DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100189
189
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria-Geral do MPF, e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO:
intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
ASSINATURA: 19/11/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura.
ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral e BRUNO DE PAULA
FRAGA, Delegado-Geral. Documento PGR-00431918/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 47/2025
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e
conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza,
higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas
unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço
Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda -
Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006332/2025-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. ASSINATURAS: Newton
Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico
- Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 43/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBL I CO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA, CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto: Rescisão Administrativa, por acordo entre
as partes, nos termo do art. 79, II da Lei 8.666/93, em razão da conclusão do novo
processo licitatório que resultou na celebração do Contrato nº 70/2025 (Processo
Administrativo n° 1.18.000.001751/2024-39 - PR-GO-00047726/2025). Efeitos a partir de
30/11/2025. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
PR/GO; e, pela Contratada, Alberto Ferreira da Rocha. Aprovação pelo Procuradora-
Chefe
da
PR-GO,
Lea
Batista
de
Oliveira
Moreira
Lima.
Processo
n°
1.18.000.001461/2025-76. Data da última assinatura digital: 17/11/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200043
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de
materiais para manutenção predial, destinados à PR/RJ e PRMs vinculadas, restaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, com seus respectivos itens e valores unitários:
. .Item
.Empresa Vencedora
.CNPJ
.Valor Unitário (R$)
. .1
.OLIVEIRA INOVAÇÃO CONSTRUTIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
.62.080.412/0001-36
.101,40
. .2
.DOUGLAS MANOEL DE PAULA MENDES
.53.083.776/0001-89
.54,00
. .3
.ACRILEVE PERSONALIZADOS LTDA
.63.096.797/0001-92
.71,99
. .4
.MÁRCIO HENRIQUE PINTO CHAVES LTDA
.48.273.663/0001-06
.113,60
. .5
.MSS REFRIGERAÇÃO LTDA
.38.046.242/0001-99
.650,00
. .6
.MSS REFRIGERAÇÃO LTDA
.38.046.242/0001-99
.950,00
. .7
.ENZZO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
.53.611.824/0001-64
.500,00
. .8
.GENESIS GLOBAL LTDA
.60.480.195/0001-46
.109,00
. .9
.COMÉRCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA
.29.322.621/0001-73
.48,38
. .10
.CONNEXÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E INFORMÁTICA LTDA
.37.813.746/0001-24
.25,90
. .11
.ASL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
.05.446.152/0001-36
.125,00
. .12
.OLIVEIRA INOVAÇÃO CONSTRUTIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
.62.080.412/0001-36
.109,00
. .13
.SALTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
.50.569.065/0001-20
.11,00
. .14
.BLUFIRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO LTDA
.19.593.406/0001-53
.5,62
. .15
.CONNEXÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E INFORMÁTICA LTDA
.37.813.746/0001-24
.9,01
. .16
.CONNEXÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E INFORMÁTICA LTDA
.37.813.746/0001-24
.3,50
. .17
.PLANETA DA LIMPEZA LTDA
.57.562.072/0001-40
.19,05
. .18
.LUCINEIA LOPES GONÇALVES
.55.524.272/0001-82
.126,00
Valor global da licitação: R$ 60.647,10.
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 22/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO (FESPSP),
mantenedora da ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO (ESP), da FACULDADE
DE ADMINISTRAÇÃO DA FESPSP (FADFESPSP) e da FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (FABCI). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica
por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que
versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
17/11/2025 a 16/11/2030. Data de assinatura: 17/11/2025. Assinam: Ricardo Pereira da
Silva, Diretor-Financeiro da Instituição de Ensino, Laura Bernardes, Diretora-Administrativa
da Instituição de Ensino, e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO
Nº 32/2025.
CONVÊNIO
DE
ESTÁGIO NÃO
OBRIGATÓRIO.
Partícipes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ENAU (FACENAU), mantida pela ENAU
EDUCACIONAL LTDA. (EPP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio
de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a
respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
14/11/2025 a 13/11/2030. Data de assinatura: 14/11/2025. Assinam: Esdras da Silva Costa,
Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria
Estadual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
01.181.242/0003-53, no valor total de R$733.529,60
Brasília - DF, 19 de novembro de 2025.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/09/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada
visando a prestação dos serviços continuados de conservação e limpeza, recepção e
copeiragem, com o fornecimento de uniformes, material e o emprego de equipamentos
necessários à sua perfeita execução, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas dependências do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB,
conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de
Referência Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234 Centro - JOAO PESSOA - PB. Entrega das
Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 19/11/2025) 200089-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO
EM
GOIÁS, por
intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e IPOG - INSTITUTO
DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº
000905.2018.18.900/5. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e o IPOG,
visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados
a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de
atividades correlatas
à sua
pretendida formação
profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de
Assinatura: 18/11/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA,
Procuradora-Chefe; pelo IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO, Profª.
Mestre. FABINE ÉVELIN ROMÃO PIMENTE, Diretora de Graduação e Extensão.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1079/2025.
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
NEUROFONO - ALISSON ANTÔNIO SOARES LOPES ME, CNPJ: 08.973.539/0001-39.
Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA .
Vigência a partir de 18/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO
(Diretora
Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA
DA
SILVA
(Diretor
Administrativo)
e pelo
Credenciado ALISSON
ANTONIO
SOARES LOPES
(Diretor).
Processo nº 1.24.000.000947/2021-66.
Fechar