DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.415, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Assaí
.Vendaval 
-
1.3.2.1.5
.260
.14/11/2025
.59051.045509/2025-95
. .PR
.Centenário do Sul
.Vendaval 
-
1.3.2.1.5
.257
.14/11/2025
.59051.045527/2025-77
. .PR
.Laranjeiras do Sul
.Tornados 
-
1.3.2.1.1
.149
.14/11/2025
.59051.045487/2025-63
. .PR
.Marilândia do Sul
.Vendaval 
-
1.3.2.1.5
.235
.14/11/2025
.59051.045532/2025-80
. .PR
.Mauá da Serra
.Vendaval 
-
1.3.2.1.5
.164
.14/11/2025
.59051.045510/2025-10
. .PR
.Porto Barreiro
.Tornados 
-
1.3.2.1.1
.170
.12/11/2025
.59051.045407/2025-70
. .PR
.Prudentópolis
.
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
.951
.13/11/2025
.59051.045467/2025-92
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.417, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .CE
.Piquet Carneiro
.Seca - 1.4.1.2.0
.032
.10/11/2025
.59051.045567/2025-19
. .PB
.Emas
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.96
.10/11/2025
.59051.045568/2025-63
. .PB
.São João do Tigre .Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.104
.05/11/2025
.59051.045428/2025-95
. .PB
.Tenório
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.022
.06/11/2025
.59051.045531/2025-35
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3421, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por
intermédio 
do 
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de recuperação no Município de
Mantena-MG até 15/03/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 1508, de 15 de maio de
2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59052.034616/2025-88.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.422, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA .Mojuí 
dos
Campos
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.230
.05/11/2025
.59051.045001/2025-97
. .PA
.Xinguara
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.612
.04/11/2025
.59051.045411/2025-38
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3398, de 17 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2025, Edição 221,
Seção 1, pág. 90, na Epígrafe, onde se lê: Portaria n° 3398, de 17 de novembro
de 2025, Leia-se: Portaria n° 3399, de 17 de novembro de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 3.050 - HUMBERTO DE ALENCAR TORMIN BORGES, UHE Luis Eduardo Magalhães,
município de Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 3.051 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, rio Guamá e Baía de
Guajará, município de Belém/PA, irrigação.
Nº 3.052 - JOAQUIM RIBEIRO ANTUNES, UHE Furnas, município de Bos Esperança/MG,
irrigação.
Nº 3.053 - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, UHE furnas, município de Fama/MG,
irrigação.
Nº 3.054 - GUSTAVO DE OLIVEIRA, rio Paranapanema, município de Campina do Monte
Alegre/SP, irrigação.
Nº 3.055 - MANOEL DIAS DOS REIS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 3.056 - GABRIELLE DOS SANTOS TORRES DE CERQUEIRA, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 3.057 - ROSIVALDO DE SÁ SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 3.058 - ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 3.059 - FABIO LOPES DE SOUZA, Ribeirão Santo Antônio das Palmeiras, município de
Divino/MG, irrigação.
Nº 3.060 - MIGUEL VALENCIANO NETO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 3.061 - DOUGLAS PAULO NASCIMENTO DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 3.062 - ELUILDO GOMES DE SA, UHE Paulo Afonso IV, município de Paulo Afonso/BA ,
irrigação.
Nº 3.063 - PEDRO HENRIQUE MENEZES XAVIER, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 3.064 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, rio Paca Grande, município de Angra dos
Reis/RJ, consumo humano.
Nº 3.065 - MAURICIO DE OLIVEIRA MONTANHER, rio Pardo, município de Barretos/SP,
irrigação.
Nº 3.066 - JOSE ISMAEL ALENCAR LOPES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 3.067 - CRISTIANE MILHOMENS DE ALENCAR, rio São Francisco, município de Lagoa
Grande/PE, irrigação.
Nº 3.068 - JEANE BEZERRA ALVES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 3.069 - ANNA BEATRIZ MILHOMENS FOTIUS, rio São Francisco, município de Lagoa
Grande/PE, irrigação.
Nº 3.070 - PAULO IZIDORIO MILHOMENS DE ALENCAR, rio São Francisco, município de
Lagoa Grande/PE, irrigação.
Nº 3.071 - ANTONIO FIRMINO DE SENA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 3.072 - JOSIVALDO TAVARES CACIMIRO, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE,
irrigação.
Nº 3.073 - ANTONIO CARLOS BRIGAGAO ALCANTARA, rio do Esmeril, município de São
Sebastião do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 3.074 - CIMED INDUSTRIA S.A., rio Sapucaí, município de Pouso Alegre/MG, indústria.
Nº 3.075 - AGROINDUSTRIAL FLORESCER LTDA; POLYANA ROSES LONDERO GALVAN;
NELSON LONDERO; GILBERTO LONDERO E LEONARDO ROSES LONDERO, rio Uruguai,
município de São Borja/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 3.076 - Revogar, a contar de 10/11/2025, a outorga emitida a AGROPECUARIA N OV A
BARRA SECA LTDA por meio da Outorga ANA nº 2648, de 27 de Dezembro de 2023,
publicada no DOU em 29 de Dezembro de 2023, seção 1, página 784, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 3.077 - Revogar, a contar de 12/11/2025, a outorga emitida a JOSIVALDO FERREIRA DA
SILVA por meio da Outorga ANA nº 308, de 19 de Março de 2018, publicada no DOU em
21 de Março de 2018, seção 1, página 61, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.078 - Revogar, a contar de 12/11/2025, a outorga emitida a LUCIANO DE ANDRADE
ZANFORLIN por meio da Outorga ANA nº 33, de 14 de Janeiro de 2016, publicada no DOU
em 18 de Janeiro de 2016, seção 1, página 667, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS