DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, FUO3B38, FRMEV03866832025, 606-
82;
YAGO
SANTOS
SILVA, ***.523.847-**,
MSA3C55,
FRMEV03867402025,
606-82;
23.948.784
JOSE
MARCOS
DE
CASTRO,
23.948.784/0001-80,
NTV3E28,
FRMEV03868212025, 606-82; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, TCI4J79,
FRMEV03868362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 1 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n°
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por
cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade
e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U,
mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de
forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA, ***.942.971-**, PASNA00020782025, 18/08/2025, R$
3.714,16; GIVALDO SILVA DE BARROS, ***.558.743-**, PASNA00020612025, 18/08/2025, R$
3.714,16; IVALDO SOARES DE SOUSA, ***.943.772-**, PASNA00021322025, 20/08/2025, R$
3.714,16; IVALCRENIA BOA SORTE XAVIER, ***.757.025-**, PASNA00021122025, 19/08/2025,
R$
3.714,16; GILMAR
PEREIRA
DOS
SANTOS, ***.228.665-**,
PASNA00021742025,
19/08/2025, R$ 3.714,16; GERSON SANTOS LIMA, ***.405.155-**, PASNA00021942025,
21/08/2025, R$ 3.714,16; GEVANILSON CORREIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, ***.859.961-**,
PASNA00021722025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; GILDECY FERREIRA APOLONIO, ***.976.031-**,
PASNA00020192025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; GIDEAN PINTO DA SILVA, ***.626.595-**,
PASNA00021492025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; IGOR SANTOS LOBAO DE CASTRO, ***.941.331-
**, PASNA00020232025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; HATHOS AUGUSTO GOMES DA SILVA ,
***.768.121-**, PASNA00020802025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FRANCISCO LUDOGERIO DA
SILVA, ***.340.701-**, PASNA00020202025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FRANCISCA PEREIRA
SILVA,
***.609.114-**,
PASNA00020552025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
G
T
Z
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.686.292/0001-20, PASNA00021452025, 20/08/2025,
R$ 1.857,08; PASNA00021442025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; FRANCISCO HEMERSON DE
CARVALHO, ***.138.091-**, PASNA00022152025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; GENILSON DOS
SANTOS SILVA, ***.646.901-**, PASNA00020732025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FRANCISCO
DOS SANTOS PEREIRA LIVINO, ***.722.173-**, PASNA00020632025, 18/08/2025, R$ 3.714,16;
PASNA00020392025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ISNA PEREIRA FERNANDES, ***.633.171-**,
PASNA00021342025, 20/08/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 1 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e
3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no
D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LEIA
GOMES DA
SILVA
SIQUEIRA, ***.838.861-**,
PASNA00021112025,
19/08/2025, R$ 3.714,16; LINHAS AMARELAS TRANSPORTES LTDA, 25.292.328/0001-50,
PASNA00019982025, 15/08/2025, R$ 7.428,32; KRISCIA EMILY DE ALMEIDA AVELINO
BUBANS, ***.382.231-**, PASNA00020352025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; LEANDRO
PRATA RODRIGUES, ***.230.601-**, PASNA00020152025, 18/08/2025, R$ 3.714,16;
JOSENILDO FRANCISCO DA FONSECA, ***.512.934-**, PASNA00019972025, 18/08/2025,
R$ 7.428,32; PASNA00019962025, 18/08/2025, R$ 7.428,32; LEANDRO MARTINS DA
CRUZ, ***.133.424-**, PASNA00021602025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; LEANDRO
PEREIRA DA SILVA, ***.954.513-**, PASNA00020012025, 18/08/2025, R$ 3.714,16;
LEONARDO
MARCAL
AQUINO
DE
SOUZA,
***.025.851-**,
PASNA00020542025,
18/08/2025, R$ 3.714,16; L C TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 09.474.413/0001-82,
PASNA00022332025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022342025, 21/08/2025, R$
1.857,08;
LAZARO
CALIMERIO
MARQUES,
***.506.051-**,
PASNA00022052025,
21/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00022132025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; LEANDRO
OLIVEIRA CARVALHO FERNANDES, ***.443.031-**, PASNA00021962025, 21/08/2025, R$
3.714,16; LETICIA LARA TOQUIO DOS SANTOS, ***.594.411-**, PASNA00022012025,
21/08/2025,
R$
3.714,16;
JOSE
SILVIO
SIQUEIRA
JUNIOR,
***.365.941-**,
PASNA00021842025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; JOSE JACKSON DA SILVA ALMEIDA,
***.741.764-**, PASNA00022312025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; LEANDRO SILVA SOUSA,
***.550.481-**,
PASNA00020502025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
KEILA
CRISTINA
TEIXEIRA,
***.557.491-**,
PASNA00020362025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
PASNA00020622025, 18/08/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAN DA ROCHA CARNEIRO, ***.199.137-**, , FREVP00913422025, 773-0;
AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, , FREVP00913502025, 773-0; ,
FREVP00913392025,
773-0;
ADRIANO
DE
SOUZA
MOTTA,
***.237.168-**,
,
FREVP00913772025,
773-0;
AMARAL
TRANSPORTES
LTDA,
09.634.873/0001-20,
,
FREVP00913802025, 773-0; , FREVP00915112025,
773-0; ALAN DREHMER HOCH,
***.390.380-**,
,
FREVP00913942025,
773-0;
ALESSANDRO
FRANCISCO
IAROS,
***.969.199-**, , FREVP00915032025, 773-0; , FREVP00915062025, 773-0; ADERSON
NEVES SANCHES, 02.251.435/0001-34, , FREVP00915292025, 773-0; , FREVP00915342025,
773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00915672025, 773-0; , FREVP00915862025, 773-0; , FREVP00915372025, 773-0; ,
FREVP00916642025, 773-0; , ***.891.607-**, , FREVP00915922025, 773-0; 53.286.171
DIEGO DOS SANTOS CAMBOIM, 53.286.171/0001-95, , FREVP00914002025, 773-0; AKKAR
MOTORS E NAUTICA LTDA, 60.711.443/0001-12, , FREVP00915982025, 773-0; ADAO
ARAUJO JACO, ***.869.648-**, , FREVP00916442025, 773-0; ADT COMERCIO DE ARTIGOS
PARA FESTAS LTDA, 30.468.282/0001-17, , FREVP00916552025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO DA ROCHA SATYRO, ***.762.547-**, , FREVP00913362025, 773-0;
BRUNNA DO AMARAL PEREIRA, ***.454.367-**, , FREVP00913562025, 773-0; BRUNO DE
MORAIS COCIAN CHIOSEA, ***.386.598-**, , FREVP00914222025, 773-0; CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00914442025, 773-0; , FREVP00914672025,
773-0; , FREVP00915442025, 773-0; , FREVP00915632025, 773-0; , FREVP00915912025,
773-0; , FREVP00913872025, 773-0; , FREVP00914302025, 773-0; BRUNA LACERDA
CORREIA DA SILVA, ***.434.629-**, , FREVP00914562025, 773-0; CASSIO LEMBEC K ,
***.934.539-**, , FREVP00915092025, 773-0; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA,
27.190.450/0001-40,
, FREVP00915652025,
773-0;
,
FREVP00915742025, 773-0; ,
FREVP00915852025, 773-0; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, ,
FREVP00915812025, 773-0; , FREVP00915972025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00914422025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEIC U LO S
LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00915492025, 773-0; CAIO HENRIQUE MIRAN DA
ZIMOVSKI, ***.192.866-**, , FREVP00916592025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.158/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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