DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00913232025,
773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00913432025, 773-0; ,
FREVP00916122025,
773-0;
MURILO
JESUS
DE
SOUZA,
***.967.448-**,
,
FREVP00913722025,
773-0;
MARILUS
FERNANDES,
29.382.427/0001-83,
,
FREVP00914062025, 773-0; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA,
24.862.894/0001-97,
,
FREVP00913812025,
773-0; MARLENE
PIRES
DE
PONTES,
***.480.798-**, , FREVP00914892025, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, ***.340.678-
**, , FREVP00914952025, 773-0; , FREVP00915002025, 773-0; MILTON SANTANA DOS
SANTOS,
***.435.358-**,
,
FREVP00915102025,
773-0;
MAURICIO
DE
ARAUJO,
***.688.579-**, , FREVP00915432025, 773-0; , FREVP00915902025, 773-0; MOV I DA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A., 07.976.147/0013-02,
,
FREVP00913442025,
773-0;
,
FREVP00914942025, 773-0; MICHEL DOS SANTOS, ***.624.529-**, , FREVP00913882025,
773-0; NAIARA STEFANI GRACIANO, ***.345.489-**, , FREVP00914272025, 773-0; MELIZE
IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA, ***.007.829-**, , FREVP00914502025,
773-0; MARIANE CRISTINA DONATO SIMOES, ***.356.678-**, , FREVP00916032025, 773-
0; MESTRE
MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, ,
FREVP00916342025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0006-75, , FREVP00916502025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.178/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66, CRGTF00297532025, 25/08/2025, R$
550,00; CRGTF00297522025, 25/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00297472025, 25/08/2025, R$
550,00; CRGTF00297492025, 25/08/2025, R$ 1.665,52; CRGTF00297502025, 25/08/2025,
R$ 867,18; CRGTF00297512025, 25/08/2025, R$ 2.225,54; DINA TRANSPORTES LTDA ,
04.133.774/0001-41, CRGTF00285162025, 19/08/2025, R$ 2.576,44; CRGTF00285182025,
19/08/2025,
R$
2.576,44;
DBMOTA
TRANSPORTES
LTDA,
23.696.914/0001-34,
CRGTF00296362025, 12/08/2025, R$ 686,06; CRGTF00295722025, 11/08/2025, R$
1.539,94;
DELMAR
LUIZ
VIANA
SILVA,
23.686.974/0001-76,
CRGTF00300612025,
26/08/2025,
R$
689,92;
CRGTF00300702025,
26/08/2025,
R$
2.501,64;
CRGTF00300802025, 26/08/2025,
R$ 2.101,92;
CRGTF00300652025, 26/08/2025, R$
936,14; CRGTF00300832025, 26/08/2025, R$ 1.861,74; CRGTF00300732025, 26/08/2025,
R$ 1.041,98; CRGTF00300672025, 26/08/2025, R$ 1.244,96; DIMBARRE LOGISTICA LTDA,
11.500.334/0001-40, CRGTF00280562025, 18/08/2025, R$ 878,90; CRGTF00280602025,
18/08/2025, R$ 1.969,82; EXPERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.200.743/0001-78,
CRGTF00283862025, 19/08/2025, R$ 3.266,06.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.179/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DA SILVA CORREA, ***.596.147-**, , FREVP00913262025, 773-0;
SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, , FREVP00913372025, 773-0; RODO
ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00914032025, 773-0; , FREVP00915312025, 773-
0;
RODOTALENTO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
37.673.276/0001-40,
,
FREVP00914082025,
773-0;
SANDRO
PEDROSO
BIER,
05.454.141/0001-06,
,
FREVP00914282025,
773-0;
SHERON
DA
SILVA
RUFINO,
***.880.520-**,
,
FREVP00914452025, 773-0; RODRIGO DE
OLIVEIRA BARRETO, ***.690.108-**, ,
FREVP00914652025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, ,
FREVP00914692025, 773-0; , FREVP00914922025, 773-0; SAMI ALFIO FLORENCIO,
***.171.509-**,
,
FREVP00914782025,
773-0;
SONIA
DE
ABREU
PITOMBEIRA,
***.631.127-**, , FREVP00913462025, 773-0; RONALD PEREIRA BARBOSA, ***.034.625-
**, , FREVP00913582025, 773-0; SANDRO ALEX DE OLIVEIRA COUTO, ***.398.017-**, ,
FREVP00913382025,
773-0; ROBSON
RAFAEL DE
SOUZA
BRAZ, ***.662.419-**,
,
FREVP00915072025, 773-0;
SABAUDIA TRANSPORTES
LTDA, 13.197.658/0001-87, ,
FREVP00915232025,
773-0;
RUDI
DE
OLIVEIRA
RAMOS,
***.346.100-**,
,
FREVP00915702025, 773-0; SOLDMEC LTDA, 15.685.181/0001-04, , FREVP00916202025,
773-0; RODRIGO BASILE JUNQUEIRA, ***.986.408-**, , FREVP00916412025, 773-0;
ROVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.890.046/0001-40, , FREVP00916432025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.180/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LUMACEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.073.866/0001-83,
CRGTF00282532025, 13/08/2025, R$ 1.646,44; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-
70, CRGTF00297622025, 25/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00284552025, 19/08/2025, R$
2.461,12; LOGTECH CARGO LTDA, 27.891.820/0001-77, CRGTF00299112025, 26/08/2025,
R$
1.323,16;
CRGTF00299162025,
26/08/2025,
R$
2.600,16;
CRGTF00299182025,
26/08/2025,
R$
2.901,44;
CRGTF00299122025,
26/08/2025,
R$
1.290,40;
CRGTF00299202025, 26/08/2025,
R$ 2.835,88;
CRGTF00299132025, 26/08/2025, R$
6.586,76;
CRGTF00299242025,
26/08/2025,
R$ 1.587,48;
LK
TRANSPORTES
LTDA,
13.086.828/0001-56, CRGTF00281732025, 13/08/2025, R$ 10.500,00; LOGSUL TRANSPORTE
& LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0002-32, CRGTF00283322025, 19/08/2025, R$ 1.875,32;
CRGTF00283332025, 19/08/2025,
R$ 1.875,32;
CRGTF00283342025, 19/08/2025, R$
2.500,22; CRGTF00283352025, 19/08/2025, R$ 2.519,42; LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA,
04.233.396/0001-78, CRGTF00288672025, 20/08/2025, R$ 3.955,10; LIQUID TRANS LTDA,
15.479.034/0001-88, CRGTF00284742025, 19/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00284762025,
19/08/2025, R$ 10.500,00; LS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 46.532.656/0001-56,
CRGTF00281482025, 13/08/2025, R$ 3.779,22; M ANDRADE LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 11.855.292/0001-60, CRGTF00296082025, 11/08/2025, R$ 866,54.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.181/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita
ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de
10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto
de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro
de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10, CRGTF00281872025,
13/08/2025, R$ 1.281,08; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-
03, CRGTF00280982025,
18/08/2025, R$ 4.116,40; JORGINHO
TRANSPORTES LTDA .,
02.433.453/0006-41, CRGTF00288062025, 20/08/2025, R$ 3.770,44; CRGTF00287982025,
20/08/2025, R$ 3.028,44; CRGTF00288092025, 20/08/2025, R$ 5.447,16; JAVE TRANSPORTES
LTDA,
24.031.136/0001-27,
CRGTF00300992025,
26/08/2025,
R$
3.528,98;
CRGTF00301062025, 26/08/2025, R$ 4.256,70; CRGTF00301082025, 26/08/2025, R$ 6.720,38;
CRGTF00301102025, 26/08/2025, R$ 6.298,16; CRGTF00301032025, 26/08/2025, R$ 2.508,26;
CRGTF00301072025, 26/08/2025, R$ 1.852,24; CRGTF00301122025, 26/08/2025, R$ 2.753,24;
J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.761.896/0001-73, CRGTF00282072025, 18/08/2025,
R$ 6.110,86; CRGTF00282122025, 18/08/2025, R$ 8.188,82; JAIR RIGO, 03.829.581/0001-67,
CRGTF00287592025, 20/08/2025, R$ 6.689,40; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60,
CRGTF00280502025, 18/08/2025, R$ 1.874,46; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
08.869.670/0001-50, CRGTF00285942025, 20/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00285822025,
20/08/2025,
R$
654,20;
CRGTF00285962025,
20/08/2025,
R$
616,58;
JSL
S.A.,
52.548.435/0027-08, CRGTF00284882025, 15/08/2025, R$ 708,74.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.182/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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