DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO RODRIGUES JUNIOR ***.644.128-**, 36.355.884/0001-44, TKH4F97,
FRMEV01653812025, 606-82;
EKH3F34, FRMEV02551552025,
606-82; PLANTA
SUL
INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.882.806/0001-62, JCS3H26, FRMEV02240742025, 606-82;
PEDRO MARTENDAL JUNIOR, ***.712.289-**, ART6E83, FRMEV02694932025, 606-82;
PEDRO
PELLENS
JUNIOR,
***.952.049-**,
LZY3190,
FRMEV02691232025,
606-82;
PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0002-90, SLW6C49, FRMEV02696372025, 606-
82;
PJF
TRANSPORTADORA
FERNANDES
LTDA,
06.971.665/0001-29,
RLI4F53,
FRMEV02685182025,
606-82;
PLASINCO
LTDA,
50.296.896/0005-08,
FZB6B65,
FRMEV02688132025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA,
08.706.945/0001-35, RYL7D87, FRMEV02696502025, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA,
35.786.728/0001-75, NFT7F44, FRMEV02649472025, 606-82; PELICANO CONSTRUCOES S.A.,
27.426.196/0001-37, OVJ2201,
FRMEV02646932025, 606-82;
PEDRO STUANI
LTDA ,
01.375.165/0001-00, IQS5860, FRMEV02703392025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA,
01.832.166/0001-37,
ORM0D30,
FRMEV02699792025,
606-82;
RAB3A83,
FRMEV02732412025,
606-82; PENHAHESS
TRANSPORTES LTDA,
02.532.850/0001-66,
RXX3F75, FRMEV02702602025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 95.592.077/0002-95,
TQU2F73, FRMEV02706862025,
606-82; PL
TRU C KS
TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, IUK4F09, FRMEV02656982025, 606-82; PEDRO
ROBERTO DA SILVA, ***.118.396-**, DPE6J32, FRMEV02661842025, 606-82; PEDRO
MANOEL RAMOS, ***.820.249-**, LZC1229, FRMEV02689312025, 606-82; PEDRO W AG N E R
DAL NEGRO, ***.342.869-**, MKO5D08, FRMEV02728602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAQUEL GOULART CARVALHO, ***.059.840-**, MLD5F03, FRMEV01903382025,
606-82;
RC
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
31.853.652/0001-00,
QVM9C44,
FRMEV02675052025, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, BDF2F20,
FRMEV02675532025,
606-82;
FWL5D17,
FRMEV02675902025,
606-82;
RUE3B54,
FRMEV02648942025, 606-82; RMM5B64, FRMEV02643102025, 606-82; RBL GUINDASTES E
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.294.095/0001-42, RVS9E67, FRMEV02261172025, 606-
82; RAPIDO
MONTES CLAROS TRANSPORTES LTDA,
10.382.132/0002-60, PUA3B85,
FRMEV02276942025, 606-82; RBLOG TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.552.551/0001-96,
BBT8I40,
FRMEV02623402025,
606-82;
RCB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.637.390/0002-47,
AMV7G49,
FRMEV02695592025,
606-82;
AMV7G49,
FRMEV02724072025, 606-82; RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69,
PLR0A40,
FRMEV02698802025,
606-82;
RC
TRANSPORTE
DE
QUALIDADE
LTDA,
50.300.390/0001-93, MSM2909, FRMEV02698922025, 606-82; RCOUTO TRANSPOR T ES
LTDA., 64.290.752/0001-17, QXR9D98, FRMEV02633802025, 606-82; RAPIDO VENANCIO
AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDI7J50, FRMEV02645662025, 606-82; RC MOVEIS LTDA,
41.325.894/0001-77, TPL9A63, FRMEV02706162025, 606-82; RAQUEL CRISTINA BECKER,
08.226.198/0001-38,
ISF6J07,
FRMEV02706192025,
606-82;
RBS
GUINCHO
LTDA,
46.033.336/0001-51, SXS0D89, FRMEV02710692025, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV02671742025, 606-82; RCK TRANSP O R T ES
LTDA, 49.670.875/0001-90, IQU2F65, FRMEV02735452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO DA SILVA GOMES, ***.242.740-**, MIH6I90, FRMEV02680502025,
606-82; MIH6I90, FRMEV02657562025, 606-82; RICARDO HENNEMANN DONADEL,
***.119.309-**, AQZ1860, FRMEV02272982025, 606-82; RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DA
SILVA, ***.603.368-**, NPG7A37, FRMEV02701642025, 606-82; RICARDO DE PIERI,
***.557.429-**, RYZ5D53, FRMEV02641402025, 606-82; RYZ5D53, FRMEV02732012025,
606-82; RICARDO CARDOSO, ***.537.051-**, GXA2692, FRMEV02641062025, 606-82;
RICARDO DA SILVA RAMOS, 08.664.215/0001-19, SME2G22, FRMEV02659542025, 606-82;
RICARDO ALVES DA SILVA, ***.684.721-**, NRH4B99, FRMEV02671362025, 606-82;
RICARDO
AUGUSTO
BERNARDI
TRANSPORTES,
28.021.018/0001-99,
IND8F42,
FRMEV02670072025, 606-82; RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL, ***.848.281-**,
IXG0D42, FRMEV02710992025, 606-82; RICARDO CAMINHOES LTDA, 22.662.293/0001-05,
RDA6A66, FRMEV02675462025, 606-82; RIC PRIMAR EXPRESS TRANSPORTE TURISMO
LTDA, 05.897.585/0001-08, BXI4D82, FRMEV02723312025, 606-82; RICARDO BA R C E LO S
CARBONERA, ***.045.350-**, MDW3J52, FRMEV02724892025, 606-82; RICARDO M A R CO S
PEREIRA DOS SANTOS, ***.381.208-**, BWF9F90, FRMEV02725752025, 606-82; RICARDO
CELY DE OLIVEIRA MEIRA, ***.786.285-**, OWU2A28, FRMEV02687022025, 606-82;
RICARDO DE MEDEIROS CAPELETT, ***.421.149-**, ASV5H39, FRMEV02678402025, 606-
82; RICARDO
& ALEXANDRE
TRANSPORTES LTDA,
28.386.228/0001-80, PUI0I29,
FRMEV02728752025,
606-82;
RICARDO
HIDEKI
HARA,
***.094.678-**,
FUD0405,
FRMEV02728042025, 606-82;
RICARDO ALVES
DA SILVA,
***.737.394-**, LSU8J00,
FRMEV02733842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
SERGIO NOVAES
DE
SOUSA ***.647.345-**,
24.018.904/0001-02,
HOF9H11,
FRMEV01566192025,
606-82;
PBS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV01900682025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA,
08.464.961/0001-69,
IRI5E77,
FRMEV02692112025,
606-82;
PEDRO
AUGUSTO
DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IXD9F72, FRMEV02701632025, 606-82; PEDRISA
PAVIMENTACOES
LTDA,
01.897.846/0001-39, BEY7H43,
FRMEV02704692025,
606-82;
EGS4F33, FRMEV02702512025, 606-82; RAR1A72, FRMEV02704802025, 606-82; QBH0B76,
FRMEV02702412025,
606-82;
BEY7H43,
FRMEV02703052025,
606-82;
RAR1A72,
FRMEV02670622025, 606-82; QBH0B76, FRMEV02685752025, 606-82; PEDRO ALVES DE
SOUSA, ***.169.563-**, FUW8C66, FRMEV02672502025, 606-82; PEDRO HEBERT MOURA
DOS SANTOS, ***.939.376-**, LRO6G44, FRMEV02656882025, 606-82; PEDRO CESAR
BRAGA BITTENCOURT PINTO, ***.097.761-**, GHR8D40, FRMEV02669662025, 606-82;
PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, 34.192.941/0001-96, MIA0J73,
FRMEV02717552025,
606-82;
PAULO
SERGIO
GARBIN,
***.908.060-**,
SPG8F03,
FRMEV02663272025, 606-82;
PEDRA MISTA
MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA,
46.252.029/0001-61,
EVR9G19,
FRMEV02718642025,
606-82;
ECS1G69,
FRMEV02718662025,
606-82;
PEDRA
BRILHANTE
TRADING
DE
GRAOS
LTDA,
20.897.784/0001-00, SEE5D34, FRMEV02719092025, 606-82; PEDRO DA SILVA BORBA ,
***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV02724922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
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