DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.209/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERRONORTE
INDUSTRIAL LTDA,
03.119.889/0001-19,
CRGTF00443182025,
08/11/2025; CRGTF00443192025, 08/11/2025; CRGTF00443212025, 08/11/2025; GTI - LOG
S/A,
09.721.487/0001-76,
CRGTF00444972025,
10/11/2025;
CRGTF00445072025,
10/11/2025;
CRGTF00445082025,
10/11/2025;
CRGTF00450712025,
13/11/2025;
CRGTF00450742025, 13/11/2025; CRGTF00450762025, 13/11/2025; CRGTF00450792025,
13/11/2025; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26,
CRGTF00450862025, 13/11/2025; CRGTF00450882025, 13/11/2025; ITUM ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0001-00,
CRGTF00445202025,
10/11/2025;
CRGTF00445232025, 10/11/2025; CRGTF00445252025, 10/11/2025; JALE TRANS P O R T ES
LTDA,
06.125.803/0001-59,
CRGTF00445732025,
10/11/2025;
CRGTF00445742025,
10/11/2025; CRGTF00445722025, 10/11/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A ,
06.142.647/0001-34, CRGTF00445762025, 10/11/2025; CRGTF00445752025, 10/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.210/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, CRGTF00450972025,
13/11/2025;
CRGTF00450992025,
13/11/2025;
CRGTF00451002025,
13/11/2025;
CRGTF00451022025, 13/11/2025; CRGTF00451042025, 13/11/2025; CRGTF00451052025,
13/11/2025; CRGTF00451062025, 13/11/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00452592025, 13/11/2025; CRGTF00452602025,
13/11/2025;
CRGTF00452612025,
13/11/2025;
CRGTF00452622025,
13/11/2025;
CRGTF00452632025, 13/11/2025; CRGTF00452642025, 13/11/2025; CRGTF00452662025,
13/11/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00445872025,
10/11/2025;
TLOG
TRANSPORTES
S.A.,
11.227.828/0001-01,
CRGTF00453592025,
14/11/2025;
CRGTF00453602025,
14/11/2025;
CRGTF00453622025,
14/11/2025;
CRGTF00453632025, 14/11/2025; CRGTF00453642025, 14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.211/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0001-10, CRGTF00289332025, 21/08/2025,
R$ 598,10; CRGTF00289342025, 21/08/2025, R$ 1.835,96; TRANSACO TRANSPORT ES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
03.835.426/0001-53,
CRGTF00296212025,
24/08/2025,
R$
3.693,36;
CRGTF00296242025,
24/08/2025,
R$
2.043,12;
CRGTF00296202025, 24/08/2025, R$ 2.120,36; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
10.418.525/0001-03, CRGTF00286102025, 20/08/2025, R$ 4.740,88; CRGTF00286062025,
20/08/2025,
R$
1.242,66;
CRGTF00286132025,
20/08/2025,
R$
3.302,96;
CRGTF00286202025, 20/08/2025,
R$ 2.149,34;
CRGTF00286142025, 20/08/2025, R$
2.816,96; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-
56, CRGTF00283372025, 19/08/2025, R$ 794,80; CRGTF00283402025, 19/08/2025, R$
749,28; TEGMA
GESTAO LOGISTICA
S.A., 02.351.144/0001-18,
CRGTF00283442025,
19/08/2025,
R$
2.131,52;
TOTAL
SERVICE
CARGO
LTDA,
12.149.289/0001-94,
CRGTF00280622025, 18/08/2025, R$ 746,12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0001-
42, CRGTF00293832025, 22/08/2025, R$ 979,70; CRGTF00286072025, 20/08/2025, R$
1.275,82; CRGTF00295742025, 11/08/2025, R$ 1.128,04; CRGTF00295752025, 11/08/2025,
R$
602,64;
CRGTF00295732025,
11/08/2025,
R$
1.528,04;
CRGTF00296342025,
12/08/2025, R$ 907,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.212/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de
10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto
de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro
de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTES CESTONARO LTDA, 13.524.144/0001-99, CRGTF00290182025,
21/08/2025, R$ 1.470,20; CRGTF00290162025, 21/08/2025, R$ 2.871,12; TRAN S P O R T ES
SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, CRGTF00282902025, 30/07/2025, R$ 1.961,78;
TRANSPORTES E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64, CRGTF00283362025,
19/08/2025, R$ 2.419,86; CRGTF00285452025, 19/08/2025, R$ 2.419,86; CRGTF00283262025,
19/08/2025, R$ 1.753,26; CRGTF00285472025, 19/08/2025, R$ 2.419,86; CRGTF00283302025,
19/08/2025, R$
3.951,70; CRGTF00282832025, 18/08/2025, R$
2.426,64; TRANSPRE
TRANSPORTES DE PREMOLDADOS OUTROS LTDA, 60.641.473/0001-08, CRGTF00280402025,
18/08/2025, R$ 845,80; CRGTF00280372025, 18/08/2025, R$ 1.945,70; TRANSPORTE MARTINS
LTDA,
28.743.777/0001-65,
CRGTF00292272025,
22/08/2025,
R$
2.737,84;
CRGTF00292302025,
22/08/2025,
R$
3.641,26;
TRANSUZ
TRANSPORTES
LTDA,
96.327.150/0001-83, CRGTF00297352025, 25/08/2025, R$ 919,50; CRGTF00297382025,
25/08/2025, R$ 919,50; CRGTF00297412025, 25/08/2025, R$ 1.476,28; CRGTF00297422025,
25/08/2025, R$ 1.505,48; CRGTF00297392025, 25/08/2025, R$ 1.236,86; CRGTF00297362025,
25/08/2025, R$ 1.113,82; CRGTF00297402025, 25/08/2025, R$ 1.236,86.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.213/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ZEVOLI & ZEVOLI LTDA, 26.759.027/0001-56, CRGTF00300012025, 22/08/2025,
R$ 1.044,40;
VIDAL TRANSPORTE
LTDA, 55.987.159/0001-33,
CRGTF00287152025,
20/08/2025,
R$
5.544,46;
VIA
TERRESTRE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.834.617/0001-07, CRGTF00285012025, 18/08/2025, R$ 9.760,24; UNIAO TR A N S P O R T ES
ASSIS
LTDA,
07.524.345/0001-93,
CRGTF00279832025,
18/08/2025,
R$
550,00;
CRGTF00288822025, 31/07/2025, R$ 1.155,28; TRG TRANSPORTES RAPIDO GERAIS BRASIL
LTDA, 12.315.907/0002-00,
CRGTF00283982025, 14/08/2025,
R$ 2.325,08;
TRUCKAR
TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00289992025, 21/08/2025, R$ 1.226,76;
WG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 14.255.904/0001-72, CRGTF00288542025, 20/08/2025, R$
2.148,66; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0005-03, CRGTF00287142025, 19/08/2025,
R$
2.497,66;
WILSON
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
17.827.056/0001-17,
CRGTF00289252025, 21/08/2025,
R$ 1.048,82;
CRGTF00286322025, 20/08/2025, R$
8.688,34; CRGTF00286242025, 20/08/2025, R$ 1.102,00; CRGTF00286272025, 20/08/2025,
R$ 2.084,42; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, CRGTF00284202025, 11/03/2025,
R$ 2.247,34; CRGTF00284122025, 11/03/2025, R$ 1.637,26; VPA INFRA EQUIPAMENTOS
LTDA., 11.053.976/0001-49,
CRGTF00280332025, 18/08/2025,
R$ 1.011,34;
U R BA N O
AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, CRGTF00281412025, 18/08/2025, R$ 550,00;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0001-32, CRGTF00291012025, 04/08/2025, R$
567,10;
WFV
TRANSPORTADORA
LTDA,
36.819.397/0001-95,
CRGTF00291022025,
04/01/2025,
R$ 556,94;
VERDE PERTO
JARDINAGEM LTDA,
07.931.556/0001-40,
CRGTF00291302025, 21/08/2025, R$ 584,38.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.214/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R.REZENDE
BUENO
E CIA.LTDA,
12.794.984/0001-09,
CRGTF00451172025,
13/11/2025;
CRGTF00451182025,
13/11/2025;
CRGTF00451202025,
13/11/2025;
CRGTF00451412025, 13/11/2025; CRGTF00451432025, 13/11/2025; CRGTF00451452025,
13/11/2025;
CRGTF00451482025,
13/11/2025;
MULT
BEV
DISTRIBUICAO
LTDA,
32.459.698/0003-66,
CRGTF00444332025, 25/01/2025;
NORTEGRAOS COMERCIO
E
TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00445092025, 10/11/2025;
CRGTF00445802025, 10/11/2025; CRGTF00445812025, 10/11/2025; MSRP TRANS P O R T ES
LTDA, 10.141.382/0001-27, CRGTF00445242025, 10/11/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS
BINE SOARES LTDA, 02.682.322/0001-93, CRGTF00445972025, 10/11/2025; PAINEIRAS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0001-18, CRGTF00453012025, 14/11/2025;
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