMBROZIO DA SILVA
41. ROMARIO DE JESUS SANTOS
42. AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO
43. LUIS RICARDO ARAUJO DA COSTA
44. GIOVANE VASCONCELLOS CELLA
45. DANILO ELIAS FIALHO JOSAPHAT
46. GUSTAVO EBERLE DE CARVALHO
47. ORIEL DE OLIVEIRA E SILVA
48. MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA
5.2. Consoante o disposto no subitem 2.1.2 deste edital, estão habilitadas a
concorrer à concessão da bolsa-prêmio as seguintes candidatas mulheres que se
autodeclararam negras convocadas para a 2ª fase do CACD 2024, ou aprovadas na 1ª fase
do CACD 2024, até a 263ª posição dentre os candidatos autodeclarados negros, conforme
o Edital nº 4 de 7 de outubro de 2024:
1. KARENN DOS SANTOS CORREA
2. JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA
3. THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
4. KARINA TOSTA FROES
5. MICHELE BORGES GONCALVES
6. AURINETE BARBOSA TIAGO
7. NARA THWANNY ANASTACIO CARVALHO DE OLIVEIRA
8. LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA
9. CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA
10. AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA
11. GIOVANNA SHINTOME DE FARIA
12. LARISSA SANDES NEVES
13. JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
14. BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO
15. CARLA REGINA IZA
16. ANA CLARA CUNHA CRUZ
17. DORA MEIRELES GESTEIRA NASCIMENTO
18. MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA
19. AMANDA MORAIS DE SOUZA
20. NAYANNA CRIS MAIA CHAVES
21. SISSA TAMARA PEREIRA GRANADA
22. JULLIMARIA EMANUELLE DUTRA DA SILVA
23. ANDREIA KATIANE LIMA LINHARES DA SILVA
24. EDUARDA LOPES DE SOUZA
25. CAROLINA MESQUITA HENRIQUE DE PAULA
26. ANA CLAUDIA ELIAS ESTEVAO
27. MARIANA MOREIRA
28. CECILIA FERREIRA DE MENEZES
29. EMILENE KARELINE MARCIANO DOS SANTOS
30. DANDARA SOUZA ARAUJO NASCIMENTO
31. MARIANA DA SILVA
32. ANA BIATRIZ SIQUEIRA MENEZES
33. ANGELA MARIA MACHADO
34. CAROLINE ABREU ROCHA
35. OLGA CASTRO DOS SANTOS
36. JADE DOS SANTOS ALVES
37. LUISA RAMOS CAETANO
38. LARISSA TAVARES
39. RARISSA GOMES MEDEIROS
40. CAMILLA DE ASSIS GONCALVES
41. CAROLINA DIAS PINHEIRO
42. PAINALLA RIBEIRO SOARES
43. LARYSSA LEONARDO MENDES DE ANDRADE
44. SARA MICAELA COELHO BARRETO
45. LAURA COELHO PALMA
46. REJANE DA SILVA BARBOSA
47. FLAVIA HENRIQUES GOES DE MEDEIROS
48. SILVIA BARROS DE SANTANA CORREA
5.3. Consoante o disposto no subitem 2.1.3 deste edital, estão habilitadas a
concorrer à concessão da bolsa-prêmio as seguintes candidatas mulheres que se
autodeclararam negras e que obtiveram isenção na taxa de inscrição do CACD 2024, nos
termos do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 11.016/2022 e do item 4.6.2.1 do Edital
nº 1, de 11 de julho de 2024:
1. EDUARDA LOPES DE SOUZA
2. BIANCA VICTORIA SILVA MIRANDA
3. PATRICIA AQUINO ALVES DA SILVA
4. AMANDA VIEIRA DE SOUSA BATISTA
5. EDUARDA TAMIRES DOS SANTOS SILVA
6. HERTA FRANCO
7. TAINA CRISTINA DE SOUZA EURINIDIO
8. LINDSEY KIANNI SILVEIRA FERNANDES
9. VITORIA MELLO FERREIRA DE SOUSA
10. CAMILA VARELA
11. ROSE CLEIA MACEDO DE SOUZA
12. SARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
13. CRISTY ELLEN BRITO DOS SANTOS
14. JAMYLLI MARQUES DA CRUZ
15. HELLEN WININ SILVA GOMES
16. SAMARA CONCEICAO DA SILVA
17. JESSICA NASCIMENTO ROSIO
18. LARISSA NEVES DA COSTA
19. ELIANE MAGALHAES DE ALMEIDA
20. ANA CAROLINA SANTOS SILVA
21. SORAIA DE OLIVEIRA DAMASCENO
22. ISADORA EVANGELISTA DA SILVA
23. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
24. NEUSA DOS SANTOS NASCIMENTO
25. SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA CRUZ
26. BARBARA VITORIA CARVALHO MARTINS
27. SARA SAMARA SANTOS DOS SANTOS
28. NUBIA SILVA MOTA
29. CLAUDIA MARIA DA SILVA MEDEIROS
30. LUDIMILA FERNANDES DIAS
31. ERICA PAULA DE VASCONCELOS DOS SANTOS
32. LUCIENE SANTOS FELIX FERREIRA BARROS
33. ELIANA CAVALCANTE SANTOS
34. GRAZIELE MOREIRA NAZARIO ALVES
35. LETICIA GOMES DA SILVA
36. VIVIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
37. ANA CAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES