DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 309/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece metas globais de desempenho institucional
para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho
de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar
(GDATEM) no âmbito do Comando da Marinha, para o
período avaliativo de 1° de dezembro de 2025 a 30 de
novembro de 2026.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; e tendo em vista o disposto no § 8°
do art. 7°-A da Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, combinado com a delegação de
competência prevista no § 5° do art. 22 da Portaria Normativa n° 109/GM-MD, de 3 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 15, de 22 de janeiro de 2020,
Seção 1, Página 11, alterada pela Portaria GM-MD n° 1.191, de 11 de março de 2025, publicada
no DOU n° 53, de 19 de março de 2025, Seção 1, Página 17, resolve:
Art. 1° Estabelecer as metas globais de desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar
(GDATEM), no âmbito do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1° de dezembro de
2025 a 30 de novembro de 2026, na forma do anexo.
Art. 2° O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da GDATEM devida aos ocupantes de cargos efetivos
do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM).
Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 128/MB/MD, de 11 de abril de 2025.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM
TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) 2025/2026
1_MD_21_004
1_MD_21_005
PORTARIA Nº 310/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a distribuição do efetivo de Oficiais da ativa
da Marinha para 2025.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 2°
do Decreto n° 12.365, de 17 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1° Alterar a distribuição do efetivo de Oficiais da Marinha do Brasil para o
ano de 2025, conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA MARINHA
PARA 2025
I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:
A) OFICIAIS-GENERAIS:
1_MD_21_001
B) OFICIAIS DE CARREIRA:
1_MD_21_002
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
1_MD_21_003