DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIEL LOPES DE MORAES, 01.957.317/0001-83, , FREVP00913302025, 773-0;
JOSE RICARDO SOUZA MAGALHAES, ***.583.977-**, , FREVP00913312025, 773-0; LADIR
DOS PASSOS GOMES, ***.726.328-**, , FREVP00914292025, 773-0; LETICIA GABRIELLE
ALMEIDA, ***.179.829-**, , FREVP00914612025, 773-0; , FREVP00914772025, 773-0;
LFX
TRANSPORTES
LTDA,
18.300.828/0001-20,
,
FREVP00915402025,
773-0;
,
FREVP00915892025, 773-0; , FREVP00914202025, 773-0; , FREVP00915602025, 773-0; ,
FREVP00915772025, 773-0; , FREVP00915792025, 773-0; JOSE MARIO DE AQUINO,
***.687.815-**, , FREVP00915472025, 773-0; LILIANE VILAS BOAS PEREIRA DA COSTA ,
***.277.268-**, , FREVP00913322025, 773-0; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**,
, FREVP00914642025, 773-0; KATIA APARECIDA DE ARAUJO DAS NEVES, ***.233.867-**,
,
FREVP00916082025,
773-0;
LIMA
ENGENHARIA
E
ENERGIA
SOLAR
LTDA,
25.142.569/0001-12, , FREVP00916252025, 773-0; LAURYN KAUANY GIANELLI PEREIRA ,
***.983.138-**,
, FREVP00916352025,
773-0;
JOSE
PAULO FERNANDES
SOARES,
***.951.600-**, , FREVP00916472025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVED O,
***.016.360-**, , FREVP00916622025, 773-0; LEIDY DAYANE TRAESEL, ***.528.748-**, ,
FREVP00916172025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00913242025,
773-0; MARIA APARECIDA SOUZA SOARES, ***.674.736-**, , FREVP00913402025, 773-0; ,
FREVP00913542025, 773-0; , FREVP00913292025, 773-0; , FREVP00913342025, 773-0;
MARIA MADALENA ALAMINO MENDES XAVIER, ***.874.499-**, , FREVP00913902025, 773-
0; MANOEL DAMIAO DE SANTANA, ***.481.788-**, , FREVP00914722025, 773-0; MARIA
EUNICE CALADO SILVA, ***.158.424-**, , FREVP00914822025, 773-0; MARIA ISABEL
CARDOSO SOUSA GUERRA, ***.980.483-**, , FREVP00915172025, 773-0; MARCIA DA
SILVEIRA PIRES, ***.305.889-**, , FREVP00915202025, 773-0; MARCOS VM TRAN S P O R T ES
LTDA,
37.018.275/0001-62, ,
FREVP00915732025,
773-0;
MAESTRO LOCADORA
DE
VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, , FREVP00915842025, 773-0; MARIA ODAIZA DA SILVA
MATOS, ***.394.418-**, , FREVP00915502025, 773-0; MARCOS SADI ALIEVI, ***.124.960-
**, , FREVP00913672025, 773-0; MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA MENDES, ***.428.537-**,
, FREVP00916092025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, ***.276.857-**, ,
FREVP00916132025,
773-0;
MARIA
NEVES
DE
TOLEDO,
***.661.198-**,
,
FREVP00916312025, 773-0; MARIA CARMELITA ALVES DE ALMEIDA, ***.764.854-**, ,
FREVP00916322025, 773-0; MARCIO DA SILVA, ***.722.245-**, , FREVP00916382025, 773-
0; MARIA DA PENHA JANEIRO DINIZ, ***.464.758-**, , FREVP00916392025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.174/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0002-96,
CRGTF00281312025, 18/08/2025, R$ 4.948,06; CRGTF00281282025, 18/08/2025, R$
2.378,88;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
CRGTF00290122025, 21/08/2025, R$ 5.428,94; CRGTF00290142025, 21/08/2025, R$
5.644,84; CRGTF00293802025, 05/08/2025, R$ 4.482,18; BORO TRANSPORTES LTDA ,
07.342.304/0001-86, CRGTF00294622025, 22/08/2025, R$ 595,00; CRGTF00294652025,
22/08/2025,
R$
596,96;
CRGTF00287682025,
20/08/2025,
R$
670,06;
CRGTF00292132025, 22/08/2025, R$ 596,96; CRGTF00292632025, 22/08/2025, R$
596,96; CRGTF00292672025, 22/08/2025, R$ 596,96; CRGTF00293622025, 22/08/2025,
R$
550,00;
BIASOTTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.788.849/0001-90,
CRGTF00284422025,
14/08/2025,
R$
3.517,52;
BINARIO
TRANSPORTES
LTDA,
00.398.377/0001-40, CRGTF00282432025, 18/08/2025, R$ 1.019,56; BET TRAN S P O R T ES ,
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
02.808.880/0001-52,
CRGTF00289852025,
21/08/2025, R$ 1.011,60; CRGTF00289832025, 21/08/2025, R$ 1.229,26; BODINHO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, CRGTF00287202025, 20/08/2025,
R$ 969,52; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0003-80, CRGTF00281142025,
18/08/2025,
R$
1.619,62;
BOSENBECKER
E
BELONI
LTDA,
14.401.872/0001-76,
CRGTF00285492025, 19/08/2025, R$ 1.461,12; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA,
17.127.916/0001-00, CRGTF00284182025, 14/08/2025, R$ 1.453,30.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.175/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DACAR
TRANSPORTES
LTDA,
04.825.151/0001-30,
CRGTF00288742025,
20/08/2025,
R$
1.306,72;
CRGTF00288732025,
20/08/2025,
R$
1.624,42;
CRGTF00291792025, 21/08/2025, R$ 838,82; CRGTF00291802025, 21/08/2025, R$
1.057,82; CRGTF00288722025, 20/08/2025, R$ 864,90; CRGTF00291812025, 21/08/2025,
R$ 1.476,46; DBMOTA TRANSPORTES LTDA, 23.696.914/0001-34, CRGTF00295692025,
11/08/2025, R$ 10.500,00; CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS, 29.617.707/0001-23,
CRGTF00297052025, 13/08/2025, R$ 750,84; CRGTF00297062025, 13/08/2025, R$ 550,00;
CRGTF00297082025, 13/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00297112025, 13/08/2025, R$
1.012,78; CRGTF00297042025, 13/08/2025, R$ 750,84; CRGTF00297122025, 13/08/2025,
R$ 2.416,30; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .,
08.369.458/0001-24, CRGTF00285992025, 20/08/2025, R$ 4.958,38; CRGTF00285892025,
20/08/2025, R$ 4.958,38; CRGTF00285872025, 20/08/2025, R$ 4.958,38; CRBS S/A,
56.228.356/0181-89, CRGTF00289742025, 04/02/2025, R$ 3.990,54; CRGTF00294802025,
14/02/2025, R$ 3.956,48; CRBS S/A, 56.228.356/0121-48, CRGTF00281792025, 27/11/2024,
R$ 2.166,88; CRGTF00281752025, 22/11/2024, R$ 3.500,90.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACKSON FIGUEIREDO SANTOS, ***.957.357-**, , FREVP00913332025, 773-0;
ISRAEL
BRASIL
RICARTE
LIMA,
***.787.673-**,
,
FREVP00913762025,
773-0;
,
FREVP00914042025, 773-0; , FREVP00915322025, 773-0; JCA SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA, 31.320.283/0001-82, , FREVP00913862025, 773-0; , FREVP00914862025, 773-0;
ISRAEL NORBERTO SANTOS FRAGA, ***.543.400-**, , FREVP00913982025, 773-0; JBL
TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00914112025, 773-0; , FREVP00915362025,
773-0; ISRAEL
MARIANO JUNIOR, ***.697.328-**,
, FREVP00914312025,
773-0;
,
FREVP00914512025, 773-0; , FREVP00915262025, 773-0; , FREVP00915332025, 773-0;
IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00913852025, 773-0; ,
FREVP00914682025, 773-0; INACIO ROGERIO DUTRA TAVARES, ***.727.738-**, ,
FREVP00914382025,
773-0;
HBT
TERRAPLANAGEM
LTDA,
52.914.511/0001-12,
,
FREVP00914992025,
773-0;
JAF
TRANSPORTES
LTDA,
09.185.563/0001-76,
,
FREVP00915762025, 773-0; IDALICIO NICOLETTI, ***.382.669-**, , FREVP00913922025,
773-0; JARDEL QUEIROZ TEIXEIRA, ***.630.328-**, , FREVP00916302025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.177/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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