DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 - SRP
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal
de Contratação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 014/2025 para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ; CONSIDERANDO
que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação
vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento
licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão de Contratação,
constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 a empresa: A K C BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.600.712/0001-03, para os itens de 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, com valor total de R$ 1.392.869,95 (um
milhão trezentos e noventa e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco
centavos); SANDRO VILMAR PIRES ME, inscrita no CNPJ nº 09.253.952/0001-91, para o item
44, com valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e SEVENTEC COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.784.976/0002-95, para o item 35, com valor total de R$
41.890,52 (quarenta e um mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) cuja
licitação foi devidamente adjudicada. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei,
para fins de eficácia.
Anamã/AM, 10 de outubro de 2025.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CONTRATO Nº 6/2025 Espécie: Termo Aditivo de
Alteração do Objeto do Termo de Contrato nº 6/2025 Inexigibilidade nº 2/2025 Processo
Licitatório nº 6/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º
22.xxx.96x/0001-xx. Contratada: LIRA TEREZINHA KRAMER CPF nº 343.xxx.84x-00. Do
Objeto - O presente contrato original tem por objeto a Locação de Imóvel comercial para
instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASS e INSS Digital, situado na
Av. Paraná, nº 950 - Centro, Apuí/AM, CEP: 69.265-000. Da Alteração - O presente Termo
Aditivo tem por objetivo a alteração do objeto original do Contrato n.º 006/2025, Locação
de Imóvel comercial para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASS
e INSS Digital. O item "Inss Digital" será retirado do objeto do Contrato Original na Cláusula
Primeira. A Cláusula Primeira do Contrato Original, que trata do objeto, passará a vigorar
com a seguinte redação: Locação do imóvel comercial para instalação da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Da Justificativa - A Justificativa se dá por necessidade de
melhor adequação do objeto, em consonância com os documentos juntados nos autos do
processo
administrativo nº
2890/2025-SEMASS e
Parecer
Jurídico nº
100/2025,
fundamentado no artigo 124 inciso I, alínea a da lei 14.133/21. O termo integral encontra-
se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD. Apuí/AM, 31 de outubro
de 2025. Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM Antônio Marcos
Maciel Fernandes Prefeito Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PRAZO AO TERMO DE CONTRATO N.º 022/2025. Espécie: 1º Termo de Aditivo de Prazo ao
Termo de Contrato nº 22/2025 Concorrência nº 2/2025 Processo Licitatório nº 20/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.xxx.96x/0001-xx Contratada:
SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA- EPP, CNPJ sob o n.º 11.xxx.35x/0001-xx Objeto:
Fica aditivado novo prazo de execução e vigência ao Termo de Contrato nº 22-2025,
conforme documentos juntados nos autos do processo administrativo nº 3015/2025 -
SEMED, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia
para Construção de Creche no Município de Apuí/Am. Execução: 26 de outubro de 2025 a
22 de fevereiro de 2026.Vigência: 03 fevereiro de 2026 a 03 de maio de 2026.O termo
integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD. Apuí, 31
de outubro de 2025. Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM
Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2025
Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 013/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Contratado: JETAH CONSTRUCOES LTDA-EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
13.212.483/0001-30.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN
CO N S T A N T - A M .
Lote I - SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL FREI BENIGNO FALCHI, NO
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
Data da Assinatura: 11 de novembro de 2025.
Vigência: 90 (noventa) dias.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
Gestão/Unidade: 02.08.01. - Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. - Construção, Ampliação, e/ou Reforma e
Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: 542 - VAAT.
Valor Total: R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais).
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2025
Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 013/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Contratado: JETAH CONSTRUCOES LTDA-EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.212.483/0001-
30.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN
CO N S T A N T - A M .
Lote II- SERVIÇOS AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA MIOSOTIS MONTEIRO
MACHADO, NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
Data da Assinatura: 11 de novembro de 2025.
Vigência: 90 (noventa) dias.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
Gestão/Unidade: 02.08.01. - Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. - Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição
de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: 542 - VAAT.
Valor Total: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - CCSC/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2025
O Município de Canutama, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no
CNPJ (MF) sob o nº 04.601.841/0001-29, por intermédio da Central de Compras, Serviços
e Contratos - CCSC, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará por
meio da Plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC - Licitações Eletrônicas no seguinte
endereço eletrônico https://bnc.org.br/, o seguinte procedimento licitatório: Objeto:
Aquisição de Ambulâncias Tipo A - Simples Remoção, sendo uma Furgoneta e uma Pick-Up
Cabine Simples 4X4 com Baú, destinadas ao Atendimento e Transporte de Pacientes no
Âmbito Municipal conforme Emenda Parlamentar nº 043/2025; Data e Hora de Início das
Propostas: 19/11/2025 às 17h - Fuso horário de Brasília/DF; Data e Hora Limite para
Impugnação: 27/11/2025 até às 18h - Fuso horário de Brasília/AM; Data e Hora Final das
Propostas: 03/12/2025 até às 09h - Fuso horário de Brasília/AM; Data de Abertura das
Propostas - Sessão Pública: 03/12/2025 às 9h30min - Fuso horário de Brasília/DF; Regência
legal: Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, Decreto Municipal nº 09/04/2024, a Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006, alterada pela LC 147/2014 e LC 155/2016;
Informações: O edital bem como seus anexos, poderão ser retirados na Sala da Central de
Compras, Serviços e Contratos - CCSC, localizada na Rua Antônio Alberto, nº 345, ap 03,
Centro, Canutama/AM, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 horas, e a pedido pelo e-
mail: licitacoescanutama@gmail.com, gratuitamente pelo portal BNC, no mesmo endereço
eletrônico 
citado
ou 
através
do 
endereço
https://transparenciamunicipalaam.
org.br/p/canutama/t/ procedimentos-licitatorios;
Canutama/AM, 18 de novembro de 2025
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 148/2025
Objeto: Aquisição emergencial de cestas básicas destinadas à assistência humanitária e ao
atendimento imediato de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança
alimentar, em decorrência dos efeitos da estiagem no Município de Eirunepé/AM, como
medida de resposta e enfrentamento à emergência reconhecida pelo Poder Público
Municipal. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ - Prefeitura Municipal. Parte
Contratada: D. RODRIGUES DA SILVA LTDA (CNPJ nº 42.571.890/0001-31). Valor do
Contrato: R$ 375.250,00 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das
Rubricas: Unidade Orçamentária: 03.03.01 - Fundo de Defesa Civil. Programa de Trabalho:
06.182.0021.2047.0000 - Ações de prevenção, controle e respostas a riscos de desastres
Naturais. Elemento despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço de Distribuição
Gratuita. Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de licitação nº 065/2025.
Vigência da contratação: 30/10/2025 a 30/10/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 149/2025
Objeto: Aquisição emergencial de água potável, destinada à distribuição gratuita às famílias
em situação de vulnerabilidade social e risco à saúde pública em decorrência dos efeitos da
estiagem no Município de Eirunepé/AM, como medida de resposta e enfrentamento à
emergência reconhecida pelo Poder Público Municipal. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE
EIRUNEPÉ - Prefeitura Municipal. Parte Contratada: A. P. MARTINS DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ
nº 41.012.217/0001-07). Valor do Contrato: R$ 87.345,00 (oitenta e sete mil trezentos e
quarenta e cinco reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação
correrão à conta das Rubricas: Unidade Orçamentária: 03.03.01 - Fundo de Defesa Civil.
Programa de Trabalho: 06.182.0021.2047.0000 - Ações de prevenção, controle e respostas
a riscos de desastres Naturais. Elemento despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço
de Distribuição Gratuita. Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de licitação nº
066/2025. Vigência da contratação: 30/10/2025 a 30/10/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 150/2025. Objeto: Aquisição emergencial de combustíveis
destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos utilizados nas ações de
resposta e enfrentamento aos efeitos da estiagem no Município de Eirunepé/AM, como
medida de apoio operacional à execução das ações emergenciais reconhecidas pelo Poder
Público Municipal. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ - Prefeitura Municipal
Parte Contratada: M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ nº 39.961.618/0001-53).
Valor do Contrato: R$ 51.325,65 (cinquenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e
sessenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação
correrão à conta das Rubricas: Unidade Orçamentária: 03.03.01 - Fundo de Defesa Civil.
Programa de Trabalho: 06.182.0021.2047.0000 - Ações de prevenção, controle e respostas
a riscos de desastres Naturais. Elemento despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de licitação nº 067/2025. Vigência da
contratação: 30/10/2025 a 30/10/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 147/2025. Objeto: Aquisição de esterilizador autoclave,
destinado à esterilização de materiais e instrumentos médico-hospitalares, para atender as
necessidades da prefeitura municipal de Eirunepé/AM, conforme condições, especificações
e quantidades definidas no Termo de Referência. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE
Eirunepé - Prefeitura Municipal. Parte Contratada: X BRASIL LTDA - CNPJ 22.646.044/0001-
26. Valor do Contrato: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Dotação orçamentária:
As
despesas decorrentes
da
contratação correrão
à
conta
da Rubrica:
Unidade
Orçamentária: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde. Programa de trabalho:
10.301.0051.2034.0000 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.
Elemento despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Modalidade de
seleção das propostas: Pregão Eletrônico nº 049/2025. Vigência da contratação:
20/10/2025 a 20/10/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 - SRP
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal
de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025 para
AQUISIÇÃO DE ESTERILIZADOR AUTOCLAVE, DESTINADO À ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E
INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDAD ES
DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA; CONSIDERANDO que no referido processo foram
respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a
inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I -
HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão de Contratação, constante no processo
mencionado, declarando vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025 a empresa: X
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.646.044/0001-26, para o item 01, com valor
total de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), cuja licitação foi devidamente
adjudicada. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Eirunepé/AM, 20 de outubro de 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

                            

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