DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.921.449/0001-18, RYW7I03,
FRMEV03852462025, 606-82;
RUBENS ANTONIO
DE
FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV03856792025, 606-82; ROSMAR
ANTONIO ANDREOLA DA ROZA, ***.345.750-**, IKU1D78, FRMEV03857602025, 606-82;
ROSSETTI 
TRANSPORTES
E 
REPRESENTACOES
LTDA, 
93.372.746/0001-07,
JCF9J22,
FRMEV03858002025, 606-82; ROZANE PRINCIVAL LTDA, 43.752.038/0001-23, JJB0B28,
FRMEV03858932025, 606-82; RONEI ROGER ALVES CARNEIRO, ***.794.311-**, OHP6F17,
FRMEV03859282025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04,
RYD4H19, 
FRMEV03859572025, 
606-82; 
RUI 
CELSO 
S 
ARRUDA 
& 
CIA 
LTDA,
01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV03859782025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO
TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, MKB0F40, FRMEV03861362025, 606-82; ROQUE
DIMER DA ROCHA, ***.042.700-**, MMC9G60, FRMEV03841352025, 606-82; ROJU
TRANSPORTES 
LTDA,
11.708.949/0001-67, 
RYZ5B10,
FRMEV03864102025, 
606-82;
RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.789.755-**, EMA3C98, FRMEV03867952025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCGOES 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.301.877/0001-24, 
SEW8I92,
FRMEV03852022025, 
606-82; 
SDX5G32, 
FRMEV03861812025, 
606-82; 
TBO3I83,
FRMEV03866992025, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94,
MMB5952, FRMEV03856562025, 606-82; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-
62, SCT2A20, FRMEV03853122025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 
03.367.101/0010-84, 
IIY5H17,
FRMEV03856272025, 
606-82; 
TAPER OA
TRANSPORTES LTDA, 38.197.933/0001-93, GEA3F58, FRMEV03858772025, 606-82; TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV03838702025, 606-
82; SXX1H66,
FRMEV03839422025, 606-82;
SXI4B92, FRMEV03840612025,
606-82;
RLH1D05, FRMEV03860702025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03841502025, 606-82; RYK9I33,
FRMEV03867392025, 606-82; SUPERMERCADO CAMPOS LTDA., 00.134.974/0001-68,
QTK2F73,
FRMEV03838562025,
606-82;
TB 
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
34.430.373/0001-14, 
QHA8C03, 
FRMEV03861842025, 
606-82; 
SVD 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A,
04.732.762/0001-33, SFN4I20,
FRMEV03862662025, 606-82; TAC
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, SXG2G99, FRMEV03863632025,
606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCD8I72, FRMEV03864012025,
606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCY3I18, FRMEV03866482025, 606-82;
T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, ATS1C92, FRMEV03867452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TDG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
81.451.494/0001-22, 
BDG0168,
FRMEV02675362025, 606-82; BDV6C06, FRMEV02699582025, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES
LTDA, 02.484.555/0001-81, IZI3A78, FRMEV02675252025, 606-82; TCA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV02685192025, 606-82; RYB9G33,
FRMEV02714652025,
606-82; 
RYK9I33,
FRMEV02714792025, 
606-82;
RYU9B08,
FRMEV02715552025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV02715812025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA,
26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV02682492025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA,
08.301.877/0001-24, BEY0H44, FRMEV02695882025, 606-82; TE LOG LOGISTICA LTDA,
19.210.785/0001-55, FEJ9A82, FRMEV02694042025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO
LTDA,
08.640.510/0001-35,
RXX1F89, 
FRMEV02710832025,
606-82;
QJA6854,
FRMEV02729002025, 606-82; RXX1F89, FRMEV02734962025, 606-82; TECLIFT SERVICE
COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, IZR2G05, FRMEV02734752025, 606-
82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FVM2G56, FRMEV02728782025, 606-
82; EGK6204, FRMEV02731792025, 606-82; TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LE M ES
LTDA,
04.058.687/0001-77, 
SCW7D28,
FRMEV02690492025, 
606-82;
SCW7C98,
FRMEV02691542025, 606-82; TECHGAS TECNOLOGIA EM CENTRAIS DE GASLP LTDA,
13.827.945/0001-23, MHO3E16, FRMEV02732542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS 
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA., 
04.008.822/0005-01, 
JCB7D90,
FRMEV02236612025,
606-82; 
JCB8E47,
FRMEV02696392025, 
606-82;
JDB2B44,
FRMEV02709632025, 
606-82; 
JCZ9H88,
FRMEV02726562025, 
606-82; 
SCHNACK
TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBC9A57, FRMEV02680762025, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQP3D28, FRMEV02676282025, 606-82;
JDN2I54, FRMEV02680702025, 606-82; JCZ8J00, FRMEV02684892025, 606-82; JCZ4D44,
FRMEV02684902025,
606-82;
JCO1D09, 
FRMEV02717682025,
606-82;
JCI1G37,
FRMEV02689582025, 
606-82;
JCZ5C66, 
FRMEV02722192025,
606-82; 
JCZ9A11,
FRMEV02722482025, 606-82; JDN2F12, FRMEV02731552025, 606-82; SKAY MAQUINAS E
PLASTICOS LTDA, 16.695.377/0001-42, MLQ5272, FRMEV02681972025, 606-82; SIPRIANO
TRANSPORTES
LTDA,
55.562.601/0001-80, 
MIK2E60,
FRMEV02716842025,
606-82;
SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZO0E12, FRMEV02713322025, 606-
82; 
SIPAL
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA,
02.937.632/0017-79, 
SEB2F81,
FRMEV02683912025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81,
JBX7G25,
FRMEV02675932025,
606-82;
SL 
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
09.223.426/0001-89, DSL3I52, FRMEV02728452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SILVEIRA 
GOMES 
LTDA, 
87.016.747/0004-69, 
DMJ6F22,
FRMEV02224972025, 606-82;
ENU0647, FRMEV02231522025,
606-82; TRANSPORT ES
SERRANO
LTDA, 
11.780.812/0001-13,
FRK3A50, 
FRMEV02239652025,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDF4H67, FRMEV02265682025, 606-82;
TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, SXF9H61, FRMEV02268412025, 606-82;
TRANSPORTES NILTON F. ROSSI LTDA, 16.726.190/0001-69, SXT6J27, FRMEV02676692025,
606-82; 
TRANSPORTES 
PAI 
ONESTINO 
LTDA, 
21.764.084/0001-00, 
JBY2F01,
FRMEV02676512025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620,
FRMEV02278262025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
RXX8H80, FRMEV02278092025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71,
QTM4F40, FRMEV02690012025, 606-82; SXP2D98, FRMEV02702262025, 606-82; SXP0G78,
FRMEV02714622025,
606-82;
GFJ8D48, FRMEV02733662025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV02689472025, 606-82; MHO0I53,
FRMEV02687272025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6A05,
FRMEV02700492025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO EDI LTDA, 05.329.317/0001-90,
OBQ4300, 
FRMEV02707932025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
OURO 
NEGRO 
LTDA.,
04.195.643/0001-99, 
RXM0D65, 
FRMEV02713042025,
606-82; 
RXM0D65,
FRMEV02715302025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RLA1H70,
FRMEV02713442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E

                            

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