DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SILVEIRA
GOMES
LTDA,
87.016.747/0004-69,
BPQ3071,
FRMEV03850002025, 606-82; BSX4798,
FRMEV03863972025, 606-82; TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU7A14, FRMEV03852452025, 606-82; IZI7D22,
FRMEV03856852025,
606-82;
TRANSPORTES
PEGEMAR
LTDA,
92.245.893/0001-53,
JBC5G43, FRMEV03852472025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51,
RDZ5A40, FRMEV03854332025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30,
RYD3B95, FRMEV03855472025, 606-82; TRANSPORTES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17,
JAX5D78, FRMEV03852112025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06,
BZL1B76, FRMEV03856842025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71,
QHL1889,
FRMEV03859892025,
606-82;
TRANSPORTES
SPILERE
BENEDET
LTDA,
83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV03838972025, 606-82; TRANSPORTES SOZOMAR
LTDA, 04.306.773/0001-51,
MAU3171, FRMEV03860202025,
606-82; TRANSPORT ES
SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, EDG9J93, FRMEV03860942025, 606-82; RXQ8A00,
FRMEV03868162025,
606-82;
TRANSPORTES
SERRANO
LTDA,
11.780.812/0001-13,
TQT5E54, FRMEV03860962025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA,
76.752.054/0001-75, BCA8B25, FRMEV03862192025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA,
13.503.924/0001-52, JBU4B21, FRMEV03862562025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO &
FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AXB1J12, FRMEV03863172025, 606-82; TRAN S P O R T ES
OESTE
CAR
LTDA,
04.834.821/0001-84,
GGI1J58,
FRMEV03864072025,
606-82;
TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYM0B16, FRMEV03867772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.137/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
CONSORCIO DUPLICACAO MARINHA, 56.964.544/0001-28, CRGRN00007772025,
20/08/2025, R$ 3.000,00; OLINDA DISTRIBUICAO E COM. LTDA, 02.164.629/0001-00,
CRGRN00007742025, 20/08/2025, R$ 1.500,00; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0488-64,
CRGRN00007752025, 20/08/2025, R$ 3.000,00; COMERCIAL OLIVEIRA & SILVA LTDA ,
57.371.147/0001-05,
CRGRN00007732025,
20/08/2025,
R$
3.000,00;
CONCORDIA
LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, CRGRN00007792025, 02/01/2025, R$ 750,00;
CRGRN00007802025, 02/01/2025,
R$ 3.000,00;
MARIA EDIELE
VIANA OLIVEIRA,
***.852.432-**, CRGRN00007722025, 20/08/2025, R$ 1.500,00; M N S RIBEIRO JUNIOR
LTDA, 34.824.664/0001-97, CRGRN00007762025, 20/08/2025, R$ 1.500,00; NATHANA JESUS
CARREGOZA, ***.628.408-**, CRGRN00007712025, 14/08/2025, R$ 1.500,00; OMYA DO
BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44,
CRGRN00007822025, 03/01/2025, R$ 3.000,00; GRE TRANSPORTES LTDA, 12.268.899/0001-
07, CRGRN00007812025, 03/01/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
SYO3F23,
FRMEV03852242025,
606-82;
RIS8J56,
FRMEV03856682025,
606-82;
PCO6G92,
FRMEV03865662025,
606-82;
RJB9A21,
FRMEV03866412025,
606-82;
RUI5A62,
FRMEV03866692025,
606-82;
VALDEMIRO
RODRIGUES MUNIZ,
***.594.938-**, PTF9G32,
FRMEV03853832025, 606-82;
V.S.
DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JSF3600, FRMEV03852872025, 606-82;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, MHY5I09, FRMEV03854472025, 606-82;
SXR3B06, FRMEV03866102025, 606-82; RXM3E61, FRMEV03866302025, 606-82; VALDIR
FABIO SOARES, ***.327.139-**, SXD4B34, FRMEV03855422025, 606-82; V.B. BARRIM
TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JDG0F93, FRMEV03856512025, 606-82; V.RM.
TRANSPORTES
LTDA,
06.025.065/0001-78,
NKR0D80,
FRMEV03859812025,
606-82;
UZZYLOG TRANSPORTES LTDA, 54.193.342/0001-02, RAF0A37, FRMEV03860722025, 606-
82; VALMIR STARKE, ***.397.759-**, MCP3710, FRMEV03841182025, 606-82; VALDEMIR
DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03863492025, 606-82; VALOIS
TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV03863722025,
606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EFV7A41, FRMEV03866312025,
606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXK5I96, FRMEV03867042025,
606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV03867902025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.139/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento
Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0027-17, CRGPF00022372025,
01/03/2025,
R$ 5.000,00;
AGRO ALIMENTOS
FERREIRA LTDA,
03.161.617/0002-68,
CRGPF00022812025, 21/08/2025, R$ 5.000,00; CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA ,
67.731.091/0001-06,
CRGPF00022432025,
15/08/2025, R$
5.000,00;
ALTIMAQUINAS
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
EMPILHADEIRAS
LTDA,
47.649.622/0001-09,
CRGPF00022512025, 02/01/2025,
R$ 5.000,00;
CRGPF00022522025, 02/01/2025, R$
5.000,00; ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO - TRANSPORTES LTDA, 33.749.005/0001-70,
CRGPF00022582025, 19/08/2025, R$ 5.000,00; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0007-42, CRGPF00022702025, 06/03/2025, R$ 5.000,00;
MADEIREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 27.991.112/0001-08, CRGPF00022462025, 10/03/2025,
R$ 5.000,00; FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.714.994/0001-00,
CRGPF00022722025, 11/02/2025,
R$ 5.000,00; AGRO STADLER
COMERCIAL LTDA,
20.235.634/0001-30, CRGPF00022482025, 02/02/2025, R$ 5.000,00; CTN TRAN S P O R T ES
LTDA, 77.886.398/0001-30,
CRGPF00022622025, 03/01/2025,
R$ 5.000,00;
CANELAS
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 47.382.411/0001-52, CRGPF00022682025, 02/03/2025, R$
5.000,00; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0003-93, CRGPF00022672025, 07/03/2025,
R$
5.000,00;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0154-62,
CRGPF00022402025, 10/02/2025, R$ 5.000,00; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/1770-56,
CRGPF00022392025, 15/08/2025, R$ 5.000,00; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0001-12,
CRGPF00022782025, 21/08/2025, R$ 5.000,00; ANACLETO & TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA,
44.297.152/0001-73, CRGPF00022802025, 26/02/2025, R$ 5.000,00; COM. & IND. DE
CEREAIS E TRANSPORTES MACIEL LTDA, 25.825.654/0001-85, CRGPF00022762025,
21/08/2025, R$
5.000,00; C
P TOFOLI
TRANSPORTES LTDA,
43.024.755/0001-39,
CRGPF00022772025, 21/08/2025, R$ 5.000,00; JCV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
07.732.827/0002-10, CRGPF00022502025, 08/03/2025, R$ 5.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.140/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao
Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução
ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela
apresentação de Recurso deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U.,
por escrito,
devendo ser
obedecido
o disposto
na legislação
vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
SR LOGISTICA LTDA, 43.693.681/0001-23, CRGPF00022472025, 11/03/2025, R$
5.000,00;
ROLLPACK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
E
PAPEL
LTDA.,
65.027.989/0001-72,
CRGPF00022422025,
15/08/2025,
R$
5.000,00;
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0003-81, CRGPF00022572025, 21/11/2024, R$ 5.000,00;
NEXUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 08.205.713/0001-01, CRGPF00022752025,
21/08/2025,
R$
5.000,00;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42, CRGPF00022532025, 08/02/2025, R$ 5.000,00; MARCIEL RAMBO
GRASEL LTDA, 46.924.192/0001-23, CRGPF00022592025, 26/01/2025, R$ 5.000,00; RS
SERVICO DE
TRANSPORTE DE CARGA INTERESTADUAL
LTDA, 33.650.323/0001-80,
CRGPF00022562025,
16/11/2024,
R$
5.000,00; SALINA
DIAMANTE
BRANCO
LTDA,
01.464.886/0002-78, CRGPF00022452025, 25/11/2024, R$ 5.000,00; PBKIDS BRINQUEDOS
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