DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A efetiva governança do Setor de Defesa está diretamente relacionada ao
aperfeiçoamento e à melhoria contínua dos processos setoriais, contribuindo para o
alcance dos objetivos estratégicos.
Os esforços devem ser relacionados ao aprimoramento dos principais processos
identificados na Cadeia de Valor do Setor de Defesa, espelhando a sinergia necessária ao
pleno desenvolvimento das Capacidades Militares de Defesa.
A constante busca pelo alinhamento estratégico das ações setoriais
contribuirá para a consecução do Objetivo-Síntese e o alcance da Visão de Futuro.
VI - GLOSSÁRIO
Cadeia de Valor do Setor de Defesa: É uma ferramenta de representação da
instituição, neste caso, o Setor de Defesa, como um conjunto de macroprocessos inter-
relacionados. Ela permite a visualização da integração e coordenação existentes entre os
macroprocessos, tanto os finalísticos quanto os de apoio.
Macroprocessos: Um grande grupo de atividades interligadas que visam a um
objetivo comum.
Macroprocessos de Apoio: São os macroprocessos do Setor de Defesa que
suportam as atividades finalísticas.
Macroprocessos
Finalísticos:
Aqueles
macroprocessos
que
entregam
diretamente o valor principal, a missão do Setor de Defesa.
Mapa de Contexto: O Mapa de Contexto é a representação gráfica e
esquemática dos processos trabalhados no Setor de Defesa que se desdobram em um
segundo nível até a entrega à sociedade.
PND (Política Nacional de Defesa): Documento de alto nível que define os
objetivos e diretrizes da Defesa Nacional.
END (Estratégia Nacional de Defesa): Detalha as estratégias para atingir os
objetivos e como serão alcançados.
LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional): Documento público de caráter
comunicativo que informa a sociedade sobre a política de defesa do país.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem): Operações específicas em que as Forças
Armadas atuam em caráter excepcional para manter a ordem pública.
SINDE (Sistema de Inteligência de Defesa): Sistema responsável pela produção e
proteção de conhecimentos de inteligência para a Defesa.
BID (Base Industrial de Defesa): Conjunto de empresas e instituições que
produzem bens e serviços de defesa.
PPA (Plano Plurianual): Instrumento de planejamento de médio prazo do
governo, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
CONSUG (Conselho Superior de Governança): Mais alta instância de Governança
que delibera acerca da direção estratégica do Setor de Defesa.
PESD (Planejamento Estratégico Setorial de Defesa): Planejamento estratégico
específico do Setor de Defesa.
Setor de Defesa: Ministério da Defesa e as Forças Armadas.
PPED (Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa): Conjunto dos programas e
projetos mais importantes e de maior impacto para a defesa.
EXAR (Exercícios de Apresentação da Reserva): Exercícios anuais para a
apresentação de reservistas.
CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação): Sigla amplamente utilizada para se referir
ao setor de Ciência, Tecnologia e Inovação.
AEB (Agência Espacial Brasileira): Agência responsável pelo programa espacial
brasileiro.
CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional): Comissão do Senado
Federal em formato de colegiado que analisa e opina sobre assuntos de política externa e
questões de Defesa Nacional, como as Forças Armadas e o território.
CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional): Comissão da
Câmara dos Deputados com atuação direta no Setor de Defesa.
Prontidão: Estado de preparo e capacidade de uma força para ser empregada
imediatamente.
Interoperabilidade: Crucial para o sucesso de missões conjuntas, é definida como
a capacidade de diferentes forças militares (ou agências) operarem juntas de forma eficaz.
Emprego conjunto: Refere-se à utilização coordenada de duas ou mais Forças
Singulares (Exército, Marinha, Aeronáutica) de um mesmo país.
Emprego combinado: Complementar ao emprego conjunto, envolve a utilização
de forças militares de diferentes países em uma mesma operação.
Ambientes interagências: São cenários de atuação que envolvem a coordenação
entre as Forças Armadas e outras agências ou órgãos governamentais (civis).
Adestramento: No contexto militar, significa o treinamento e a capacitação
contínua das tropas e unidades.
Comando e Controle (C2): Refere ao exercício da autoridade e direção do
comandante sobre as forças sob sua responsabilidade.
Doutrina militar: São os princípios e diretrizes que orientam o planejamento e
a execução das operações militares.
Capacidades militares de
defesa: Conjunto de recursos,
habilidades e
conhecimentos necessários para cumprir as missões de defesa.
Apoio logístico: Essencial para qualquer operação, engloba o planejamento e a
execução de atividades para suprir e manter as forças.
Apoio jurídico às operações militares: Trata da assistência legal fornecida para
garantir a conformidade e a validade das ações militares.
Conjuntura e cenários: São análises do contexto atual e projeções futuras que
fundamentam o planejamento estratégico.
Normativos: São atos oficiais que estabelecem regras e diretrizes.
Gestão estratégica: É o processo de definir, implementar e monitorar
estratégias para alcançar objetivos de longo prazo.
Alinhamento estratégico: Refere-se à coordenação de todas as ações e recursos
para que trabalhem em conjunto em prol dos objetivos estratégicos definidos.
Diplomacia militar: Prossecução de objetivos de política externa por meio do
emprego pacífico de recursos e capacidades de militares de defesa.
Diplomacia de Defesa: Conceito mais amplo, abrangendo esforços diplomáticos
relacionados à Defesa do País que envolve outros órgãos com objetivos de construir
confiança, prevenir crises, resolver conflitos e promover a cooperação.
Cooperações multilaterais e bilaterais: Acordos e parcerias envolvendo muitos
países (multilateral) ou apenas dois (bilateral).
Organismos e fóruns internacionais: Entidades e plataformas de discussão onde
a Defesa interage com outros países e blocos.
Confiança mútua: É a base para a construção de relações internacionais
estáveis e produtivas.
Atribuições subsidiárias: Atividades secundárias das Forças Armadas, que não
são sua missão principal (defesa da pátria), mas que contribuem para o desenvolvimento
nacional, apoio à defesa civil e o bem-estar social.
Setores propulsores do desenvolvimento do país: Áreas estratégicas da
economia ou da sociedade que impulsionam o crescimento e o avanço do Brasil.
Águas Jurisdicionais Brasileiras (Amazônia Azul®): Área marítima de grande
extensão sob jurisdição do Brasil, de importância estratégica e econômica.
Políticas públicas: Ações criadas pelo governo para resolver problemas sociais e
atender às necessidades da população.
Desenvolvimento sustentável: Desenvolvimento que atende às necessidades do
presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas
próprias necessidades.
Crimes transfronteiriços: Crimes que ultrapassam as fronteiras de um país,
como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Defesa civil: Conjunto de ações preventivas e de resposta a desastres naturais
ou tecnológicos, com participação de diversos órgãos e da sociedade.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 19-11-2025, Seção 1, pág. 63, com incorreção no original.
RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o calendário de reuniões ordinárias para o
ano de 2026.
O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe confere o art. 2º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 9.628,
de 26 de dezembro de 2018, tendo em vista o que dispõe o art. 11 do Regimento Interno
do Conselho, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60080.000413/2025-30, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova o calendário de reuniões ordinárias para o ano de
2026, que ocorrerão nas seguintes datas:
I - 18 de junho de 2026; e
II - 17 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Presidente do Conselho
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante da Marinha
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
CINARA WAGNER FREDO
Secretária-Geral do Ministério da Defesa
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica