DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.NOVA GRANADA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA GRANADA
.36000711713202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.NOVA GUATAPORANGA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711889202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.NOVA ODESSA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE -
FMS
.36000715100202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.ORLANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ORLANDIA
.36000707541202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PALMEIRA D'OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PALMEIRA D OESTE
.36000711848202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PANORAMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709289202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.P I E DA D E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000704585202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.P I N DA M O N H A N G A BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P I N DA M O N H A N G A BA
.36000712174202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.P OT I R E N DA BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000705745202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PRADOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000696541202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.P R O M I S S AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709061202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.R EG I S T R O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM
DE REGISTRO
.36000712127202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.RINOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RINOPOLIS
.36000711731202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO CARLOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711677202500
.50410001
.2.482.000,00
.2.482.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE -
FMS
.36000711767202500
.50410001
.1.300.000,00
.1.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T A BAT I N G A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A BAT I N G A
.36000711001202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T A BAT I N G A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A BAT I N G A
.36000712098202500
.50410001
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.TABOAO DA SERRA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE
TABOAO DA SERRA
.36000711947202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T AC I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T AC I BA
.36000714330202500
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T AQ U A R I V A I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T AQ U A R I V A I
.36000711227202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T AU BAT E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712001202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.TIMBURI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE TIMBURI
.36000712021202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710778202500
.50410001
.342.205,00
.342.205,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711339202500
.50410001
.154.000,00
.154.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711394202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711622202500
.50410001
.297.795,00
.297.795,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711626202500
.50410001
.516.000,00
.516.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711637202500
.50410001
.690.000,00
.690.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711642202500
.50410001
.342.205,00
.342.205,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VARZEA PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VARZEA PAULISTA
.36000711287202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.AU G U S T I N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AU G U S T I N O P O L I S
.36000711551202500
.50410001
.650.000,00
.650.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.PARAISO DO TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PARAISO DO TOCANTINS
.36000711418202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.SAO 
SALVADOR 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO
SALVADOR DO TOCANTINS
.36000712022202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.S I LV A N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712511202500
.60060003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.365 PROPOSTAS
.
.216.903.679,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.896, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção
Primária à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AL
.SENADOR 
RUI
PALMEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE SENADOR
RUI PALMEIRA
.36000717846202500
.40180004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890027
. .AM
.N H A M U N DA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000716234202500
.42990019
.167.000,00
.167.000,00
.1030151192E890013
.
.BA
.FIRMINO ALVES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715334202500
.32390001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890029
.
.BA
.I T AQ U A R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000717494202500
.24680001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890029
.
.BA
.T EO L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TEOLANDIA
.36000717979202500
.27420002
.270.000,00
.270.000,00
.1030151192E890029
.
.CE
.FO R T I M
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FORTIM/CE
.36000717865202500
.35200003
.700.000,00
.700.000,00
.1030151192E890023
.
.CE
.P E N A FO R T E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PENAFORTE
.36000717516202500
.20830015
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890023
.
.CE
.UMARI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000716014202500
.20830015
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890023
.
.CE
.UMARI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000716016202500
.20830015
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890023
.
.CE
.URUBURETAMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE URUBURETAMA
.36000718113202500
.27000001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890023
.
.GO
.TURVANIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TURVANIA
.36000713941202500
.40830003
.380.000,00
.380.000,00
.1030151192E890052

                            

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