DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
MARGA BUS TRANSPORTES LTDA, 36.000.145/0001-30, PASFR00004812025,
04/08/2025, R$
3.714,16; DESTAK TRANSPORTE
RODOVIARIO E
TURISMO LTDA,
31.549.734/0001-58, PASFR00005352025, 19/08/2025, R$ 1.857,08; VIACAO BRUNO'S
LTDA, 12.393.372/0001-04, PASFR00005342025, 19/08/2025, R$ 5.571,24; DINIZ TURISMO
LTDA,
31.634.643/0001-10,
PASFR00005312025,
19/08/2025,
R$
3.714,16;
PASFR00005322025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
08.174.254/0001-38, PASFR00005302025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005292025,
19/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005282025, 19/08/2025, R$ 5.571,24; TRAN S N E R ES
TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, PASFR00005362025, 20/08/2025, R$ 5.571,24;
PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, PASFR00005242025, 18/08/2025,
R$ 3.714,16; MRV AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 31.724.466/0001-63, PASFR00005252025,
19/08/2025, R$ 1.857,08; TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.593.977/0001-
77, PASFR00005372025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
36.287.619/0001-76, PASFR00005332025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; J A M RIBEIRO
VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, PASFR00005262025, 19/08/2025, R$
3.714,16; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89, PASFR00005532025,
23/08/2025,
R$
5.571,24;
PASFR00005562025,
23/08/2025,
R$
7.428,32;
PASFR00005572025, 23/08/2025,
R$ 7.428,32;
PASFR00005552025, 23/08/2025, R$
7.428,32; PASFR00005542025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005522025, 23/08/2025,
R$
1.857,08;
RCN
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
60.340.267/0001-50,
PASFR00005272025, 19/08/2025, R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNILOG
-
UNIVERSO
LOGISTICA
LTDA,
05.296.590/0004-08,
GGA1C87,
FRMEV03853412025, 606-82; TUMA TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
01.394.646/0001-63, JAV0C25, FRMEV03853472025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA,
00.816.478/0001-94, RPI7J93, FRMEV03853922025, 606-82; UNIVERSO DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTES
LTDA,
47.019.513/0001-08,
ELW6F14,
FRMEV03850762025,
606-82;
TROPICAL
BUS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
08.360.383/0001-10,
BCM9D25,
FRMEV03853272025, 606-82; TRIGEMEOS
TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99,
RNZ6B77, FRMEV03853602025, 606-82; TULIO TONELOTTO MACHADO, 12.057.184/0001-
05, IVN6118, FRMEV03855282025, 606-82; TWL LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA,
22.913.695/0001-35, FOH0B45, FRMEV03859382025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV03861052025, 606-82; TJB0A54,
FRMEV03841022025, 606-82;
TREVO SUL
TRANSPORTES LTDA,
26.524.880/0001-99,
JCR6F95, FRMEV03861472025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83,
QQK0A80,
FRMEV03841382025,
606-82;
TROPICAL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IXN3I31, FRMEV03841202025, 606-82;
UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, QSS6G99, FRMEV03863292025, 606-82;
UNIDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.754.734/0001-35,
IZU0D50,
FRMEV03863892025, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05,
FML6G85, FRMEV03864082025, 606-82; TRIVIALY ALIMENTOS S.A., 02.291.422/0001-99,
ITV5495, FRMEV03866152025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA,
03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03867362025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXT7G48, FRMEV03867432025, 606-82; U N I AO
AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, STR8J51, FRMEV03868112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 1 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ANTONIA
ELENILDA
DA
SILVA,
***.519.791-**,
PASNA00020722025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
ALANA
CARVALHO
DE
SOUSA,
***.678.211-**,
PASNA00021172025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; AGUINALDO FERREIRA DE SANTANA,
***.108.201-**, PASNA00021162025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; AGNELO ALEXANDRE LINO
DA COSTA, ***.978.338-**, PASNA00021052025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; ALES S A N D R A
CORDEIRO VASCO, ***.507.491-**, PASNA00020182025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ANA
CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, ***.080.541-**, PASNA00021332025, 20/08/2025, R$
3.714,16;
ANA
PAULA
RODRIGUES
GOMES,
***.934.441-**,
PASNA00020662025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
ALESSANDRO
NUNES
BARBOSA,
***.444.261-**,
PASNA00020522025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO BATISTA DE SOUZA FILHO,
***.496.373-**, PASNA00020112025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ALCIDES GOMES FERREIRA
NETO, ***.465.783-**, PASNA00020242025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ABEL CAC AO
TELLES ALCANTARA, ***.878.388-**, PASNA00022122025, 21/08/2025, R$ 3.714,16;
ANTONIA DA PENHA SOUSA DINIZ, ***.213.911-**, PASNA00021802025, 21/08/2025, R$
3.714,16;
ANGELICA
DE
SOUSA
DO
VALE,
***.350.243-**,
PASNA00020832025,
18/08/2025,
R$ 3.714,16;
ANTONIO
FRANCISCO
DA CONCEICAO,
***.284.101-**,
PASNA00021932025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA,
***.745.373-**, PASNA00020072025, 18/08/2025,
R$ 3.714,16; PASNA00020342025,
18/08/2025, R$ 3.714,16; ALDERLAN CASTRO LEAL, ***.360.502-**, PASNA00022292025,
21/08/2025, R$ 7.428,32;
A.C. VIAGENS E TURISMO
LTDA, 50.956.682/0001-89,
PASNA00023112025, 23/08/2025, R$ 1.857,08; ALEX TRES DA SILVA, ***.282.601-**,
PASNA00020092025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
ANDERSON
FERREIRA
OLIVEIRA,
***.589.491-**, PASNA00021812025, 21/08/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 1 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DAVID PEREIRA DA SILVA, ***.771.131-**, PASNA00021252025, 19/08/2025, R$
3.714,16;
DANIELE
CAMPOS
DOS
SANTOS,
***.952.731-**,
PASNA00020652025,
18/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00020452025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; DANYELA SOLINO
SALINAS RABELO, ***.014.641-**, PASNA00020512025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; DEBORA
SOUZA SANTANA, ***.860.831-**, PASNA00021272025, 20/08/2025, R$ 3.714,16;
COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PASNA00020912025,
19/08/2025,
R$
7.428,32;
CHARLESTON
ALVES
ROCHA,
***.956.211-**,
PASNA00020872025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
COPERTAI
TRANSPORTES
LTDA,
32.452.024/0001-78, PASNA00020932025, 19/08/2025, R$ 1.857,08; PASNA00020922025,
19/08/2025, R$ 7.428,32; CONEXAO SUL LTDA, 60.723.523/0001-98, PASNA00020972025,
19/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00020942025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; ANTONIO SERGIO
DE ARAUJO SOUSA, ***.069.793-**, PASNA00021582025, 18/08/2025, R$ 3.714,16;
BRAULLER DE OLIVEIRA SIMAS MUCIDA, ***.410.336-**, PASNA00021482025, 20/08/2025,
R$ 7.428,32; CARLOS ANDRE LACERDA DOS SANTOS, ***.842.701-**, PASNA00020162025,
18/08/2025, R$ 3.714,16; CRISTIANE ONCA GOMES, ***.685.471-**, PASNA00021402025,
20/08/2025, R$ 3.714,16; CHEILA LAINE SILVA, ***.397.361-**, PASNA00021372025,
20/08/2025, R$
3.714,16; CEZAR
AUGUSTO ROCHA
FERNANDES, ***.618.931-**,
PASNA00022042025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; CARLOS ALBERTO PIMENTEL MACHA D O,
***.850.698-**, PASNA00022022025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO PEDRO DA
CONCEICAO, ***.706.278-**, PASNA00020862025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; B R I G I DA
MARIA DE ARAUJO, ***.116.173-**, PASNA00021412025, 20/08/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
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