DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RVE
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
18.445.645/0001-01,
AUO2721,
FRMEV02538492025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RXW0D30,
FRMEV02554362025,
606-82;
SXG3C21,
FRMEV02547572025,
606-82;
RXW0D40, FRMEV02568932025, 606-82; RUBISNEI APARECIDO ALEIXO, ***.428.699-**,
QHG7A87, FRMEV02561522025, 606-82; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
08.289.975/0001-93,
SDJ5B09,
FRMEV02557822025,
606-82;
S.T.R.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RXN1I34, FRMEV02548452025, 606-82; TPK1C14,
FRMEV02611222025, 606-82; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50, RXO6G97,
FRMEV02562572025,
606-82;
S.O.S.
H2O
LTDA,
33.303.765/0001-50,
MLF6J00,
FRMEV02557162025,
606-82; RUSSO
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA.,
46.054.697/0001-84,
OLG5C82,
FRMEV02574832025,
606-82;
RURAL
FAZENDAS
ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A18, FRMEV02569272025,
606-82; S. PEREIRA
DO VALE TRANSPORTES LTDA,
30.720.587/0001-74, BBX3A63,
FRMEV02573932025, 606-82; RUMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 83.618.538/0001-91,
RLO0C16, FRMEV02589132025, 606-82; RUCIAN FONTOURA DA SILVA, ***.758.120-**,
JZW6A59,
FRMEV02588012025,
606-82;
S.
P.
DA
SILVA
DE
OLIVEIRA
LTDA,
33.138.871/0001-25, SPU2H97, FRMEV02589792025, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA,
45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02597812025, 606-82; RUI HEEMANN JUNIOR,
***.135.951-**, RHR7F53, FRMEV02611092025, 606-82; RUMA - TRANSPORTES LTDA .,
08.386.255/0001-46, EOF4830, FRMEV02606542025, 606-82; RUBBO TRANSPORTES LTDA,
68.762.087/0001-78, RHL7D50, FRMEV02618932025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513,
FRMEV02276862025, 606-82; EZZ2513, FRMEV02557582025, 606-82; ROTAM TRANSPORTE E
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
25.080.561/0001-79,
AVE7172,
FRMEV02552072025, 606-82; RT MULTI SERVICE LTDA, 16.734.288/0001-68, LUI4F04,
FRMEV02566722025,
606-82;
RTR
ROLOFF
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.392.409/0001-99,
QTK9I70,
FRMEV02563312025,
606-82;
R-TUR
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, QBP7A65,
FRMEV02554182025, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83,
FRMEV02550422025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76,
ISF9G96, FRMEV02563902025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, ITJ1E02,
FRMEV02577032025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-
53, SJL0C25, FRMEV02573822025, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
12.988.743/0001-09, QSH7046, FRMEV02580422025, 606-82; ROSSINI E ALVES T R A N S P O R T ES
LTDA,
18.431.081/0001-40,
QJY9H45,
FRMEV02585032025,
606-82;
QJY9H45,
FRMEV02587622025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, QWE3D75,
FRMEV02583032025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, SPC2H48,
FRMEV02587712025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25,
JCT9F99, FRMEV02592682025, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SFO3F60,
FRMEV02602972025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, TAR5I59,
FRMEV02603362025,
606-82;
AVR7241,
FRMEV02613462025,
606-82;
ROVANI
REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, THJ8J20,
FRMEV02607022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
MLD9G53,
FRMEV02211372025, 606-82; QII8J35, FRMEV02584012025, 606-82; RODO NINO
TRANSPORTES LTDA,
23.870.046/0001-67, SXU6B00,
FRMEV02277212025, 606-82;
RODOANEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
40.685.999/0001-74,
FXQ3A84,
FRMEV02542242025,
606-82;
RODOBELO
LOGISTICA
LTDA.,
08.714.359/0001-32,
RWF5H90, FRMEV02553502025, 606-82; RODOCARGAS EXPRESS LTDA, 18.274.111/0001-
51,
SBC1J66,
FRMEV02560022025,
606-82;
RODOCCOL
TRANSPORTES
LTDA,
16.577.621/0001-72, SEA7B29, FRMEV02549022025, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40, QAQ2F90,
FRMEV02553512025,
606-82;
QAQ2F50,
FRMEV02590092025,
606-82;
RODOBINHO
TRANSPORTES
LTDA,
02.372.131/0001-25,
GBU0221,
FRMEV02576232025,
606-82;
RODO
VERONA
TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55,
IYW3G08, FRMEV02585752025, 606-82;
IYI1A92, FRMEV02589362025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JDA3E46, FRMEV02589402025, 606-82; JDA3E50,
FRMEV02584432025, 606-82; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87,
MLA2H98, FRMEV02584992025, 606-82; RXU6J30, FRMEV02580792025, 606-82; RODO
TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IVU6596, FRMEV02584302025, 606-82; RO D OA LV ES
TRANSPORTES
DE
JOAO
RAMALHO
LTDA,
13.941.843/0001-34,
BWK4450,
FRMEV02607232025, 606-82; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
20.527.092/0001-70, RRX4C60, FRMEV02611132025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0002-09, RLJ4I29, FRMEV02620732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38,
RYS4G60, FRMEV02562862025, 606-82; SC TRANSPORTES LTDA, 31.632.472/0001-90,
ATX0J21, FRMEV02560822025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA,
29.244.831/0001-90, MGM6G02, FRMEV02560042025, 606-82; SANTOS COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNU1A65, FRMEV02553242025,
606-82;
SAPORSKI
TRANSPORTES
LTDA,
28.696.670/0001-03,
TAV1B38,
FRMEV02553642025, 606-82; SAO BENEDITO DI PAULA VIAGENS LTDA, 58.493.317/0001-
97, BXG0E34, FRMEV02554822025, 606-82; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92,
RLJ3I73, FRMEV02570462025, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, ***.154.212-**, QBY3I50,
FRMEV02578212025, 606-82; QBY3I50, FRMEV02598952025, 606-82; SANPETRO S O LU CO ES
LTDA,
08.405.781/0001-06,
RVE8H23,
FRMEV02568022025,
606-82;
RVE8H23,
FRMEV02568082025, 606-82; OQW8433, FRMEV02610412025, 606-82; SB LOGISTICA E
COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, HJM7676, FRMEV02578582025, 606-82; SCALEZ -
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
02.748.491/0001-89,
OAX2E00,
FRMEV02576252025, 606-82; SAO CRISTOVAO LOGISTICA LTDA, 03.427.971/0001-00,
FIF4D12, FRMEV02569062025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87,
DTC8C33, FRMEV02585992025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA,
10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV02580282025, 606-82; SANDRO RODRIGUES DE
SOUZA, ***.196.578-**, LRF9F88, FRMEV02594772025, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RXK4E07, FRMEV02597952025, 606-
82; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, PAX3A18, FRMEV02618672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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