DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABSAEL DAVID PEREZ MAICAN - F326471-0, natural da Venezuela, nascido em
30 de março de 2015, filho de Alexis Rafael Perez Batatino e de Jassimargaret Maican
Perez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0599620/2025);
BIDRENSKY TESCA - F332613-K, natural do Haiti, nascido em 25 de fevereiro
de 2018, filho de Hornyl Tesca e de Lirose Tesca Succes, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0616883/2025);
BRITTANY PERERA IBARRA - B302625-Q, natural de Cuba, nascida em 8 de
janeiro de 2016, filha de David Perera Lopez e de Lauren Lucy Ibarra Rio, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0498858/2024) e
HECTOR DAVID BURGOS GUASASE - F785565-6, natural da Bolívia, nascido em
28 de janeiro de 2016, filho de Jesus Constancio Burgos Ortiz e de Yesica Belina Guasase
Vaca, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623423/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDUINA DOIRIN, natural do Haiti, nascida em 5 de janeiro de 2007, filha de
Jean Eddy Doirin e de Roseline Doirin Casimir, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0386900/2023) e
LUCKY CHIEMEZUE EKWEMALOR, natural da Nigéria, nascido em 13 de
outubro de 2006, filho de Frederick Benson Ekwemalor e de Chika Gladys Ekwemalor,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0621308/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 653.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556153/2024.
Interessado: NIURKA PEREZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555336/2024.
Interessado: WITSHEL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 651.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555301/2024.
Interessado: KRISHNA MAJUMDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado
os documentos constantes
do Anexo II da Portaria
623/2020, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 651.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555208/2024.
Interessado: MARIAMA JAWARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 651.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554895/2024.
Interessado: HECTOR MIGUEL SILVA PIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554733/2024.
Interessado: ALI HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554664/2024.
Interessado: MAGLOIRE MANDUAKILA VITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 649.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553855/2024.
Interessado: JUAN PAULO QUIJANO MIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 649.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553542/2024.
Interessado: GEOVANI PATRICIO ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 648.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553192/2024.
Interessado: MIKHAIL KOZLOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que que já
existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 736.583.
Código: 648.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553034/2024.
Interessado: CESAR MANUEL BRAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 648.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552577/2024.
Interessado: MBUANDA PANZO NONO MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 647.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552343/2024.
Interessado: RUBIEL CRUZ SERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 647.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552239/2024.
Interessado: AUGUSTINE EKE IGWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552234/2024.
Interessado: GERALDINE DEL VALLE DOMINGUEZ VIZCAINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 647.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551749/2024.
Interessado: SAMIRA EL OUAFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.