DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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56
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MEC Nº 786, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de
2021, que institui o Comitê de Governança Digital do
Ministério da Educação.
O MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o art. 5º do Decreto
nº 12.198, de 24 de setembro de
2024, e conforme consta do Processo nº
23000.027380/2024-19, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ...................................................................................
.................................................................................................
Parágrafo único. Poderá ser atribuída, a subcomitê instituído na forma do inciso
XI do presente artigo, a competência referente à deliberação sobre princípios, diretrizes,
políticas e normas, relacionados à segurança da informação, desde que não conflitantes
com as decisões do Comitê de Governança Digital." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 787, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Redistribui cargos e códigos de vaga do Ministério da
Educação para as Instituições de Ensino da Rede
Federal
de
Educação Profissional,
Científica
e
Tecnológica.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e diante do que consta no Processo
Administrativo nº 23000.039350/2025-28, resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições de
Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os
cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos redistribuídos somente poderá ser realizado:
I - os cargos serão providos com o saldo do banco de professor-equivalente
existente na instituição; e
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto
no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
Do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26401 - IFAC
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.9
.954978
.954986
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.9
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26402 - IFAL
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.82
.954987
.955068
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.82
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26403 - IFMA
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.58
.955069
.955126
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.58
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26404 - IF Baiano
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.85
.955127
.955211
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.85
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26405 - IFCE
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.69
.955212
.955280
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.69
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26406 - IFES
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.45
.955281
.955325
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.45
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26407 - IF Goiano
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.60
.955326
.955385
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.60
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26408 - IFMA
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.80
.955386
.955465
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.80
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26409 - IFMG
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.57
.955466
.955522
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.57
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26410 - IFNMG
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.71
.955523
.955593
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.71
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26411 - IF Sudeste MG
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.47
.955594
.955640
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.47
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26412 - IFSULDEMINAS
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.73
.955641
.955713
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.73
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26413 - IFTM
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.51
.955714
.955764
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.51
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26414 - IFMT
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.77
.955765
.955841
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.77
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26415 - IFMS
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.73
.955842
.0
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.73
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26416 - IFPA
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.55
.955915
.955969
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.55
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26417 - IFPB
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.46
.955970
.956015
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.46
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26418 - IFPE
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.49
.956016
.956064
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.49
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26419 - IFRS
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.49
.956065
.956113
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.49
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26420 - IF Farroupilha
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.55
.956114
.956168
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.55
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26421 - IFRO
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.50
.956169
.956218
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.50
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26422 - IFC
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.63
.956219
.956281
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.63
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26423 - IFS
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.35
.956282
.956316
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.35
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26424 - IFTO
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.16
.956317
.956332
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.16
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26426 - IFAP
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.23
.956333
.956355
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.23
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26427 - IFBA
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.64
.956356
.956419
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.64
.
.
. .
.
.CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26428 - IFB
.
CÓDIGO SIAPE
CARGO
CLASSE
Q U A N T I DA D E
.CÓDIGO DE VAGA
. .
.
.
.
.INICIAL
.FINAL
.
.707001
.Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
.A
.19
.956420
.956438
.
.TOTAL DISTRIBUÍDO
.19
.
.
. .