DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.026/2023
Processo nº 1.22.000.001837/2023-58 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado PATOLOGIA CLÍNICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA.
Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Data e Assinatura: 10/11/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA -
Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE
OLIVEIRA e VANESSA BRITO DE CASTRO.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a SOLINO
PRADO ASSIS EIRELLI (CNPJ: 30.203.369/0001-62). Objeto: Rescindir, a partir do dia
07/11/2025, o Termo de Credenciamento nº 1447/2021, previstos no art. 138, inciso II, da
Lei 14.133/2021, nos termos do Parecer ASJUN Nº 243/2025. Ratificação: Sandra Cristina
de Araújo, Diretora Executiva Adjunta e Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo.
Processo nº 1.31.000.001173/2021-56.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 754/2025
Termo de Credenciamento nº 754/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CENTRO DE INVESTIGAÇÕES PNEUMOLÓGICAS LTDA .
(CIP). Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.032471/2025-31. Vigência:
13/11/2025 a 13/11/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e
Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Suzana Oliveira Chibante Horowicz, Antônio
Monteiro da Silva Chibante e Fernanda Oliveira Chibante.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 850/2025
Termo de Credenciamento nº 0850/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ALVIMAR LAMOUNIER LOPES. CPF: 590.***.***-06. Objeto: prestação de Serviços
Odontológicos. Processo: 0.03.000.032135/2025-99. Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir de 04/01/2026, a saber, de 04/01/2026 a 03/01/2031. Assinatura: pelo
Credenciante:
SANDRA CRISTINA
DE ARAÚJO
e
HERBERT DUTRA
DA SILVA;
pelo
Credenciado: ALVIMAR LAMOUNIER LOPES.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 853/2025
Termo de Credenciamento nº 0853/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ORO FACIAL LTDA. CNPJ: 25.575.580/0001-76.
Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.032397/2025-53.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 05/01/2026, a saber, de 05/01/2026 a
04/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: IVONE SALAMENE CURY BRAGANÇA DE MATOS.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 872/2025
Termo de Credenciamento nº 872/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e MG ODONTOLOGIA INTEGRADA ME. Objeto:
prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.033882/2025-44. Vigência:
14/11/2025 a 14/11/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e
Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Marcelo Lucas Gonçalves da Silva.
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC
EDITAL - DPU-AC/GDPC AC - Nº 6/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC
EDITAL N. 06 - RETIFICAÇÕES
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio
Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80,
de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de
Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788,
de 25 de setembro de 2008; torna pública as seguintes alterações na II SELEÇÃO DE
RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO
BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, a PORTARIA
GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens:
9.4 
Mais
informações 
poderão
ser 
obtidas
pelo 
e-mail:
seletivosdpuac@gmail.com.
FERNANDA DE SOUSA VIEIRA
Defensora Pública-Chefe
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
.
.Período de Inscrições
.06/11/2025 
a
07/11/2025
.
.Publicação no site da Relação de Inscritos(as)
.10/11/2025
.
.
Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista de
Inscritos(as)
.11/11/2025
.
.Publicação das Respostas aos Recursos
.13/11/2025
. .Publicação do Resultado da Análise Curricular e convocação
para a fase de entrevistas
.24/11/2025
. .Entrevistas presenciais dos(as) candidato(as) aprovados(as) na
análise curricular no processo seletivo
.25/11/2025
. .Entrevistas
online 
dos(as)
candidato(as)
autodeclarados(as)
negros(as) e pardos(as) aprovados(as) no processo seletivo
.26/11/2025
. .Divulgação da decisão da Comissão de Heteroidentificação
.26/11/2025
. .Prazo para interposição recursos contra a decisão da Comissão
de Heteroidentificação
.27/11/2025
. .Resultado dos
recursos contra a
decisão da
Comissão de
Heteroidentificação 
e 
publicação 
do
Resultado 
Final 
do
Seletivo
.01/12/2025
EDITAL - DPU-AC/GDPC AC - Nº 7/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE RELAÇÃO DE APROVADOS NA ANÁLISE CURRICULAR DA II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC
EDITAL N. 07 - RELAÇÃO DE APROVADOS NA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE ENTREVISTAS
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de
1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública
a Relação de Aprovados na Análise Curricular e convocação para a fase de entrevistas na II SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO
BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas
aplicáveis.
Segue abaixo a lista de aprovados na análise curricular, em ordem alfabética e em observância aos itens 6.2 e 6.5 do Edital 02/2025, considerando os empatados em último
lugar.
Ressalta-se que foi realizada análise criteriosa dos cursos e formações e das experiências jurídicas pretéritas dos candidatos, sendo atribuída maior pontuação às que possuem mais
afinidade com a atuação institucional da DPU.
1. DA RELAÇÃO DE APROVADOS NA ANÁLISE CURRICULAR:
1.1. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas de ampla concorrência:
. .GABRIEL MAIA DE ALBUQUERQUE
. .LETÍCIA MORAES PRADO DO NASCIMENTO
. .LUIZ ALEXANDRE POERSCH NOGUEIRA
. .MATEUS FRANCISCO LIMA SIMÃO
. .MIKAELE SATURNINO BATISTA
. .TERRAMARCÉU RODRIGUES DE LACERDA
1.2. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas reservadas para Cotas Raciais:
. .ANDREINA DE SOUZA E SOUZA
. .MARIA JULIETA GUIMARÃES SOBREIRA
1.3. Candidatos aprovados na análise curricular para as vagas reservadas para PCDs:
. .DIONES MARINO BRAUN FILHO
2. DA CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE ENTREVISTAS:
2.1. Estão convocados para a realização da Fase de Entrevistas os candidatos indicados no Anexo Único deste Edital.
2.1.1. Os candidatos não convocados para a Fase de Entrevistas, na forma do subitem 2.1 deste Edital, serão considerados eliminados do certame.
2.2. A entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada de forma presencial, no dia 25/11/2025, e consistirá em uma breve conversa com um membro da Defensoria
Pública da União no Acre, oportunidade em que o candidato será indagado acerca de suas formações e experiências pretéritas, podendo ainda ser alvo de perguntas relacionadas à atuação
institucional da DPU, a fim de averiguar seu conhecimento técnico e jurídico e eventuais afinidades com a carreira.
2.2.1. A Comissão organizadora da Defensoria Pública da União enviará e-mail para o endereço informado pelo candidato e pela candidata, constando data e hora da entrevista.
2.2.2. O candidato e a candidata deverão, na ocasião da entrevista, portar documentos comprobatórios das informações contidas no currículo apresentado.
2.3. Será eliminado do seletivo o candidato que não comparecer à entrevista.
2.4. Será reprovado na Fase de Entrevistas e eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 07 (sete) pontos na entrevista.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A publicação do resultado da fase de entrevistas será divulgada na data provável de 26/11/2025.
3.2. Caberá à DPU Rio Branco/AC entrar em contato com os candidatos (as) autodeclarados(as) negras e negros aprovados(as), por e-mail ou telefone, convocando para a entrevista
perante a Comissão Especial de Heteroidentificação, a ser realizada na data provável de 26/11/2025.
FERNANDA DE SOUSA VIEIRA
Defensora Pública-Chefe
ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS (AS) CONVOCADOS (AS) PARA ENTREVISTAS - DATA 25/11/2025:
. .ANDREINA DE SOUZA E SOUZA
. .DIONES MARINO BRAUN FILHO
. .GABRIEL MAIA DE ALBUQUERQUE
. .LETÍCIA MORAES PRADO DO NASCIMENTO
. .LUIZ ALEXANDRE POERSCH NOGUEIRA
. .MARIA JULIETA GUIMARÃES SOBREIRA
. .MATEUS FRANCISCO LIMA SIMÃO
. .MIKAELE SATURNINO BATISTA
. .TERRAMARCÉU RODRIGUES DE LACERDA