DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112100023
23
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 5º O GT terá vigência de um ano, a contar da data de publicação deste
ato, podendo ser prorrogado, por motivo devidamente justificado.
Parágrafo único. Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo
Grupo, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a
data da publicação desta Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Portaria MinC nº 145, de 1º de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 48.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 157-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014,
torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
24-1484 LINO 2 - FAMILIA UNIDA
Processo: 01416.011574/2024-70
Proponente: START DESENHOS ANIMADOS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Valor total aprovado: de R$ 9.415.780,00 para R$ 10.526.315,79
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.944.991,00 para R$
9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 29973-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual, para o
qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-0792 DOS 13 AOS 17
Processo: 01416.001721/2023-12
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 1.510.596,14 para R$ 1.795.641,33
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº
2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e
considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de
25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para
o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas.
17-0355 VIVER DE VENTO
Processo: 01416.017367/2017-08
Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total aprovado: R$ 3.875.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 179.040,26 para R$
443.735,54
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 28883-7
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 84.207,08 para R$
216.554,72
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30791-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30792-0
Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
GISELLE PORTO HEINDIK
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.161.772,00 para R$
1.390.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26876-3
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 254.531,51 para R$
287.566,50
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26879-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 290/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Fixa os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o § 2° do art. 15 do Decreto
n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, resolve:
Art. 1° Fixar os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha, a partir de 1° de novembro de 2025, de acordo com o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 83/MB/MD, de 8 de abril de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ANEXO
INTERSTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA PROMOÇÕES NO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA), CORPO DE PRAÇAS DE FUZILEIROS NAVAIS (CPFN) E CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS (CAP) EM 2025:
.
.CO R P O
.CPA
.CPFN
.CAP
.
.QUADRO
.QPA
.QPAS
.QTPA
.QEPA
.QPFN
.QMU
.QEFN
.QCPFN
.QAP
.Q AT P / Q T I P
.QTP
.Q EA P
.
.1° SG
.5a
.6a
.8a
.
.5a 5m
.8a
.
.
.5a
.7a
.6a 5m
.
.
.2° SG
.5a
.6a
.8a
.
.5a 5m
.8a
.
.
.5a
.7a
.8a
.
.
.3° SG
.5a 5m
.4a
.9a
.4a
.6a 5m
.9a
.5a
.5a
.5a 5m
.7a
.
.4a
.
.CB
.6a 5m
.5a
.
.18a
.5a 5m
.
.18a
.18a
.6a 5m
.6a 5m
.
.18a
.
.MN/SD
.3a 9m
.
.
.
.4a
.
.
.
.3a 9m
.
.
.
PORTARIA Nº 291/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Fixa o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e graduações do Corpo de Praças da Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o § 1° do art.
17 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:
Art. 1° Fixar o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e Graduações do Corpo de Praças da Marinha, a partir de 1° de novembro de 2025, de acordo com os quadros que a esta
acompanham.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 82/MB/MD, de 8 de abril de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA), PARA O CORPO DE PRAÇAS DE FUZILEIROS NAVAIS (CPFN), PARA O CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS (CAP)
E PARA AS PRAÇAS TEMPORÁRIAS, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025:
.
G R A D U AÇ ÃO
.CPA
.CAP
. .
.QPA
.QPAS
.QTPA
.QEPA
.T OT A L
.QAP
.Q AT P
.QTP
.Q EA P
.T OT A L
.
.SO
.4.203
.267
.0
.
.4.470
.1.744
.61
.138
.
.1.943
.
.1ºSG
.2.954
.188
.0
.
.3.142
.1.320
.452
.1
.
.1.773
.
.2ºSG
.4.794
.226
.147
.41
.5.208
.1.697
.1.608
.1
.37
.3.343
.
.3ºSG
.5.359
.80
.123
.5
.5.567
.1.214
.1.990
.
.3
.3.207
.
.CB
.4.985
.81
.
.7
.5.073
.904
.519
.
.1
.1.424
.
.MN
.2.745
.
.
.
.2.745
.5
.
.
.
.5
.
.T OT A L
.25.040
.842
.270
.53
.26.205
.6.884
.4.630
.140
.41
.11.695
.
.TOTAL (CPA + CAP)=
.37.900
.
G R A D U AÇ ÃO
.CPFN
. .
.QPFN
.QMU
.QEFN
.QCPFN
.T OT A L
.
.SO
.875
.66
.
.
.941
.
.1ºSG
.1.541
.98
.
.
.1.639
.
.2ºSG
.1.945
.190
.35
.39
.2.209
.
.3ºSG
.2.316
.274
.0
.18
.2.608
.
.CB
.2.714
.
.
.111
.2.825
.
.SD
.5.444
.
.
.
.5.444
.
.T OT A L
.14.835
.628
.35
.168
.15.666
.
.PRAÇAS TEMPORÁRIAS
.
.G R A D U AÇ ÃO
.Q U A N T I DA D E
.
.3ºSG/CB
.3.462
.
.MN
.3.663