DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
engenharia para a prestação de serviços de construção de habitações populares no
município de Buriti Bravo/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no
Projeto Básico anexo ao edital, em favor da empresa RIBEIRO & PASSOS LTDA (CNPJ n°
41.385.535/0001-05), nos termos constantes no edital de julgamento do menor preço, pelo
valor global de R$ 3.147.046,42 (três milhões cento e quarenta e sete mil quarenta e seis
reais e quarenta e dois centavos), consoante o conteúdo da ata da sessão pública de
julgamento da habilitação jurídica e propostas dos interessados.
Assim, através deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os
procedimentos legais para formalizar a contratação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame
licitatório, devendo ser respeitadas as disposições do edital e da legislação pertinente.
Buriti Bravo/MA, 22 de setembro de 2025.
ADRIANA LEOCÁDIO CASTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2025 - PMBB
CONCORRÊNCIA N° 002/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 081/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVMA (CNPJ n° 06.052.138/0001-10)
CONTRATADO: RIBEIRO & PASSOS LTDA, CNPJ n° 41.385.535/0001-05
OBJETO: Primeiro aditivo contratual, que tem como objeto a majorado o valor inicialmente
contratado na quantidade de R$ 29.784,86 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro
reais e oitenta e seis centavos), sobre o valor originalmente ajustado, totalizando ao final
o valor de R$ 3.147.046,42 (três milhões cento e quarenta e sete mil quarenta e seis reais
e quarenta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO/MA
Sra. Adriana Leocádio Castro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251110/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.223.524/0001-26, estabelecida à Rua 06, nº 04,
quadra nº 11, Cohama, São Luís - MA, CEP 65064-479. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a formulação e implementação de Regularização Fundiária Urbana
(REURB) no município de Buriticupu/MA, conforme Termo de Compromisso nº
966587/20224/MCIDADES/CAIXA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021
e suas alterações posteriores. VALOR: O valor total é de R$ 757.500,00 (setecentos e
cinquenta e sete mil, quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será
de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na
forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro
de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Pedro Lucas Reis
Santos, pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025
Ata de registro de preço 001/2025ata de registro de preço 001/2025. Objeto: Registro de
preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral para
atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO, 02.14 SEC. MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.122.0017.2060.0000 Manutenção da Secretaria Munic. de
Assistência Social, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER
EXECUTIVO,
02.20FUNDO
MUNICIPAL 
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL,
08.122.0003.2056.0000Manutenção da Gestão Adm. do FMAS,3.3.90.30.00Material de
Consumo, CÓDIGOESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTIVO, 02.20FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
08.244.0047.2062.0000 Manut.
Programa Prot.
Social Básica,
3.3.90.30.00
Material de
Consumo. Processo
Administrativo nº
0201.02.10.5/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Assistência Social, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: MW DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ nº 47.886.938/0001-14. Valor Global: R$ 10.437,14 (dez mil, quatrocentos e trinta
e sete reais e quatorze centavos). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência
Final: 4 de Novembro de 2026. Kedma Marina Santos - Secretaria Municipal de
Assistência Social. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2025, ata de registro de preço 001/2025. Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água
mineral para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de
Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTI V O,
02.08SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2042.0000 Manutenção da Secretaria de
Saúde, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER E X EC U T I V O
02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2044.0000Manutenção Fundo Municipal
de
Saúde, 3.3.90.30.00Material
de
Consumo,
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
02.PODER
EXECUTIVO, 02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.0028.2048.0000Manutenção das
Atenção Primarias a Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECI F I C AÇ ÃO
02.
PODER 
EXECUTIVO,
02.19
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE,
10.303.0028.2052.0000Manut. Artiv. Média Compl. Ambulatorial e Hospital a r - M AC,
3.3.90.30.00Material de
Consumo. Processo
Administrativo nº
0201.02.10.5/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Saúde, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
47.886.938/0001-14. Valor Global: R$ 10.462,60 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e sessenta centavos). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de
Novembro de 2026. Barbara Maria Costa Castro - Secretaria Municipal de Saúde. Cedral
- MA, 4 de Novembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2025, ata de registro de preço 002/2025. Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gás
liquefeito para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de
Cedral/MA. Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO: 02.PODER EXECUTIVO
02.09 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12.122.0003.2017.0000Manutenção da Secretaria,
3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTIVO, 02.21
FUNDEB, 12.361.0043.2036.0000 Ações P/ Manutenção e Custeio do Ensino Fundamental,
3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.21
FUNDEB. 12.365.0052.2106.0000. Manut. Escolas do Ensino Infantil, Creche e Pré-Escola.,
3.3.90.30.00 Material de Consumo. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação,
CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: COMERCIAL CENTERGAS LTDA, CNPJ nº
37.140.525/0001-32. Valor Global: R$ 17.980,00 (dezessete mil e novecentos e oitenta
reais). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026.
Liherbeth Silva Souza - Secretario Municipal de Educação. Cedral - MA, 4 de Novembro
de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2025, ata de registro de preço 002/2025. Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gás
liquefeito para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de
Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTI V O,
02.08SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2042.0000Manutenção da Secretaria de
Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER E X EC U T I V O
02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2044.0000Manutenção Fundo Municipal
de Saúde,
3.3.90.30.00 Material
de Consumo,
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
02.PODER
EXECUTIVO, 02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.0028.2048.0000Manutenção das
Atenção Primarias a Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECI F I C AÇ ÃO
02.
PODER 
EXECUTIVO,
02.19
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE,
10.303.0028.2052.0000Manut. Artiv. Média Compl. Ambulatorial e Hospital a r - M AC,
3.3.90.30.00Material de
Consumo Processo
Administrativo nº
0201.02.10.5/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Saúde, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: COMERCIAL CENTERGAS LTDA, CNPJ
nº 37.140.525/0001-32. Valor Global: R$ 8.650,00 (oito mil e seiscentos e cinquenta
reais). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026.
Barbara Maria Costa Castro - Secretaria Municipal de Saúde. Cedral - MA, 4 de Novembro
de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025, ata de registro de preço 002/2025. Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gás
liquefeito para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de
Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTI V O,
02.14SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.122.0017.2060.0000Manutenção da
Secretaria Munic. de Assistência Social, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,
08.122.0003.2056.0000Manutenção da Gestão Adm. do FMAS,3.3.90.30.00Material de
Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO, 02.20 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
08.244.0047.2062.0000 Manut.
Programa Prot.
Social Básica,
3.3.90.30.00Material de Consumo,CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO, 02.20
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.244.0047.2062.0000 Manut. Programa
Prot. Social Básica, 3.3.90.30.00Material de Consumo, Processo Administrativo nº
0201.02.10.5/2025. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
001/2025. 
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CO N T R AT A D O :
COMERCIAL CENTERGAS LTDA, CNPJ nº 37.140.525/0001-32. Valor Global: R$ 6.360,00
(seis mil e trezentos e sessenta reais). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência
Final: 4 de Novembro de 2026. Kedma Marina Santos - Secretaria Municipal de
Assistência Social. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2025, ata de registro de preço 001/2025 Objeto: Registro
de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral
para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA .
Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO: 02.PODER EXECUTIVO
02.09SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12.122.0003.2017.0000Manutenção da Secretaria,
3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTIVO, 02.21
FUNDEB, 12.361.0043.2036.0000 Ações P/ Manutenção e Custeio do Ensino Fundamental,
3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIV O,
02.21.FUNDEB. 12.365.0052.2106.0000. Manut. Escolas do Ensino Infantil, Creche e Pré-
Escola., 3.3.90.30.00 Material de Consumo. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Educação, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
nº 47.886.938/0001-14. Valor Global: R$ 30.575,90 (trinta mil, quinhentos e setenta e
cinco reais e noventa centavos). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final:
4 de Novembro de 2026. Liherbeth Silva Souza - Secretario Municipal de Educação. Cedral
- MA, 4 de Novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Após analisar as Propostas de
Preços da Licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2025, objetivando a contratação de empresa para
execução dos serviços de engenharia para construção de unidades habitacionais no
Município de Conceição do Lago Açu/MA no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas tendo em vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado,
adjudica o objeto acima à empresa A de Pinho Assunção Ltda, inscrita no CNPJ nº
15.763.754/0001-70 por ter ofertado o menor valor global de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), conforme proposta apresentada. Faça-se então análise e parecer da
Assessoria Jurídica para que o processo seja homologado.
Conceição do Lago Açu/MA, 4 de Novembro de 2025.
ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS
Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 71,
inciso IV da Lei 14.133/21 considerando o julgamento procedido pelo Agente de
Contratação e as informações constantes no Termo de Adjudicação da CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA nº 06/2025 e considerando ainda o Parecer conclusivo da Procuradoria
Municipal ao referido processo, resolve: HOMOLOGAR a empresa A de Pinho Assunção
Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.763.754/0001-70 que apresentou proposta global no valor de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme indicado nos documentos em anexo.
Conceição do Lago Açu/MA, 6 de Novembro de 2025.
ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS
EXTRATO DE DISTRATO
O
EXTRATO DO
TERMO DE
DISTRATO
CONTRATUAL Nº
DIS/01.2812.001/2020.
CONTRATO: 
01.2812.001/2020.
CONCORRÊNCIA 
Nº
001/2020. 
DISTRATANTE:
O
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA através da Secretaria Municipal de Educação,
com sede na Rua Jefferson Moreira - Centro, nº 125, CEP: 65.750-000 na cidade de
Esperantinópolis
/Estado
do 
Maranhão
inscrito
no
CNPJ
sob 
o
nº
CNPJ:
06.376.669/0001-69.
DISTRATADA:
ILÊ
ENGENHARIA EIRELI.
OJBETO:
prestação de
serviços de construção de Escola de um Pavimento com 12 salas de Aula, Padrão
FNDE,
Espaço
Educativo Urbano
no
Bairro:
Santa
Terezinha, no
Município
de
Esperantinópolis/MA, conforme Termo de Compromisso 202003045-1. BASE LEGAL:
doravante denominada DISTRATADA, têm justo e decidido em comum acordo, nos
termos do Art. 79 Inciso II. Combinado com Art. 78, Inciso III e V da Lei n° 8.666/93,
mediante as cláusulas e condições seguintes. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro pela DISTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 151/2025, assinado em 11/11/2025. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a construção de unidades habitacionais no município de Itaipava do
Grajau/MA. Conforme Termo de
Compromisso nº 974058/2025/MCidades/Caixa -
Operação nº 1100207-69 - Programa: Moradia Digna. Processo Administrativo nº
2025080/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 012/2025. Contratante: Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, CNPJ 01.612.546/0001-66, Contratado: JM
Comercio e Serviços Ltda, CNPJ 27.008.128/0001-58. Valor Global: R$ 3.097.847,00 (três
milhões, noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais). Vigência Inicial:
11/11/2025. Vigência Final: 11/11/2026. Severino Moura Silva, Secretário de Infraestrutura
e Urbanismo. Data de Assinatura: 11/11/2025.

                            

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