DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 8550699
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC,
Dr. Vinícius Freire Vinhas, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 550, de 18/04/2024,
de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 8547399, aprovada pelo
Secretário-Geral Executivo, Dr. Vinícius Freire Vinhas, faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública-Geral
da União, eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de
matérias administrativa, cível, criminal, criminal militar, previdenciária e eleitoral, do
período 1999 a 2021. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da
DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Secretário - Geral Executivo
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 18 ao Contrato nº 109/2019 celebrado entre o STF e a empresa PLU S
SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n° 007709/2019). Objeto: incluir na planilha de custos
o valor do Tributo C sobre as despesas inerentes à prestação de serviço ao período de
1°/04/2025 a 29/05/2025 do 16° Termo Aditivo; corrigir o valor mensal dos Equipamentos
Rádio Comunicadores - Sistema de Comodato do 14° aditivo ao 17° aditivo, o valor do
Tributo C na planilha de custos sobre as despesas inerentes à prestação de serviço, a partir
do 16° Termo Aditivo; e a quantidade de sábados, domingos e feriados do item III - Auxílio
Alimentação, a partir do 16° Termo Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
17/11/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de
Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral e, pela empresa, Claudio Junior de Sousa Silva,
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 124/2023 celebrado entre o STF e a empresa
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC (Processo
Eletrônico n° 000627/2023). Objeto: promover o reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato, com efeitos, a partir de 1° de janeiro de 2025; repactuar os valores do Contrato
conforme Convenção Coletiva de Trabalho, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025;
excluir a planilha de cálculo do cobertura, a partir da assinatura deste aditivo; incluir o
valor de desconto do PAT a partir de 1° de janeiro de 2025; na planilha de custos o valor
do Tributo C sobre as despesas inerentes à prestação de serviço, a partir de 1° de julho de
2025; a cláusula vinte e três ao Contrato, que trata de Faturamento, a partir da assinatura
deste aditivo; e a alínea "o" e "o.1" na cláusula quarta do Contrato, a partir da assinatura
deste aditivo; alterar, a partir da assinatura deste aditivo a cláusula dez do Contrato; o
item 7.35. do Termo de Referência do Edital n° 93/2023; e a alínea l da cláusula quarta do
Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/11/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral
e, pela empresa, Daniela Nalio Sigliano Nico, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 13 ao Contrato nº 15/2021 celebrado entre o STF e a empresa ALFA &
OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n° 004483/2020).
Objeto: corrigir, a partir de 1° de julho de 2025, a composição e a metodologia de cálculo
da tributação da planilha de custos; e os meses constantes na planilha do cobertura do
anexo III-D do 12° Termo Aditivo; excluir a planilha do cobertura, a partir da assinatura do
aditivo; alterar, a partir da assinatura deste aditivo, a cláusula vinte e cinco ao Contrato.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/11/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral
e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 10 ao Contrato nº 16/2022 celebrado entre o STF e a empresa
CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA (Processo Eletrônico n° 002732/2021). Objeto:
corrigir, a partir de 1° de maio de 2024, o valor do auxílio saúde, benefício social familiar;
majorar, a partir de 10 de setembro de 2024, o valor do benefício social familiar;
repactuar, a partir de 01/05/2025, os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de
Trabalho; incluir, a partir de 1° de julho de 2025 os valores dos Tributos C, previstos na
tributação do CITL, na planilha de custos relativos as despesas inerentes à prestação de
serviço; e a cláusula vinte e três ao Contrato que trata de Faturamento; repactuar, a partir
de 10/09/2025, o valor unitário do Benefício Social Familiar - BSF; alterar, a partir da
assinatura deste aditivo, a cláusula dez do Contrato; excluir a planilha do cobertura, a
partir da assinatura deste aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
17/11/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de
Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral e, pela empresa, Carlos Alberto de Mello Macedo,
Representante Legal.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6022013/2025-00. Gestor Serviços Empresariais Especializados em Mão de
Obra, Gestão de Recursos Humanos e Limpeza Ltda. CNPJ 02.685.728/0001-20. 10º Termo
Aditivo ao Contrato PE-059/2022 - Prestação de serviços de limpeza, conservação,
higienização, manutenção de jardins e lavagem de veículos. Alteração da data final de
vigência para 21/11/2025. Assinatura: 19/11/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Osvaldo Cavalcante Rocha,
Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90034/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
segurança cibernética para prestação de Serviço Gerenciado de Segurança da Informação,
composta por equipamento para proteção de perímetro do tipo NGFW com SD-WAN,
suporte e garantia.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/11/2025) 060001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021
Número do Contrato: 47/2021. Processo: 0032109-60.2020. PREGÃO ELETRÔNICO 38/2021.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A. CNPJ/MF 03.506.307/0001-57. Objeto:
Acréscimo de serviços ao valor estimado de gastos anuais e a prorrogação da vigência ,
mediante a alteração dos subitens 12.1 e 12.1.1 e dos Anexos I e III, bem como a inclusão
do Anexo IV. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, c/c 65, I, "b", § 1º, ambos da Lei
8.666/1993. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Data de assinatura: 18/11/2025. Valor: R$
480.392,93. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE
OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, os Senhores
LUCIANO RODRIGO WEIAND e JEFERSON TIAGO SOUZA Procuradores
EXTRATO APOSTILA AO CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133,
de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe
0066282-76.2021.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 14921395 (23845903)
da empresa Medicare Serviço de Emergência Móvel e Home Care Ltda. Objeto: alterar o
preâmbulo do Termo de Credenciamento 14921395, firmado entre o TRF1 e a Homelife
Serviços de Emergência Móvel Ltda., para substituir a razão social de Homelife Serviços de
Emergência Móvel Ltda., para Medicare Serviço de Emergência Móvel e Home Care Ltda.,
bem como o endereço de QS 5 Rua 600 nº 23, 1º andar - Areal (Águas Claras) - Brasíl i a / D F,
CEP 71.955-100 para Sia Trecho 3, Lote 935, Zona Industrial Guará, Brasília/DF, CEP:
71.200-030, em conformidade com o subitem 4.3 da Cláusula Quarta - Das Obrigações da
Credenciada, bem como incluir, em conformidade com a Cláusula Nona - Do Acréscimo e
da Supressão de Procedimentos/Especialidades, o código descrito a seguir, a partir de
09/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral, e pela empresa Celso do Amaral Mello Neto, Administrador.
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA - PROVA DISCURSIVA
O
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL
DA
1ª
REGIÃO
por
meio
da
Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Presidente da Comissão do XVIII
Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura da 1ª Região, no exercício
de suas atribuições, e com base no EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025, TORNA PÚBLICO
o resultado preliminar da Primeira Prova Escrita - Prova Discursiva, conforme relação
em anexo.
FAZ SABER, ainda, que:
1. Os candidatos poderão acessar o site da Fundação Getulio Vargas, por
meio do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25, no período das 0 horas
do dia 24 de novembro de 2025 às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro
de 2025
(horário oficial de Brasília/DF),
para obterem vista da
Prova Escrita
Discursiva.
2. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Prova
Escrita Discursiva, exclusivamente https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25, no
período das 0 horas do dia 26 de novembro de 2025 às 23 horas e 59 minutos do
dia 27 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF).
Brasília, 19 de novembro de 2025
DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Presidente da Comissão do Concurso
ANEXO ÚNICO - DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ESCRITA DISCURSIVA
1. Resultado preliminar na prova escrita discursiva, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na
prova escrita discursiva e situação na prova discursiva.
. .Inscrição
.Nome
.Nota
Discursiva
.Situação
. .250102568
.ALEXANDRE WALKER RIBEIRO
.6,63
.Aprovado Negro
. .250099127
.AMANDA BARGUENA MORENO DEL
CAMPO
.6,36
.Aprovado
. .250098842
.ANA CAROLINA CAVALCANTI DE
OLIVEIRA CAPITELLI
.7,31
.Aprovado
. .250099101
.ANA
CLAUDIA
DE
CARVALHO
GROSSI
.6,44
.Aprovado
. .250102970
.ANA PAULA FAGUNDES MESSIAS
GIL
.6,29
.Aprovado
. .250104344
.ANDRÉ CAMARGO MEDEIROS
.6,57
.Aprovado
. .250099947
.BARBARA DE OLIVEIRA BRECIANI
Z A N D O M I N EG H E
.6,55
.Aprovado
. .250102626
.BÁRBARA KICS GARCIA
.6,51
.Aprovado
. .250098989
.BARBARA
SANTIAGO
PESSOA
SINFRONIO
.6,11
.Aprovado
PcD
(Sub Judice)
. .250099008
.CAROLINE BERVIAN
.6,99
.Aprovado
. .250099226
.CLADMIR
NUNES
OLIVEIRA
JUNIOR
.6,32
.Aprovado
. .250098816
.CLAYTON MARQUES ISMAEL NETO
.7,26
.Aprovado
. .250099078
.DEBORA CRISTINA JORIS
.6,22
.Aprovado
. .250102351
.DENISE PINTO SAMPAIO
.6,27
.Aprovado
. .250099375
.EDUARDA DOS SANTOS KNOB
.7,25
.Aprovado
. .250103783
.EDUARDO SANTOS CRESTANI
.6,20
.Aprovado
. .250099407
.FRANCISCO
PEDRO
BARRETO
PEREIRA
.6,49
.Aprovado
. .250099116
.GABRIELLA
ANDRESSA
MOREIRA
DIAS DE OLIVEIRA
.6,68
.Aprovado
PcD
Negro
. .250100091
.GUILHERME
ARRUDA
OLIVEIRA
CO S T A
.6,01
.Aprovado
. .250099089
.HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA
JUNIOR
.6,10
.Aprovado
. .250102439
.HELENA
DELGADO
MALVACCINI
M E N D ES
.6,45
.Aprovado
. .250099428
.HELOISA PANCIERI STOCO
.6,41
.Aprovado
. .250101914
.HÉRCULES
FLORENTINO
GABRIEL
FILHO
.6,04
.Aprovado
. .250099738
.ISABELLA
PEREIRA
DE
SOUZA
LAPORTE
.6,68
.Aprovado
. .250103440
.ISBELA
TELES
TEIXEIRA
DOS
SANTOS
.6,23
.Aprovado Negro
. .250098905
.IURY
GREGORY
QUEIROZ
DA
CO S T A
.6,05
.Aprovado
. .250099087
.IVAN MARCOS VIEIRA CARNEIRO
.6,22
.Aprovado
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