DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO
1º TERMO
ADITIVO
DE
REAJUSTE
DE
VALOR AO
CONTRATO
DE
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E
CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP
Contrato: 270/2022-PMPG. Contratada: EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 34.931.022/0001-97, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE-AP. (Convênio Transfere.gov nº 895631/2019). O saldo contratual sobre o qual
incidirá o reajuste, tem o valor de R$ 1.409.981,24 e o índice utilizado para
reajustamento foi o INCC, calculado no valor de 29,48%. Nestes termos, o valor do
reajuste foi determinado no valor de R$ 415.662,46 (quatrocentos e quinze mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), FUNDAMENTO LEG A L :
Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, disciplinada pela lei
10.192/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025 - SCL/SEMAD/PMS
A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada
à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público
aos interessados, o lançamento da Concorrência Eletrônica nº 019/2025-SCL/SEMAD/PMS,
oriundo do Processo Administrativo nº 969/2024-SEMSA/PMS, na modalidade CO N CO R R Ê N C I A
ELETRÔNICA, na forma de MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA POLICLÍNICA DR. ALBERTO LIMA,
LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, BAIRRO DANIEL, MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.
Conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de
preços ocorrerá no dia 12/12/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do
governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos
necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.
Santana-AP, 18 de novembro de 2025
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
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