DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 30.015.450/0001-19, ABJ3A28, FRMEV02668702025, 606-82; SEF ENERGIA LTDA,
37.026.766/0001-55, TDD7B16, FRMEV02688882025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL
LTDA, 82.639.477/0001-86, RXT4B77, FRMEV02735482025, 606-82; SCHUG TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.666.818/0001-50, AZM5H96, FRMEV02687792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-
13, TAV3J16,
FRMEV02682422025, 606-82;
TAU9G83, FRMEV02726832025,
606-82;
SOLDINEI ALBERTO KUNZ VOGT, 15.391.765/0001-77, MLN6B48, FRMEV02687352025, 606-
82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37,
FRMEV02696692025,
606-82; 
SOLISMAR
HARMS, 
***.546.760-**,
IZE6I51,
FRMEV02696922025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88,
QCM0H40, 
FRMEV02700182025, 
606-82; 
SMART 
PRIME 
TRANSPORTES 
LTDA,
37.918.295/0001-90, GAT9B64, FRMEV02707222025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, BYJ7661, FRMEV02707802025, 606-
82; TJB9B58, FRMEV02727212025, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02712642025, 606-82; SOMAX COMERCIAL
LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5D30, FRMEV02711412025, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI
DIAS, ***.594.480-**, IWX5F19, FRMEV02711192025, 606-82; SM TRANSPORTES
E
LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RAV3J27, FRMEV02711252025, 606-82; S O LU C AO
SIM TRANSPORTES LTDA, 26.159.114/0001-72, PYS7B30, FRMEV02715632025, 606-82;
SOLAIW 
LOGISTICA 
& 
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.744.125/0001-05, 
MHM1I69,
FRMEV02669062025, 
606-82; 
SOLUCOES 
EQUIPAMENTOS 
E 
SERVICOS 
LTDA,
35.656.011/0001-09, RCO2I90, FRMEV02718822025, 606-82; SOLUCAO - DISTRI B U I C AO,
TRANSPORTES 
E
LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
07.697.617/0001-57, 
QHJ4I37,
FRMEV02688982025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81,
RLH3E42, 
FRMEV02688742025,
606-82; 
SOBA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA,
03.361.820/0001-05,
DKX6J39, 
FRMEV02720992025,
606-82; 
SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02732662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRANALOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.447.199/0001-40, 
SGC2G36,
FRMEV02613272025,
606-82; 
SGC3F86,
FRMEV02621022025, 
606-82;
RBH5A28,
FRMEV02636912025,
606-82; 
SGK1D55,
FRMEV02655112025, 
606-82;
SGK1G25,
FRMEV02662142025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RDZ1F38,
FRMEV02693932025, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, MLJ7520,
FRMEV02701572025, 606-82; SERGIO KLEIN TRANSPORTES LTDA, 13.244.606/0001-14,
NEG0G18,
FRMEV02650652025, 606-82;
SERGIO
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV02654272025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA
LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02674082025, 606-82; SERRARIA B OA
ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV02710652025, 606-82; JBO6A44,
FRMEV02709152025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, MMM7463,
FRMEV02708932025,
606-82;
SERGIO 
MULLER,
***.511.099-**,
LZJ5I33,
FRMEV02709592025, 606-82; SERGIO ROBERTO EVALDT DE SOUZA, ***.888.380-**,
IRR1041, FRMEV02655172025, 606-82; SERRARIA MARTINS LTDA, 93.396.679/0001-60,
IXB2F16, FRMEV02713822025, 606-82; SERGIO MANTOVANI JUNIOR, ***.105.011-**,
GZV1G87, 
FRMEV02719322025,
606-82; 
SERGIO
VICENTE 
MOMBELLI
LTDA,
02.169.325/0001-28, SFD9H01, FRMEV02677622025, 606-82; SERIDO CADEIRAS LTDA,
24.914.140/0001-33, RQK8I33, FRMEV02689542025, 606-82; SERRARIA EI TRES J LTDA,
05.361.021/0001-56, MFH9103, FRMEV02691952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO
VINICIUS 
HAUNHOLTER
DA
SILVA, 
***.321.278-**,
DBN7C95,
FRMEV03851452025, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS THOME, ***.300.089-**, SFH4J04,
FRMEV03851672025, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, ***.634.664-**,
JSS0H52, FRMEV03854962025, 606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, QQH2C56,
FRMEV03851092025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, ***.347.795-**, EFW3B53,
FRMEV03852202025, 606-82; MARINO TRANSPORTES LTDA, 02.044.226/0001-10, IKL8163,
FRMEV03852352025,
606-82; MARCO
A
DA
SILVA, 43.506.304/0001-38,
QJL8D50,
FRMEV03856082025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33,
FRMEV03858282025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00,
FNB2H90, FRMEV03859532025, 606-82; MARINELI LUZIA RAMOS DA SILVA, ***.830.056-**,
QNS1736, FRMEV03860912025, 606-82; MARIO INACIO LEANDRO JUNIOR, ***.109.699-**,
SXM2A18, FRMEV03861622025, 606-82; MARCOS DA SILVA, ***.868.318-**, CFZ0E45,
FRMEV03838192025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE MANTOANI MARTINI, ***.249.159-**,
DGB2G77, FRMEV03861892025,
606-82; MARCELO
MULLER MAIA,
***.636.479-**,
AVP5E97, FRMEV03862042025,
606-82; MARCOS
ROBERTO BERNARDINO
SEIXAS,
***.651.999-**, MMF0E25, FRMEV03862212025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUT O,
44.161.918/0001-98, 
JCA6E45, 
FRMEV03863662025, 
606-82; 
MARCIO 
GRANDO
TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAS4G67, FRMEV03865282025, 606-82; MARCIO
FLORES, ***.328.779-**, NKO2A58, FRMEV03865562025, 606-82; MARCENARIA BRAZ LTDA,
02.556.010/0001-33, QXE3G47, FRMEV03867112025, 606-82; MARIO ROBERTO FARIAS,
***.739.445-**, BTZ0A73, FRMEV03868122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE PALMAS, 76.161.181/0001-08, BEJ7H16, FRMEV03855232025,
606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV03850442025,
606-82;
NAT
CEREAIS
E 
ALIMENTOS
LTDA.,
03.763.872/0001-08,
JAA1H58,
FRMEV03854222025, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00,
JDF3F32, FRMEV03856232025, 606-82; JCQ7D49, FRMEV03862432025, 606-82; MV SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV03860982025,
606-82; MUNICIPIO DE PIRATUBA, 82.815.481/0001-58, SXR9I94, FRMEV03861182025, 606-
82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV03861262025, 606-
82; MV TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV03840182025, 606-82;
MUNIZ 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
29.956.676/0001-35, 
QIN2E59,
FRMEV03862552025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, TQO9B25,
FRMEV03862602025, 606-82; NAYR TERESINHA CAPELARI, 07.440.239/0001-21, IZT2J14,
FRMEV03863032025, 606-82;
NB MINERAIS
LTDA, 46.892.492/0001-78,
TAV9H36,
FRMEV03863822025, 606-82;
NERI ALVES DOS SANTOS,
***.898.789-**, NRZ2D00,
FRMEV03865382025, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
REA3J33, FRMEV03866062025, 606-82; NEW OBRAS CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA
LTDA, 53.442.890/0001-58, QJY0A93, FRMEV03866392025, 606-82; NEHRING TR A N S P O R T ES
RODOVIARIO 
LTDA, 
91.460.519/0001-08,
JBP5H87, 
FRMEV03867542025, 
606-82;
MUNICIPIO DE LORENA, 47.563.739/0001-75, FOU6D63, FRMEV03867612025, 606-82;
NEUDOCIR 
PIMENTEL, 
11.025.606/0001-06, 
JCI1E70, 
FRMEV03868172025, 
606-82;
NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV03868852025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

                            

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