DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
025/2025, fica declarada VENCEDORA da presente licitação, com valor global de R$
3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil reais), com prazo de execução
dos serviços de 12 (doze) meses, cuja proposta apresenta deságio de 11,76 % em
relação ao orçamento cotado pela Administração. Assim, será concedido o prazo de até
24h (vinte e quatro horas) após a data da última publicação deste comunicado, na
forma do subitem 28.1 do Edital nº 025/2025, para que os licitantes apresentem
manifestação de intenção de recorrer da decisão, mediante documento formalizado,
que constará nos autos do processo, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou
no Gabinete da SELC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro,
CEP: 69.301-011, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de atendimento: segunda
a sexta-feira,
das 07h30
às 13h30,
ou por
meio do
endereço eletrônico:
coelic@selc.rr.gov.br, sob pena de preclusão. Havendo manifestação, dentro do prazo
previsto no subitem 15.13, será automaticamente aberto prazo de 03 (três) dias úteis
para interposição de recurso, na forma do item 16 do edital. Os autos digitais do
processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido
por e-mail, através do correio eletrônico: coelic@selc.rr.gov.br, ou por requerimento
diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC,
localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa
Vista/RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente.
Em 13 de novembro de 2025.
THAÍS MEDEIROS DE ABREU
Agente de Contratação - SELC
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 59/2025
Adendo Modificador nº 01/2025 Ao Edital nº 059/2025 (SEINF)
Nº
Edital
No PNCP
24/2026
-
Código da
UASG
n°
930800 -
Processo
nº
21101.001551/2025.99 - Interessado: SEINF
A Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação -
SELC, designado pela Portaria nº 247/SELC/SEC/GABEXEC, no uso de suas atribuições legais
e
com
fundamento
na
Lei
nº 14.133/2021,
torna
público
o
presente
ADENDO
MODIFICADOR ao Edital de Concorrência nº 059/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE RORAIMA, NO MUNICÍPIO DE
BOA VISTA-RR, (CONVÊNIO Nº 902400/2020-MD/DPCN), para ALTERAR A DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição nº 216, do dia
12/11/2025, Seção 3, conforme segue:
Onde
se
lê:
PERÍODO 
E
LOCAL
PARA
RECEBIMENTO
DE
PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Data/Hora: 05/01/2026, às 09:00 h (horário local)
Leia-se:
PERÍODO 
E
LOCAL
PARA 
RECEBIMENTO
DE
PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Data/Hora: 06/01/2026, às 09:00 h (horário local)
A presente alteração se faz necessária em razão de equívoco identificado na
agenda eletrônica utilizada para controle do cronograma licitatório, o que resultou em
divergência na data inicialmente publicada para a abertura da sessão. Dessa forma, procede-
se à correção da data, assegurando a transparência, a regularidade do certame e o respeito
aos princípios da publicidade e isonomia previstos na Lei nº 14.133/2021. Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas, condições e disposições do edital e de seus anexos.
Boa Vista-RR, 10 de novembro de 2025.
VILMA BRITO DE SOUZA
Agente de Contratação - SELC
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
NATUREZA: Referente ao PROCESSO 17201.002791/2025.13, objeto Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de locação de computadores, com
manutenção preventiva e corretiva inclusas, para atender às necessidades da Universidade
Estadual de Roraima - UERR.
No Extrato de AVISO DE LICITAÇÃO veiculado no DOE nº 5040, de 03/11/2025,
na Folha de Boa Vista de 01/11/2025 e no DOU Nº 209, Seção 3, pág. 233 de
03/11/2025:
Onde se lê:
[...] "DATA DA SESSÃO: 13/11/2025 HORA: 09:30 (Horário de Brasília)."[...]
Leia-se:
[...] "DATA DA SESSÃO: 26/11/2025 HORA: 09:30 (Horário de Brasília)."[...]
Boa Vista - RR, 11 de novembro 2025.
LUIZ PAULO MORAES BRANCO
Pregoeiro da COSLIC/UERR
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Ampliação de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Data de Abertura: 04/12/2025
Horário: 11h00min (Horário de Brasília)
Endereço Eletrônico:
https://www.comprasnet.gov.br
Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda
ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes
ou 
pelo 
site 
https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes,
https://www.comprasnet.gov.br.
Cruzeiro do Sul - AC, 18 de Novembro de 2025.
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 062/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADO: Antonio P. Costa
Empreiteira - Eireli. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, ou seja, até 06/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem
inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sérgio Lopes
de Souza - Prefeito Municipal, e pelo Contratada, Nei Pereira de Santana, procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prazo e quantitativos. NÚMERO DA ATA SRP Nº
002/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA: Delta
Imp & Exp Ltda, Imed Medicamentos Ltda, J P Med Distribuição e Comercio Ltda, J. V .
Nogueira Imp. e Exp. Ltda-Me, MD Imp. e Exp. Eireli. OBJETO: Fica Prorrogado a
Vigência da ATA SRP Nº 002/2025, tendo sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses,
a partir da data de sua assinatura, ou seja, o novo prazo de vigência da ATA SRP nº
002/2025 será até 07 de outubro de 2026. Altera se o período de validade da ATA SRP
Nº 002/2025, nos encartes I, II, III, IV e V, os quantitativos dos ENCARTES DA ATA SRP
Nº 002/2025, volta para as quantidades iniciais, conforme parecer da Advocacia Geral
da União - A G U Nº 00453/2024 Incumbirá a Contratante a publicação do extrato
deste termo, conforme dispõe a legislação em vigor. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem 
inalteradas.
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
11/11/2025.
ASSINAM: 
Pela
Contratante, Sergio Lopes de Souza - Prefeito Municipal de Epitaciolândia, pelas
Contratadas, Elissandro Albuquerque Camelo, representante legal, Lourival da Silva
Junior, procurador, Gecer Andrade da Costa, sócio administrador, Vitor Pessoa
Nogueira, sócio administrador e João Vitor Cabanela de Oliveira, procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prazo e quantitativos. NÚMERO DA ATA SRP Nº
016/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA: MD
Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Fica Prorrogado o item 3 da ATA SRP Nº 016/2024,
tendo sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a partir da data de seu vencimento, ou
seja, o novo prazo de vigência da ATA SRP nº 016/2025 será até 14 de outubro de 2026.
Os quantitativos do ENCARTE I DA ATA SRP Nº 016/2024, volta para as quantidades iniciais,
conforme parecer da Advocacia Geral da União - A G U Nº 00453/2024 Incumbirá a
Contratante a publicação do extrato deste termo, conforme dispõe a legislação em vigor.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
10/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sergio Lopes de Souza - Prefeito Municipal de
Epitaciolândia, pela Contratada, João Vitor Cabanela, procurador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 18/2025
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO os trabalhos do
Pregoeiro e adjudico o objeto licitado conforme Pregão Presencial SRP nº 018/2025, do tipo
menor preço por item, destinado a contratação de empresa especializada para aquisição de
medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica e medicamentos
psicotrópicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Epitaciolândia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Epitaciolândia, em favor das empresas: DELTA IMP & EXP LTDA, CNPJ n° 28.651.546/0001-21,
para os itens: 06, 13, 19, 23, 29, 34, 35, 37, 40, 42, 49, 53 e 61 perfazendo um valor global de
R$ 320.274,00 (Trezentos e vinte mil, duzentos e setenta e quatro reais). IMED
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.556.893/0001-17, para os itens: 07, 15, 33, 44, 45, 48 e 57,
perfazendo um valor global de R$ 440.542,00 (quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e
quarenta e dois reais). JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 46.019.525/0001-70,
para os itens: 03, 05, 09, 18, 21, 22, 24, 28, 30, 32, 38, 41, 47, 50, 51, 52 e 62, perfazendo um
valor global de R$ 200.380,00 (duzentos mil, trezentos e oitenta reais). MAIS MÉDICA IMP. E
EXP. LTDA, CNPJ nº 34.696.526/0001-70, para os itens: 08, 11, 39 e 56, perfazendo um valor
global de R$ 388.200,00 (trezentos e oitenta e oito mil e duzentos reais). MD IMP. E EXP. LTDA,
CNPJ nº 27.664.758/0001-80, para os itens: 02, 04, 10, 16, 36, 46, 59 e 63, perfazendo um valor
global de R$ 285.160,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais). M. O. FELIX
LTDA, CNPJ nº: 20.447.230/0001-00, para os itens: 01, 12, 14, 17, 20, 25, 26, 27, 31, 43, 54, 58
e 60, perfazendo um valor global de R$ 204.361,00 (duzentos e quatro mil, trezentos e sessenta
e um reais). O item 55 foi considerado deserto.
Epitaciolândia-Ac, 12 de novembro de 2025.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025
Credenciamento
de
pessoa
jurídica especializada
para
fornecimento
de
armações e lentes com grau. Período de Credenciamento: A partir de 24/11/2025. Retirada
do edital e abertura: Sede do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal Porto Walter
- sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, ou ainda retirados pelos sites do Tribunal de
Contas
do 
Estado
do 
Acre
TCE/LICON:
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, ou ainda através do Site oficial do
Município de Porto Walter: https://www.portowalter.ac.gov.br/.
Mais 
Informações: 
Fone/Fax
(68) 
3325-8027, 
e-mail:
porto.walter.cpml@gmail.com.
Porto Walter-AC, 19 de novembro de 2025.
ANA FLÁVIA MELO DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025
Credenciamento
de 
pessoa
jurídica
especializada
para 
confecção
e
fornecimento de próteses dentárias. Período de Credenciamento: A partir de 24/11/2025.
Retirada do edital e abertura: Sede do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal Porto
Walter - sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, ou ainda retirados pelos sites do Tribunal
de 
Contas 
do 
Estado 
do 
Acre 
TCE/LICON:
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, ou ainda através do Site oficial do
Município de Porto Walter: https://www.portowalter.ac.gov.br/.
Mais 
Informações: 
Fone/Fax
(68) 
3325-8027, 
e-mail:
porto.walter.cpml@gmail.com.
Porto Walter-AC, 19 de novembro de 2025.
ANA FLÁVIA MELO DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 14/2025
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Porto Walter/AC.
Data e Hora de Abertura: 08/12/2025 - 08h30min
Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal
de Porto Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no
endereço retro mencionado.
Poderão ser retirados ainda através do e-mail porto.walter.cpml@gmail.com,
ainda
através 
do
portal 
de
Licitações 
TCE/AC
-
www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do
Município www.portowalter.ac.gov.br
Porto Walter-AC, 19 de novembro de 2025.
ERICSON ARAUJO DA COSTA
Secretário Municipal de Educação Cultura, Turismo e Lazer
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Repetição
Tipo: Menor Preço Unitário. - Processo: 07310048/2025.
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação
em Paralelepípedos e Drenagem de Águas Pluviais do Povoado Oricuri, no Município de
Atalaia/AL, para atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Data de realização: 08 de dezembro de 2025, às 10:00h (horário local).

                            

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