DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPEDITO MENDES DE ALMEIDA COSTA ***.358.543-**, 32.449.310/0001-84,
HXN1518, FRMEV01693932025, 606-82; GUILHERME VIDOR DE PAULA ***.724.978-**,
22.698.305/0001-51,
BYF1H31, FRMEV01754222025,
606-82; EVERALDO
MACHADO
***.698.839-**, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV02025912025, 606-82; FABIO DAVIS
DA SILVA ***.883.530-**, 46.207.654/0001-91, AFI9F40, FRMEV02169002025, 606-82;
GABRIEL
FERREIRA
MAGALHAES
***.810.096-**,
30.827.081/0001-69,
KHV3B30,
FRMEV02162882025,
606-82;
GIOVANE
CARLOS
DOS
SANTOS
***.241.209-**,
47.874.130/0001-17, DAO5H57, FRMEV02252482025, 606-82; EUDES MOREIRA LAC E R DA
CPF:***.578.336-**, 18.946.430/0001-66, FLR9F29, FRMEV02258322025, 606-82; GETULIO
VAZ
PEREIRA
DA
SILVA
***.571.535-**,
46.063.722/0001-96,
ELF2E21,
FRMEV02443632025,
606-82;
GILSON
LUIS
VANDOSKI
GOMES
***.193.269-**,
48.373.642/0001-62, ESU7I94, FRMEV02470952025, 606-82; GESIEL BORGES DA SILVA
***.699.297-**, 36.264.704/0001-19, ODA8E11, FRMEV02540732025, 606-82; GISELE
FERREIRA SANTANA ***.783.781-**, 39.724.730/0001-70, JZB4C76, FRMEV02531952025,
606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, ***.209.899-**, NFF1392, FRMEV02569212025, 606-
82; NFC6213, FRMEV02592292025, 606-82; JZV1708, FRMEV02606932025, 606-82; GFILHO
TRANSPORTES LTDA., 20.960.295/0001-55, IZY4D00, FRMEV02580172025, 606-82; GHL
TRANSPORTES
LTDA,
53.542.079/0001-49,
IVH1D59,
FRMEV02604522025,
606-82;
GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV02593762025, 606-
82; GASPARINO
GONCALVES MOTA
***.186.335-**, 45.557.164/0001-52,
EVO6D27,
FRMEV02601222025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGI7F77,
FRMEV02596372025,
606-82;
GG
TURISMO
LTDA,
36.471.392/0001-14,
BAD8J64,
FRMEV02596152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR MACHADO BECKER ***.420.919-**, 48.422.237/0001-97, QJP8H35,
FRMEV01544972025,
606-82;
QJP8H35,
FRMEV02154072025,
606-82;
QJP8H35,
FRMEV02254282025, 606-82; JOANA CRISTINA
DE JESUS SOUZA ***.010.705-**,
47.506.264/0001-85,
MSU0F49,
FRMEV01717512025,
606-82;
MSU0F49,
FRMEV02522722025,
606-82;
HELIO
DE
SOUZA
JUNIOR
-
CPF
***.031.976-**,
09.039.582/0001-94,
RTU7H33,
FRMEV01739252025,
606-82;
RTU7H33,
FRMEV01985882025, 606-82; OVE2D74, FRMEV02020462025, 606-82; JOSE MARIA DA
CONCEICAO
DE
MELO
CPF
***.107.096-**,
14.058.874/0001-04,
PYT7A67,
FRMEV01841042025,
606-82;
EMU0D33,
FRMEV01922882025,
606-82;
EMU0D33,
FRMEV01935782025,
606-82;
PYT7A67,
FRMEV02109842025,
606-82;
PYT7A67,
FRMEV02313772025, 606-82; HNG2A51, FRMEV02390462025, 606-82; GUSTAVO MOURA
SANTOS ***.102.418-**, 46.815.259/0001-91, IRN2C93, FRMEV01903942025, 606-82; JOAO
CARLOS GONCALVES ***.577.619-**, 46.633.100/0001-56, MIJ8D48, FRMEV02059192025,
606-82;
ILSON JOSE
DE
OLIVEIRA
***.329.899-**, 28.288.679/0001-85,
IVP3C44,
FRMEV02093242025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES ***.879.189-**,
48.079.235/0001-47, SXH1H20, FRMEV02182322025, 606-82; JONATHAM WILIAN WALTER
STREIT ***.193.719-**, 47.004.956/0001-25, QIA5A89, FRMEV02248582025, 606-82; JOSE
GIL GOMES SOARES ***.313.374-**, 13.381.572/0001-00, TDR6G31, FRMEV02580002025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO VILMAR TRENTO ***.035.999-**, 37.143.197/0001-28, MHN1I69,
FRMEV01586522025,
606-82;
OSVALDO
TEIXEIRA
DE
REZENDE
***.520.016-**,
01.871.068/0001-09,
TCQ1J27,
FRMEV01587302025,
606-82;
TCQ1J27,
FRMEV02605552025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JBL7F39, FRMEV01814542025, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA
DA SILVA ***.192.640-**, 46.369.159/0001-89, HTP9G87, FRMEV01915612025, 606-82;
PALOMA DE CASSIA PAIM PEREIRA ***.729.580-**, 48.471.074/0001-32, MDT6J23,
FRMEV01930052025, 606-82; MDT6J23, FRMEV02210402025, 606-82; ODETE MARIA
VAZZATTA
BARBOSA
***.032.970-**,
23.609.207/0001-63,
DBH0C90,
FRMEV02009432025,
606-82;
MULTIPLUS
RECICLADORA
DE
GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV02224302025, 606-82; PAULO CESAR DIAS DA
SILVA ***.859.860-**,
47.139.652/0001-75, SXJ3E81,
FRMEV02238572025, 606-82;
PLASTECN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 39.966.413/0001-60, BBE7A28,
FRMEV02230582025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-
56, JCW4E68, FRMEV02265832025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARN ES
LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV02265102025, 606-82; PROMOTRIP AGENCIA
DE VIAGENS
LTDA, 28.888.222/0001-01,
OVT1C18, FRMEV02255852025,
606-82;
RADAMES
DOS
SANTOS
&
CIA
LTDA,
04.245.447/0001-81,
JAW0A82,
FRMEV02259132025,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02266302025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA,
32.107.241/0001-20,
MLL2B03,
FRMEV02267782025,
606-82;
PRAF
SOLUCAO
E
TECNOLOGIA
DE
MULTISERVICOS
LTDA,
19.476.596/0001-29,
GCJ4F72,
FRMEV02266252025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXS6F62,
FRMEV02267432025, 606-82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02,
ODR3G33, FRMEV02277192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONILDO
DELFINO
***.375.576-**,
30.642.299/0001-49,
SHZ2A61,
FRMEV01588292025, 606-82; SHZ2A61, FRMEV02578522025, 606-82; RONEI APAR EC I D O
DA SILVA ***.426.716-**, 23.946.805/0001-28, RDY4J36, FRMEV02261212025, 606-82;
RONALDO JOSE ARAUJO, ***.055.199-**, JYQ3726, FRMEV02552312025, 606-82; RONALDO
ROSA DA
SILVA, ***.395.160-**,
ITB7200, FRMEV02554672025,
606-82; ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRT7D51,
FRMEV02557412025,
606-82;
RRV7A48, FRMEV02561982025, 606-82; RRV8E09, FRMEV02596242025, 606-82; RRT3H96,
FRMEV02616152025, 606-82; ROQUE JOSE GARIBALDI, ***.571.190-**, BCH5D67,
FRMEV02561562025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00,
QAU9A14, FRMEV02556542025, 606-82; RONALDO DOS SANTOS MAYER, ***.824.280-**,
MLR4A50, FRMEV02557902025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV02579462025, 606-82; ROSANGELA POLVANI
MENOSSI TRANSPORTES, 12.800.345/0001-09, FUQ4032, FRMEV02590512025, 606-82;
RONALDO DA SILVA FELIPE, ***.910.444-**, PEC4J22, FRMEV02587342025, 606-82; ROSA
CARDOSO DOS SANTOS, ***.210.768-**, JJB2398, FRMEV02585562025, 606-82; RONALDO
ALVES DA SILVA, ***.467.364-**, OKN0J93, FRMEV02586562025, 606-82; RONALDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.789.755-**, EMA3C98, FRMEV02595032025, 606-82; ROSILENE
ANDRADE DA SILVA SILVANO, 13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV02600692025, 606-82;
RONALDO ADRIANO EVANGELISTA, ***.578.736-**, DBC7928, FRMEV02610022025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON ROCHA PIRES, ***.147.450-**, JDC5G44, FRMEV01804902025, 606-
82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, JCH0J63, FRMEV02284082025,
606-82;
ROBERTO
SANDRO
REGO
SANTOS,
33.108.610/0001-62,
TGS7E70,
FRMEV02538532025, 606-82;
ROBEVANDO ALVES
MAIA, ***.018.263-**,
EHH9170,
FRMEV02539992025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RYW9G16,
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