DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.903886/2017-95. Interessado: - Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a - Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº º 33.050.196/0001-88, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.904240/2017-25. Interessado: Concessionária Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Amazonas
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.435, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.903020/2024-11.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de setembro de 2025. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de dezembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.438, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.031061/2025-71.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de janeiro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
dezembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.441, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias de Serviço
Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Alterar o
limite de Parcela B da permissionária Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Anitápolis - Ceral Anitápolis publicado no Anexo ao Despacho nº 532, de 27 de fevereiro
de 2025. O novo limite de Parcela B que deverá ser observado no processo tarifário de
2025 da permissionária do serviço público distribuição. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.026288/2025-02, decide:
( i ) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, celebrados entre a compradora, COPREL Cooperativa de Energia, inscrita
no CNPJ sob o nº 90.660.754/0001-60, e as vendedoras, Electra Comercializadora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80; Lux Energy Comercializadora
de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.397.998/0001-29; e Itaú Unibanco
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.781.135/0001-65,
pactuados em decorrência do resultado de processo licitatório "EDITAL DE LEILÃO DE
COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA -001/2025"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o
preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato
possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no
âmbito do procedimento de aprovação; (iii) ressalvar que o preço praticado pela supridora
é o limite de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de licitação
ao consumidor final da suprida.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 98/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-ORDEM JUDICIAL - Gab.
01
-
DESEMBARGADOR
FEDERAL
MORAIS
DA
ROCHA
-
PROCESSO:
1006696-
30.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043284- 70.2023.4.01.0000. Ante o exposto,
DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata suspensão do
Alvará de Pesquisa número 10.095 de 15/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e a
imediata suspensão do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de
Utilização número n. 370/2021, emitida no processo n. 851.210/2021, bem como para
determinar que seja interrompida a extração mineral na poligonal em litígio até o julgamento
da presente lide, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-ORDEM JUDICIAL - Gab. 01 -
DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA - PROCESSO: 1006696-30.2024.4.01.0000
PROCESSO
REFERÊNCIA:
1043284-
70.2023.4.01.0000.
Ante
o
exposto,
DEFIRO
PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata suspensão do Alvará
de Pesquisa número 10.095 de 15/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e a imediata
suspensão do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização
número n. 370/2021, emitida no processo n. 851.210/2021, bem como para determinar que
seja interrompida a extração mineral na poligonal em litígio até o julgamento da presente
lide, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 324/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.918/2022-AREAL LACERDA LTDA-Areia-Pontal do Araguaia/Torixoréu/MT
866.917/2022-AREAL LACERDA LTDA-Areia-Pontal do Araguaia/Torixoréu/MT
866.796/2019-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT
866.557/2019-SUBAQUATICA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA-
Areia-Várzea Grande/MT
866.919/2022-AREAL LACERDA LTDA-Areia-Pontal do Araguaia/Torixoréu/MT
866.241/2019-ROSELI BENTO GARCIA GUEDES-Areia-Alto Paraguai/Denise/MT
866.240/2019-ROSELI BENTO GARCIA GUEDES-Areia-Alto Paraguai/Denise/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.675/2011-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°47240/2025-COROUT
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
867.211/2014-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA- Área de 106,24 ha para 41,90 ha-Areia-Jaciara/Juscimeira e São Pedro da Cipa/MT
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.758/2022-O. VENDRUSCOLO COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA-ALVARÁ
N°8643/2022
867.547/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-ALVARÁ N°8253/2022
866.501/1995-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°8561/2022
866.008/2021-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO-ALVARÁ N°8565/2022
866.005/2021-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO-ALVARÁ N°8562/2022
866.873/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-ALVARÁ N°8712/2022
866.361/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°8709/2022
866.035/2022-EMBRAFEN - EMPRESA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES NATURAIS
LTDA-ALVARÁ N°8719/2022
866.047/2022-ANDRE LUIZ BREMM-ALVARÁ N°8722/2022
866.819/2022-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9168/2022
866.114/2022-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-ALVARÁ N°9645/2022
866.270/2022-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9336/2022
866.288/2022-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9348/2022
866.154/2022-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9649/2022
866.095/2022-COOPERATIVA
DE EXTRACAO
MINERAL
DE MATO
GROSSO-
ALVARÁ N°9333/2022
866.815/2018-GEOMIN GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9889/2022
867.664/2021-WESLEY SOARES SILVA-ALVARÁ N°9723/2022
866.191/2022-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9652/2022
866.919/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ N°9715/2022
866.254/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°9894/2022
866.480/2022-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-ALVARÁ N°2970/2023
866.164/2022-CALISMAR DE OLIVEIRA PINTO-ALVARÁ N°9651/2022
867.360/2021-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO-ALVARÁ N°9716/2022
866.271/2022-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°9903/2022
866.275/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9904/2022
866.266/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9900/2022
866.289/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9908/2022
866.277/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9905/2022
866.265/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9899/2022
866.267/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9901/2022
866.269/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9902/2022
866.278/2022-FRD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9906/2022
866.949/2022-MINERAÇÃO VALE DO ARINOS LTDA-ALVARÁ N°477/2023
866.333/2022-ELMO B. RONSONI TRANSPORTES EIRELI-ALVARÁ N°32/2023
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.797/2018-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-ALVARÁ N°9053/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.629/2014-ECLAUDEMIR BRUGONOLI
Fase de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
867.149/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA
867.147/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.060/2024-COOPERPONTES
-
COOPERATIVA
DE
MINERACAO
DOS
GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA- Área reduzida de 4.044,63 ha para 993,27 ha
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.245/2024
Titular: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA
Ofício nº: 47667/2025-COROUT
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
867.270/2025-VALDICINEIA PEREIRA PINTO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
867.396/2025-AECIO DE CASTRO BARBOSA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 325/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 154/2025 de 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.445/2025
- Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT - COOGAVAPI -
Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVA CANAÃ DO
NORTE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 269/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.460/2016-MARCIA SARUBBI LIPPMANN- DOU de 14/08/2019 -
Relação nº 37/2019
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
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