DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 1.638, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033,
de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de
Segurança nº 1110623-60.2025.4.01.3400, processo
administrativo nº
00424.917937/2025-00, e considerando o que consta no processo nº 50500.126689/2020-
91, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA., CNPJ nº 18.538.045/0001-80, para autorizar a operação da linha SÃO PAU LO / S P - FOZ
DO IGUAÇU/PR, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.LONDRINA/PR-SAO PAULO/SP
. .2
.MARINGA/PR-SAO PAULO/SP
. .3
.CAMPO MOURAO/PR-SAO PAULO/SP
. .4
.CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP
. .5
.FOZ DO IGUACU/PR-SAO PAULO/SP
. .6
.LO N D R I N A / P R - S O R O C A BA / S P
. .7
.M A R I N G A / P R - S O R O C A BA / S P
. .8
.CAMPO MOURAO/PR-SOROCABA/SP
. .9
.C A S C AV E L / P R - S O R O C A BA / S P
. .10
.FOZ DO IGUACU/PR-SOROCABA/SP
. .11
.LO N D R I N A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
. .12
.MARINGA/PR-ITAPETININGA/SP
. .13
.CAMPO MOURAO/PR-ITAPETININGA/SP
. .14
.C A S C AV E L / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
. .15
.FOZ DO IGUACU/PR-ITAPETININGA/SP
. .16
.LO N D R I N A / P R - O U R I N H O S / S P
. .17
.MARINGA/PR-OURINHOS/SP
. .18
.CAMPO MOURAO/PR-OURINHOS/SP
. .19
.C A S C AV E L / P R - O U R I N H O S / S P
. .20
.FOZ DO IGUACU/PR-OURINHOS/SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Deliberação ANTT nº 389, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2025, seção 1. Onde se lê: "Edital nº 002/2023", leia-
se: "Edital nº 003/2021"
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 1.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de
Sentença nº 1029529-27.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.100499/2024-
59, e
considerando o
que consta nos
processos nº
50500.133697/2023-36, nº
50500.334419/2023-02, nº 50500.334414/2023-71, e nº 50505.075573/2024-60, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 35.921.233/0001-01, para autorizar a operação da linha SAO PAU LO / S P -
PENHA/SC, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.PENHA/SC-SAO PAULO/SP
. .2
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
. .3
.C U R I T I BA / P R - P E N H A / S C
DECISÃO SUPAS Nº 1.639, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770,
de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial nº 1061639-
21.2020.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.004803/2021-95, e considerando o
que consta no processo nº 50500.071950/2020-16, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RODOVIARIA GRAVATAENSE LTDA., CNPJ nº
07.803.353/0001-79, para autorizar a operação da linha CRATO/CE-RECIFE/PE, com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A,
CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.C R AT O / C E - R EC I F E / P E
. .2
.BARBALHA/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .3
.BA R BA L H A / C E - S O U S A / P B
. .4
.CA JAZEIRAS/PB-CARUARU/PE
. .5
.CA JAZEIRAS/PB-RECIFE/PE
. .6
.CAJAZEIRAS/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .7
.BARBALHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .8
.CAMPINA GRANDE/PB-CARUARU/PE
. .9
.CAMPINA GRANDE/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .10
.CAMPINA GRANDE/PB-TORITAMA/PE
. .11
.BA R BA L H A / C E - C A R U A R U / P E
. .12
.C R AT O / C E - C A R U A R U / P E
. .13
.M I L AG R ES / C E - C A R U A R U / P E
. .14
.MISSAO VELHA/CE-CARUARU/PE
. .15
.SANTA LUZIA/PB-CARUARU/PE
. .16
.S O L E DA D E / P B - C A R U A R U / P E
. .17
.CRATO/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .18
.CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .19
.C R AT O / C E - P AT O S / P B
. .20
.C R AT O / C E - P O M BA L / P B
. .21
.CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .22
.C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B
. .23
.C R AT O / C E - S O U S A / P B
. .24
.BA R BA L H A / C E - G R AV AT A / P E
. .25
.CA JAZEIRAS/PB-GRAVATA/PE
. .26
.CAMPINA GRANDE/PB-GRAVATA/PE
. .27
.C R AT O / C E - G R AV AT A / P E
. .28
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-GRAVATA/PE
. .29
.M I L AG R ES / C E - G R AV AT A / P E
. .30
.MISSAO VELHA/CE-GRAVATA/PE
. .31
.P AT O S / P B - G R AV AT A / P E
. .32
.P O M BA L / P B - G R AV AT A / P E
. .33
.SANTA LUZIA/PB-GRAVATA/PE
. .34
.S O L E DA D E / P B - G R AV AT A / P E
. .35
.S O U S A / P B - G R AV AT A / P E
. .36
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAJAZEIRAS/PB
. .37
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .38
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CARUARU/PE
. .39
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB
. .40
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB
. .41
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-RECIFE/PE
. .42
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB
. .43
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB
. .44
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOUSA/PB
. .45
.MILAGRES/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .46
.MILAGRES/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .47
.M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B
. .48
.M I L AG R ES / C E - P O M BA L / P B
. .49
.M I L AG R ES / C E - S O U S A / P B
. .50
.MISSAO VELHA/CE-CAJAZEIRAS/PB
. .51
.MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .52
.MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB
. .53
.MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB
. .54
.MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .55
.MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB
. .56
.MISSAO VELHA/CE-SOUSA/PB
. .57
.BA R BA L H A / C E - P AT O S / P B
. .58
.P AT O S / P B - C A R U A R U / P E
. .59
.P AT O S / P B - R EC I F E / P E
. .60
.BA R BA L H A / C E - P O M BA L / P B
. .61
.P O M BA L / P B - C A R U A R U / P E
. .62
.P O M BA L / P B - R EC I F E / P E
. .63
.POMBAL/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .64
.BA R BA L H A / C E - R EC I F E / P E
. .65
.CAMPINA GRANDE/PB-RECIFE/PE
. .66
.M I L AG R ES / C E - R EC I F E / P E
. .67
.MISSAO VELHA/CE-RECIFE/PE
. .68
.BARBALHA/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .69
.CAJAZEIRAS/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .70
.CRATO/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .71
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .72
.MILAGRES/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .73
.MISSAO VELHA/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .74
.PATOS/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .75
.POMBAL/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .76
.SANTA LUZIA/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .77
.SOLEDADE/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .78
.SOUSA/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
. .79
.BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .80
.MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB
. .81
.SANTA LUZIA/PB-RECIFE/PE
. .82
.BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B
. .83
.M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B
. .84
.S O L E DA D E / P B - R EC I F E / P E
. .85
.SOUSA/PB-CARUARU/PE
. .86
.S O U S A / P B - R EC I F E / P E
. .87
.SOUSA/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
. .88
.BA R BA L H A / C E - T O R I T A M A / P E
. .89
.CA JAZEIRAS/PB-TORITAMA/PE