DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBENS
PEPES,
***.255.599-**, AQZ6650,
FRMEV02242522025,
606-82;
RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A28,
FRMEV02266552025, 606-82; QCZ0A28, FRMEV02663972025, 606-82; RUMO LOCAC AO
DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEV02692462025, 606-82; RUSSO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA.,
46.054.697/0001-84,
OLG5C82,
FRMEV02695402025, 606-82; OLG5C82, FRMEV02715612025, 606-82; RUBENI MEN D ES
RODRIGUES,
***.163.935-**,
PUZ7C35,
FRMEV02630532025,
606-82;
RUTA
101
TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, IOV8H88, FRMEV02629112025, 606-82; RLE2E72,
FRMEV02702932025, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65,
EGV5I69, FRMEV02633292025, 606-82; RUAN HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, ***.741.826-
**, LZY0J44, FRMEV02651432025, 606-82; RUDILEI ALVES FERREIRA, ***.969.419-**,
TAP0F22, FRMEV02699282025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06,
SCL6E85, FRMEV02633582025, 606-82; RUMO TRANSPORTES LTDA, 19.899.614/0001-85,
MKJ8B77,
FRMEV02641072025,
606-82;
RV
CONFECCAO
DE
COUROS
LTDA,
09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV02705002025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS
LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV02672172025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA
&
CIA LTDA,
01.968.151/0001-09, IZY8C23,
FRMEV02716572025, 606-82;
JCJ5B68,
FRMEV02716702025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RYW8B56,
FRMEV02669402025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-
51, OOA2B57, FRMEV02730842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYN6G09,
FRMEV02615492025,
606-82;
RYD9D76,
FRMEV02633372025,
606-82;
RYD9E76,
FRMEV02689462025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXV2J96,
FRMEV02625552025, 606-82; SANDRA FERREIRA DIAS TRANSPORTES, 07.586.917/0001-69,
FCV8F54, FRMEV02694332025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY 4 F 3 0 ,
FRMEV02643132025,
606-82;
JBK1F05,
FRMEV02666952025,
606-82;
JCK1A75,
FRMEV02669632025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, EPU7G00,
FRMEV02704702025, 606-82; SAMOR PROMOCOES ARTISTICAS LTDA., 51.918.506/0001-15,
EYV4076, FRMEV02635822025, 606-82; SAMUEL LOUBAK FILHO, ***.368.857-**, MPC1B22,
FRMEV02653242025, 606-82; SANDRA MARIA SILVA SANTOS DE PAULA, ***.935.756-**,
JRT5H96, FRMEV02659732025, 606-82; SAMID
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.,
12.059.896/0001-63,
GFI3J02,
FRMEV02657132025,
606-82;
SAMUEL
HENRIQUE
STRUECKER, 43.308.486/0001-32,
INY0E37, FRMEV02672112025,
606-82; SAMDREB
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.287.215/0001-05, TKS5G70, FRMEV02654642025, 606-
82; SAMUEL HENRIQUE LACERDA ROCHA, ***.299.206-**, GQR0A74, FRMEV02729512025,
606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, ***.185.976-**, APQ5J77, FRMEV02728942025,
606-82;
SANDRA
TERESINHA
LIBRELOTTO
TICIANEL,
***.869.661-**,
RAW8H55,
FRMEV02678092025, 606-82; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, KAR2E51,
FRMEV02689622025,
606-82;
SAN
RAFAEL
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
16.543.354/0001-12, SPW9A07, FRMEV02642112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
RLB5J32,
FRMEV02621172025,
606-82;
RLB5J32,
FRMEV02649112025,
606-82;
RXW0A10,
FRMEV02703942025,
606-82;
RXW4A00,
FRMEV02705222025,
606-82;
RXW0D60,
FRMEV02636242025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVV8700,
FRMEV02697112025, 606-82; IXA2F00,
FRMEV02670492025, 606-82; S B
N LTDA,
04.544.513/0001-14,
NDH5980, FRMEV02634042025,
606-82;
S.
T. Y.
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, QCJ7I15, FRMEV02700332025, 606-82; QCJ7I15,
FRMEV02635132025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RAH0F10,
FRMEV02653562025, 606-82; RAH0F10, FRMEV02735062025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA,
33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02702452025, 606-82; S B DA SILVA TRANS P O R T ES
LTDA, 28.559.574/0001-13, EGJ2G72, FRMEV02663942025, 606-82; S & Z TRANSPORTE
LTDA, 26.068.712/0001-36, RXQ4C91, FRMEV02717142025, 606-82; S. C. COMERCIO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, RSW0I54,
FRMEV02660172025,
606-82;
RV
TERRAPLANAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.295.513/0001-65, OMQ9H79, FRMEV02684402025, 606-82; RV TRANSPORTADORA DE
CARGAS LTDA, 04.580.532/0001-04, OYH4G69, FRMEV02674942025, 606-82; S. DOS
SANTOS MIGUEL, 60.352.281/0001-73, RAS1E78, FRMEV02685712025, 606-82; S T W
TRANSPORTES LTDA, 39.592.031/0001-14, FEJ5E63, FRMEV02730712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80,
FRMEV03851812025,
606-82;
FANTOMA
TRANSPORTES
LTDA,
79.211.546/0001-41,
BEN5E62, FRMEV03853192025,
606-82; SET1J17,
FRMEV03853222025, 606-82;
FC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGM0F07, FRMEV03853362025,
606-82;
FARMACE
-
INDUSTRIA
QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE
LTDA,
06.628.333/0001-46,
SAX5H10,
FRMEV03853742025,
606-82;
FACCHINI
S/A,
03.509.978/0033-59, SDM9E75, FRMEV03854282025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA,
03.886.930/0001-82,
TEY4A87,
FRMEV03854342025,
606-82;
RNW5B87,
FRMEV03856772025,
606-82;
FABRICIO
PEREIRA,
***.413.589-**,
GUV5J97,
FRMEV03855032025,
606-82;
FABRIZIO
NEVES
LEAL,
***.799.480-**,
JBR1J04,
FRMEV03851332025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-
98, QJV8J19, FRMEV03853292025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA ,
20.864.259/0001-98, IWF7F70,
FRMEV03859102025, 606-82;
FACHIN COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA,
21.595.985/0001-15, SXQ9E76,
FRMEV03859372025, 606-82;
FAG I
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV03860382025,
606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCH3394, FRMEV03860642025, 606-
82; FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA, 17.805.349/0001-01, RYH2E31,
FRMEV03863142025, 606-82; FCS TRANSPORTES LTDA, 12.587.539/0001-78, AOX3F13,
FRMEV03865492025, 606-82; FARINHA DE ROSCA VO ZE LTDA, 41.459.609/0001-00,
EFW4C88,
FRMEV03867812025,
606-82;
FELICE
-
INDUSTRIA
DE
ARROZ
LTDA,
97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV03868102025, 606-82; FABIOLA CARLA CO M U N E LO
DOS SANTOS, ***.217.099-**, QWY1D11, FRMEV03868792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIORI
TRANSPORTES
LTDA,
06.955.557/0002-43,
RQQ6A51,
FRMEV03815432025, 606-82; OYH8I71, FRMEV03863112025, 606-82; GLAUBER DA SILVA
GONCALVES ***.252.898-**, 46.566.167/0001-15, ELQ6A39, FRMEV03851602025, 606-82;
GGR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
11.216.037/0001-78,
UDI8J30,
FRMEV03849952025,
606-82;
RYW4C76,
FRMEV03861672025,
606-82;
STF8B27,
FRMEV03863912025,
606-82;
GERALDO
WEMERSON
SOARES
DE
DEUS
LTDA,
34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV03849342025, 606-82; GERLANDA BOZZI UCELI DELA
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