DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100187
187
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 9912625295 - UASG 390084
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional,
Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/7709-95, representada pelos Srs.
Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis. ESPÉCIE: Contrato
Múltiplo nº 9912625295. OBJETO: Encerramento do Contrato Múltiplo nº 9912625295, cujo
objeto consistiu na prestação de serviços postais, destinados a atender à Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Arts.78, inciso XII, e 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 1993, Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25/04/2023, alterada pela
Portaria nº 9.598, de 17/12/2024, bem como à Seção VII, da Instrução Normativa
SEGES/ME
nº
05/2017.
Nº
DO
PROCESSO:
50018.001114/2023-51.
DATA
DO
ENCERRAMENTO: 05/08/2025. DATA DA ASSINATURA:19/11/2025. Ricardo Augusto Mello
de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982271, Nº Processo:
72031007175202558, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº 07849532000147,
Objeto: FESTIVAL CULTURAL DOS INHAMUNS 2025, Valor Total: R$ 8.096.035,52, Valor de
Contrapartida: R$ 96.035,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 8.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000281, Valor: R$
8.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
18/11/2025 a 22/01/2026, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA
GOMES DE AGUIAR CPF nº ***.689.933-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983902, Nº Processo:
72031006187202565, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES CNPJ nº
12332946000134, Objeto: Festival da Negritude 2025 - 1ª Edição, Valor Total: R$
1.510.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 3.020,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.506.980,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000292, Valor: R$ 1.506.980,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso:
1140000000, ND: 334041, Vigência: 18/11/2025 a 21/01/2026, Data de Assinatura:
18/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: JOSE IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.748.794-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981768, Nº Processo:
72031007120202548, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
MOMBACA
CNPJ
nº
07736390000101, Objeto: 174º Viva Mombaça, Valor Total: R$ 1.155.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 55.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$
1.100.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
12/11/2025 a 26/02/2026, Data de Assinatura: 07/11/2025, Signatários: Concedente: ALDO
LUIZ VALENTIM CPF nº ***.902.708-**, Convenente: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE
FILHO CPF nº ***.073.693-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984591, Nº Processo:
72031008123202507, Concedente:
MINISTERIO DO
TURISMO, Convenente:
MUNICIPIO DE
IGARAPE-MIRI CNPJ
nº
05191333000169, Objeto: 35º - FESTIVAL DO AÇAÍ E FEIRA DO AGRONEGÓCIO, DO
MUNICIPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$
50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000290, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 13/11/2025 a 16/01/2026,
Data de Assinatura: 13/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº ***.643.122-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90097/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de reforma e
adequação de ambiente para receber a nova central de segurança no Banco Central do
Brasil em Belo Horizonte/MG Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 21/11/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME SAIDELES GENRO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/11/2025) 179087-17804-2025NE000216
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 296798. Objeto: Aquisição de 6 (seis) caminhões com baú (cavalo
e baú), 0 (zero) Km, fabricação 2025 e modelo 2025 ou superior. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90101-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 179087-17804-2025NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 128292 CONTRATO BACEN/ADSAL-1282920001/2025. Objeto: autorização, concedida
pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central -
Sisbacen. Contratada: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A,
CNPJ nº 15.163.587/0001-27. Vigência: 14/11/2025 a indeterminado. Assinatura: 14.11.25.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025 - UASG 925136
Nº Processo: 295891. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central
no 25º pavimento do Edifício Carlos Langoni, sede do Banco Central do Brasil no Rio de
Janeiro (RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90100-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 173057-17804-2025NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
296865 - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
S.A. (CNPJ 37.679.449). Assunto: alteração do capital de R$2.592.000.000,00 para
R$2.327.750.268,00 (AGE de 22.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
17.11.2025.
295198 - 99pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 59.379.565). Assunto:
alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$75.000.000,00 (AGE de 18.9.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 18.11.2025.
297125 - Banco C6 S.A. (CNPJ 31.872.495). Assunto: alteração do capital de
R$730.760.732,59 para R$1.131.956.966,39 (AGE de 29.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP2. Data: 18.11.2025.
JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.247, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 18.11.2025 a 18.12.2025 são, respectivamente: 1,0984% (um
inteiro e novecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00923974 (um
inteiro e novecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro centésimos de
milionésimos) e 0,1728% (mil, setecentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.246, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19
de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/11/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 21/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
Fechar