DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1148324/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428540/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VILLANI COMERCIO INTERNACIONAL DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 57.068.788/0001-95
Número do Processo: 25351.142668/2025-31
Expediente: 1303425/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428541/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.594.538/0001-01
Número do Processo: 25351.872593/2023-54
Expediente: 1297845/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428542/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONA FARMA LTDA.
CNPJ: 84.932.979/0027-65
Número do Processo: 25351.137176/2025-23
Expediente: 1210176/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428572/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICL FARMACIA LTDA.
CNPJ: 19.147.250/0009-34
Número do Processo: 25351.159958/2025-13
Expediente: 1343355/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1460633/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOB CLEAN FACILITIES LTDA.
CNPJ: 19.292.305/0001-42
Número do Processo: 25351.156859/2025-80
Expediente: 1343753/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1460635/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAISA C CORREA DA SILVA
CNPJ: 32.923.719/0001-90
Número do Processo: 25351.177638/2025-45
Expediente: 1377488/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1460666/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R L MAIA & CIA LTDA.
CNPJ: 49.797.705/0001-70
Número do Processo: 25351.110647/2025-56
Expediente: 1372488/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1461059/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C10 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 61.352.892/0001-84
Número do Processo: 25351.175737/2025-92
Expediente: 1372372/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1461063/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA.
CNPJ: 00.429.047/0001-75
Número do Processo: 25351.093323/2025-46
Expediente: 0962855/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486969/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TWS-RP TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 06.112.509/0001-02
Número do Processo: 25351.159506/2025-31
Expediente: 1416777/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486987/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA.
CNPJ: 08.508.558/0001-94
Número do Processo: 25351.630747/2013-61
Expediente: 1417790/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486988/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H7 IMPORT LTDA. - ME
CNPJ: 14.209.847/0001-95
Número do Processo: 25351.040338/2012-06
Expediente: 0789437/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486999/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GFS COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 24.211.148/0001-33
Número do Processo: 25351.141020/2025-47
Expediente: 1236559/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487014/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SPEED PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 24.629.407/0001-40
Número do Processo: 25351.167317/2025-32
Expediente: 1401605/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487030/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDKAYA PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 28.604.566/0001-41
Número do Processo: 25351.058871/2025-20
Expediente: 1257577/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1487031/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PAIS FILHOS E ANTUNES LTDA.
CNPJ: 32.595.031/0001-29
Número do Processo: 25351.166512/2025-45
Expediente: 1426497/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487032/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 57.892.041/0001-57
Número do Processo: 25351.070188/2025-61
Expediente: 1426329/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1487033/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L C N COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 60.499.967/0001-91
Número do Processo: 25351.097228/2025-11
Expediente: 0839898/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487034/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA.
CNPJ: 61.461.107/0001-21
Número do Processo: 25351.177699/2025-11
Expediente: 1397025/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1487035/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSAB LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 33.505.972/0001-97
Número do Processo: 25351.095347/2025-30
Expediente: 0876435/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1483928/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 57.892.041/0001-57
Número do Processo: 25351.070188/2025-61
Expediente: 1448486/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INTEMPESTIVIDADE
Voto 
nº
1496481/25-8
-
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA.
CNPJ: 61.461.107/0001-21
Número do Processo: 25351.177699/2025-11
Expediente: 1442790/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO 
RECURSO
E 
NEGAR-LHE 
PROVIMENTO
Voto 
nº
1496493/25-7 
-
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LAISA C CORREA DA SILVA
CNPJ: 32.923.719/0001-90
Número do Processo: 25351.177638/2025-45
Expediente: 1419800/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO 
RECURSO
E 
NEGAR-LHE 
PROVIMENTO
Voto 
nº
1495640/25-9 
-
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Número do Processo: 25353.495979/2025-80
Expediente: 0920779/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502510/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.500209/2025-66
Expediente: 0930963/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502931/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.518912/2025-21
Expediente: 0960552/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1506832/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAS DO
BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS
ANALÍTICOS E
LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 06.880.842/0001-61
Número do Processo: 25353.542540/2025-53
Expediente: 1023334/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1506881/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
CNPJ: 05.946.890/0001-42
Número do Processo: 25353.659967/2025-90
Expediente: 1227794/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502195/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ: 46.374.500/0001-94
Número do Processo: 25353.730220/2025-59
Expediente: 1379367/25-5