DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 40.760.217/0001-14, RGH2H66,
FRMEV02681742025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
DTP5B11,
FRMEV02682462025,
606-82;
GCV2532,
FRMEV02676342025,
606-82;
TRANSPICHORRA
TRANSPORTES
LTDA,
07.235.562/0001-63,
QDY7D84,
FRMEV02686072025,
606-82;
FLC1J42, FRMEV02663162025,
606-82;
TRANSPONT AO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
11.630.135/0001-57,
MJL8B70,
FRMEV02622652025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RYA8E05,
FRMEV02641892025,
606-82;
RYA8E05,
FRMEV02711512025,
606-82;
TRANSOVEL TRANSPORTADORA
OURO VERDE
LTDA, 24.970.618/0001-42,
OAY3F09,
FRMEV02706982025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
ETP3F82,
FRMEV02703332025,
606-82;
ETP3E12,
FRMEV02689372025,
606-82;
TRANSPORTADORA ALFREDO JUSTI RAMOS & CIA LTDA, 06.881.236/0001-60, QAZ6B41,
FRMEV02703402025, 606-82; TRANSPARECIDA TRANSPORTES LTDA, 13.053.352/0001-57,
PUU6F27, FRMEV02711742025, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
01.247.503/0001-29,
DVL1H57,
FRMEV02709142025,
606-82;
TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFB1J03,
FRMEV02711892025,
606-82;
TRANSPEROLA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.433.407/0001-88, JAN7A36, FRMEV02677412025, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES
LTDA, 28.401.762/0002-08,
GDT8I11, FRMEV02696542025,
606-82; TRANSORGA N I CO
CREPALDI
LTDA,
07.844.041/0001-03,
MHI1E78,
FRMEV02730392025,
606-82;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0005-02,
PDV3771,
FRMEV02729372025,
606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
RRQ1C75, FRMEV02681762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO
PANIAGO
MATOSO,
12.406.247/0001-91,
RWG9G48,
FRMEV02675692025, 606-82; RODRIGO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, 57.831.553/0001-03,
PVF7G19, FRMEV02576372025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
27.070.460/0001-42,
RLK0C93,
FRMEV02572142025,
606-82;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0015-44,
RRM5C50,
FRMEV02617862025,
606-82;
RRQ8A58, FRMEV02674992025, 606-82; RODRIGO JUNIOR SCALABRIN, ***.480.289-**,
QAW7D77, FRMEV02623422025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SYA8H28,
FRMEV02624722025,
606-82;
RND6J30,
FRMEV02641292025,
606-82;
TCH1J27,
FRMEV02643432025, 606-82; RODRIGO MAGALHAES MARTINS, ***.354.381-**, IZN7E43,
FRMEV02633182025, 606-82; RODRIGO GOMES DA SILVA, ***.873.356-**, KTK1G55,
FRMEV02639342025,
606-82;
RODRIGO
PRETO,
***.499.349-**,
CLK6J13,
FRMEV02697912025,
606-82; RODRIGO
JOSE
DE
SOUSA, ***.657.051-**,
BTS4053,
FRMEV02633682025, 606-82; RODRIGO MARTINS DIAS, ***.180.016-**, EZI2024,
FRMEV02638542025,
606-82;
RODRIGO
ORIBKA,
***.509.929-**,
MHU6B88,
FRMEV02637342025,
606-82;
RODRIGO
RICARDO
RODRIGUES
DE
MOURA,
31.191.037/0001-78,
TCC1A80,
FRMEV02638322025,
606-82;
RODRIGO
KOPROSKI,
***.144.829-**, QJW4356, FRMEV02704842025, 606-82; RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.675.356/0001-25, RLA5H07, FRMEV02704002025, 606-82;
RODRIGO TORMES CAVALINI, ***.729.710-**, SPS1A65, FRMEV02648032025, 606-82;
RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV02673042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANEI CHAGAS DE OLIVEIRA, ***.305.799-**, ALO3J11, FRMEV02681072025,
606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYQ0F62, FRMEV02696182025,
606-82; RYU6A87, FRMEV02696202025, 606-82; SXP5J44, FRMEV02715512025, 606-82;
SXC3E60, FRMEV02665652025, 606-82; RYQ0F62, FRMEV02668812025, 606-82; SILVIO DE
SOUZA ALQUAZ LTDA, 06.315.975/0001-95, OOM8I47, FRMEV02624452025, 606-82;
SILVANA RENATA LOPES, ***.813.401-**, ADP6H00, FRMEV02626762025, 606-82;
ADP6H00, FRMEV02701862025, 606-82; ADP6H00, FRMEV02671022025, 606-82; S I LV I O
SANTOS BORGES, ***.976.225-**, DOR2A60, FRMEV02695472025, 606-82; SIGNEI
BUZINELLO, ***.542.279-**, AJV1620, FRMEV02703252025, 606-82; SILVA TUR LTDA,
32.727.544/0001-46, RYU5B46, FRMEV02706232025, 606-82; SILO FORTE TRANS P O R T ES
LTDA, 09.115.274/0001-09, IIM6C15, FRMEV02666712025, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES
LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV02676592025, 606-82; SILCAM
TRANSPORTE LTDA, 36.755.198/0001-60, EGK9A43, FRMEV02679342025, 606-82; SIDNEI
ROHLING, ***.442.869-**, RAH9F25, FRMEV02682602025, 606-82; SILMARA DE CASSIA
BOAVA, 03.024.498/0001-10, BZG2E71, FRMEV02681342025, 606-82; SILVA & ADRIANO
TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02688672025, 606-82; SILENE
SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, ***.774.205-**, BAP3E26, FRMEV02730802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
DIRCEU
DA
SILVA
JUNIOR,
28.664.781/0001-38,
AWY8B13,
FRMEV03851222025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, ***.636.928-**, GGY0A74,
FRMEV03853022025,
606-82;
JOSE
AMADEU
CECCON,
***.952.099-**,
RHH2J00,
FRMEV03853482025, 606-82; JOSE EDIMILSON DE ARRUDA, ***.811.318-**, KPF7714,
FRMEV03855402025, 606-82;
JORGE ANTONIO
LOHN, ***.302.169-**,
AGW8B89,
FRMEV03855562025,
606-82;
JOSE
GILTON
TRISCH,
***.464.940-**,
IVA0B47,
FRMEV03855962025,
606-82; JOSE
ADEGILDO LIMA
DE MENEZES,
***.907.673-**,
RNG0J85, FRMEV03853282025, 606-82; JOSE HILDO GOMES, ***.814.928-**, KFH7B91,
FRMEV03855522025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
RDW9H25, FRMEV03857392025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75,
QMH8038, FRMEV03857672025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08,
SXI7I44, FRMEV03857932025, 606-82; JOSE PABLO RODRIGUEZ GONZALEZ, ***.396.051-**,
BXB4773, FRMEV03860012025, 606-82; JOSISLAINE LOSI, 46.075.151/0001-00, RDY8E44,
FRMEV03860022025,
606-82;
JOSE
FERREIRA DA
SILVA,
***.770.828-**,
PKP8B73,
FRMEV03860262025, 606-82; JOSE LEANDRO DE SOUZA O GOIANO LTDA, 02.104.774/0001-
98,
RCH5F33,
FRMEV03861742025,
606-82; JOSE
ZITO
CARNEIRO
DE
CARVALHO,
***.203.208-**,
STS9D31,
FRMEV03840162025,
606-82;
JOSE
MARIA
DA
SILVA,
***.880.113-**, NWS8J66, FRMEV03863452025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA,
***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV03864002025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LO G I S T I C A
S/A, 60.319.985/0001-44,
TLO4E05, FRMEV03866442025,
606-82; JORGE
AUGUSTO
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JDA4E64, FRMEV03867352025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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