DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88,
FRMEV03849732025,
606-82;
PXX6C19,
FRMEV03856112025,
606-82;
GDM9A93,
FRMEV03859962025,
606-82;
PXX6217,
FRMEV03862392025,
606-82;
LEONARDO
HENRIQUE LTDA., 59.526.435/0001-17, AXT1B19, FRMEV03852282025, 606-82; LILOG
TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA, 16.735.117/0001-53, FEA7H57, FRMEV03852512025,
606-82;
LFP
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
21.440.071/0001-85,
QTM6F23,
FRMEV03855172025, 606-82; LEMOS CARROCERIA LTDA, 49.537.972/0001-09, RLP3D99,
FRMEV03850742025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96,
SEJ1C60, FRMEV03852332025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59,
IWG7G03, FRMEV03857062025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG1H24, FRMEV03858472025, 606-82; LOCA E
LOCACAO
DE VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 59.442.139/0001-38,
RAE5G22,
FRMEV03858782025, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-
31,
EZU7F65,
FRMEV03859542025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKB8J49, FRMEV03860542025, 606-82;
LEANDRO SILVANI, ***.442.026-**, RUZ9H50, FRMEV03860952025, 606-82; LEONARDO
MONTEIRO DE BARROS, ***.854.738-**, FMN1D48, FRMEV03861292025, 606-82; LG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV03839222025,
606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FFY9B54, FRMEV03841362025,
606-82;
LEONARDO
MARTINS
DA
SILVA
CARREIRO,
***.874.906-**,
GVH3H40,
FRMEV03868312025, 606-82; LEANDRO PAULO FRAGA HAMMES, ***.689.239-**,
BBU8C27, FRMEV03868802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50,
FRMEV02687962025, 606-82; MKC4B35, FRMEV02671592025, 606-82; SANDRO ALVES DE
OLIVEIRA, ***.463.389-**, DJB1C30, FRMEV02696442025, 606-82; SANEAGUA P O CO S
ARTESIANOS LTDA, 14.444.985/0001-59, MBT8126, FRMEV02693422025, 606-82; SANEBAN
SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, 18.203.555/0001-04, JDA9A98, FRMEV02622082025,
606-82; JDA9A98, FRMEV02652972025, 606-82; JDA9A98, FRMEV02689862025, 606-82;
SANTA CLARA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS SOROCABA LTDA, 11.280.375/0001-
79, EIC1351, FRMEV02639452025, 606-82; ERF5H50, FRMEV02708462025, 606-82;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RDW6A00,
FRMEV02642892025, 606-82; SANTA TERESINHA TRANSPORTES LTDA, 82.880.212/0001-75,
CUD0A29, FRMEV02651102025, 606-82; SANTO
ANGELO - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
LTDA,
05.491.122/0001-41, FUN7H89,
FRMEV02699502025,
606-82;
SANDRO EDUARDO PEREIRA, ***.363.119-**, QHF0460, FRMEV02711262025, 606-82;
SANDRO SCHNEIDER DE OLIVEIRA, 55.886.791/0001-90, ITM0648, FRMEV02708742025,
606-82;
SANTA
FE
INTERMEDIACOES
LTDA,
22.451.647/0001-72,
JZQ3C52,
FRMEV02671102025, 606-82; SANTIAGO LAZARINI FILHO, ***.720.429-**, JYG7H49,
FRMEV02666882025, 606-82; SANTINA RODRIGUES DO AMARAL, ***.812.328-**, G AC 7 I 2 0 ,
FRMEV02666162025, 606-82; SANTANA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 36.945.011/0001-91,
TLB5D80, FRMEV02675122025, 606-82; SANTA MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA,
21.940.130/0001-84, JCK1C76, FRMEV02679382025, 606-82; SANDRO CANAL, ***.514.140-
**, IUJ8C69, FRMEV02722312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MME LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 09.606.290/0001-96, FTN0D32,
FRMEV03851522025,
606-82;
MONTE
SIAO
ROLIM
TRANSPORTES
LTDA,
55.792.400/0001-79,
JAU8A61,
FRMEV03855012025,
606-82;
MRS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV03856132025, 606-82;
SDQ2G66, FRMEV03865792025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
11.874.995/0001-36, RAA8F38, FRMEV03851852025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA,
10.141.382/0001-27,
JAF6I01,
FRMEV03851972025,
606-82;
JDC5E40,
FRMEV03854702025,
606-82;
IYI6A74,
FRMEV03858942025,
606-82;
QIS4H83,
FRMEV03862062025, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-
30, AWR1571, FRMEV03857992025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
35.590.328/0001-90,
HKF6I30,
FRMEV03859512025,
606-82;
DCO9D87,
FRMEV03863932025, 606-82; MRVG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.315.669/0001-
05,
QIK4B91,
FRMEV03861122025,
606-82;
MTLOG
TRANSPORTES
LTDA,
18.093.131/0001-26, IUE3E56, FRMEV03857212025, 606-82; MP ENDO TRANSPOR T ES
UNIPESSOAL LTDA, 58.837.049/0001-83, HUD3B34, FRMEV03861772025, 606-82; MULTI
TEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 19.826.977/0001-90,
EGJ2G09, FRMEV03866612025, 606-82; MOSCHEN & MOSCHEN LTDA, 14.757.820/0001-
37, MJA8E34, FRMEV03867512025, 606-82; ITD0420, FRMEV03867522025, 606-82;
MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D56, FRMEV03868222025,
606-82;
MONISUL
TRANSPORTES
LTDA,
16.900.507/0001-31,
MJT8C51,
FRMEV03868742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEPAX
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
MOVEIS
LTDA,
09.299.808/0001-96,
PEU0797,
FRMEV02614222025,
606-82;
SERGIO
BENEDIX,
***.549.831-**,
QVY9F86,
FRMEV02618272025,
606-82;
SERGIO
JOSE
POLONI,
***.613.750-**, IWW0540, FRMEV02628262025, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA ,
07.437.170/0001-87, PYF0B75, FRMEV02636702025, 606-82; SELSON ANTONIO DE SOUZA,
***.023.231-**, HRO2C62, FRMEV02646162025, 606-82; SELBETTI TECNOLOGIA S.A.,
83.483.230/0001-86, RAE8945, FRMEV02697532025, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV02700052025, 606-82; SERANINI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
11.299.635/0001-58,
SEH4C75,
FRMEV02708012025, 606-82; RHG9J59, FRMEV02691862025, 606-82; SELMA PIROVANI DE
OLIVEIRA, ***.198.291-**, KDS8304, FRMEV02658502025, 606-82; SERGIO GONCALVES DA
SILVA, ***.323.746-**, FYR4H56, FRMEV02665392025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBC3F78, FRMEV02658262025, 606-82;
JBV4A48, FRMEV02727492025, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06,
FOE3B68, FRMEV02664862025, 606-82; SERGIO BORGES DA SILVA, ***.589.338-**,
BXG3I35, FRMEV02714132025, 606-82; SERGIO JOSE TONION, ***.403.150-**, E FO 8 H 7 5 ,
FRMEV02723702025, 606-82;
SELMA APARECIDA
CATELA ASSAAD,
***.821.316-**,
MRF8099, FRMEV02723472025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
13.774.951/0001-60, RLF7D66, FRMEV02735412025, 606-82; SELENT CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 00.146.708/0001-55, MMH0865, FRMEV02682432025, 606-82;
SEMINOVOS
MARCOPECAS
VEICULOS
LTDA.,
48.276.692/0001-21,
ISQ2E03,
FRMEV02729662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAMARCK
TRANSPORTES
LTDA,
17.211.548/0001-83,
RXS2A45,
FRMEV03853202025, 606-82; RLA5F40, FRMEV03854212025, 606-82; LAURO CONC AT T O
GARCIA,
***.435.200-**,
IDU0J88,
FRMEV03853672025,
606-82;
LAERCIO
BOGO,
***.696.809-**, BCE0F70, FRMEV03850992025, 606-82; LAUDENOR CAVALCANTI DA SILVA,
***.991.774-**,
JQZ0D14, FRMEV03853352025,
606-82; LARISSA
M.
P. DA
VEIGA,
Fechar