DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1509118/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILLAS DE LIMA LOBATO
CNPJ: ***522.762-***
Número do Processo: 25759.808073/2024-96
Expediente: SEI 3029147
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 491/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUSTAVO FERRARI
CNPJ: ***509.090-***
Número do Processo: 25759.827533/2024-85
Expediente: SEI 3304967
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 494/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAYSSA TUANA LOURENÇO NASCIMENTO
CNPJ: ***825.246-***
Número do Processo: 25761.827567/2024-21
Expediente: SEI 3305375
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 495/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.797.579/0001-04
Número do Processo: 25759.808134/2024-15
Expediente: SEI 3030032
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 496/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.609.356/0001-00
Número do Processo: 25759.811690/2024-79
Expediente: SEI 3083534
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 497/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMA VEIGA DE MACEDO
CNPJ: ***642.917-***
Número do Processo: 25752.929873/2025-91
Expediente: SEI 3748875
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 507/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃO MATEUS ROCHA OLIVEIRA
CNPJ: ***301.103-***
Número do Processo: 25759.813988/2024-13
Expediente: SEI 3116730
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 498/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLAUDIO VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS
CNPJ: ***349.968-***
Número do Processo: 25351.807539/2024-19
Expediente: SEI 3020324
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 499/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIEL LAGOS STARLING DE CARVALHO
CNPJ: ***408.448-***
Número do Processo: 25351.813579/2024-08
Expediente: SEI 3110641
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 508/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIO JOSÉ JUNIOR DE CAMARGOS
CNPJ: ***408.806-***
Número do Processo: 25759.808768/2024-78
Expediente: SEI 3039049
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 509/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HERMELINO LOPES DE OLIVEIRA NETO
CNPJ: ***570.845-***
Número do Processo: 25759.805758/2024-81
Expediente: SEI 2995026
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 510/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARDO LUIS PASSOS COELHO FILHO
CNPJ: ***840.286-***
Número do Processo: 25759.827452/2024-85
Expediente: SEI 3303786
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 511/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃO VICTOR FERREIRA DE SÁ
CNPJ: ***939.608-***
Número do Processo: 25351.807548/2024-18
Expediente: SEI 3020411
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 512/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO CÉSAR SILVA GOMES
CNPJ: ***548.842-***
Número do Processo: 25756.915414/2025-90
Expediente: SEI 3570035
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 488/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZENG XUEQING
CNPJ: SIAPE 5616820
Número do Processo: 25759.821581/2024-60
Expediente: SEI 3222407
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 489/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REBECA PINHEIRO ULIANA
CNPJ: ***366.899-***
Número do Processo: 25759.902604/2025-17
Expediente: SEI 3401013
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 490/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JERÔNIMO MARQUES NETO
CNPJ: ***885.941-***
Número do Processo: 25756.909423/2025-41
Expediente: SEI 3492115
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 492/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIA LEITE LAIS
CNPJ: ***343.744-***
Número do Processo: 25759.830573/2024-12
Expediente: SEI 3349731
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 493/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WEDSON RIBEIRO GOMES
CNPJ: ***027.571-***
Número do Processo: 25759.915537/2025-09
Expediente: SEI 3571781
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 500/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA LACERDA DE SOUSA
CNPJ: ***526.931-***
Número do Processo: 25759.911738/2025-29
Expediente: SEI 3522814
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 501/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REJANE DE OLIVEIRA COSTA
CNPJ: ***054.647-***
Número do Processo: 25759.913017/2025-53
Expediente: SEI 3551029
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 502/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MURILO SILVA COELHO MODESTO
CNPJ: ***888.681-***
Número do Processo: 25759.905844/2025-73
Expediente: SEI 3499482
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 503/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURÉLIO LOUZA ARGENTON
CNPJ: ***011.459-***
Número do Processo: 25759.900050/2025-13
Expediente: SEI 3363726
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 504/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDUARDA MARCELLE OTONI DA CUNHA
CNPJ: ***014.986-***
Número do Processo: 25752.906427/2025-16
Expediente: SEI 3451883
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 505/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GW ASSESSORIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 35.010.355/0001-46
Número do Processo: 25351.021641/2024-24
Expediente: 0911707/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1443460/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 00.071.799/0001-07
Número do Processo: 25353.469660/2024-18
Expediente: 0930703/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1444194/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.370098/2025-57
Expediente: 0861980/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502189/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.370100/2025-98
Expediente: 0861970/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502172/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 58.426.628/0008-00
Número do Processo: 25351.260807/2024-26
Expediente: 1074847/24-5
Área de origem: GGPAF