DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112100006
6
Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.710, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.081916/2025-99, resolve:
Designar IRAN DE ALMEIDA NUNES, matrícula SIAPE nº 1937338, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Governança
Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.711, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.082358/2025-89, resolve:
Designar LEONARDO AGOSTINI NOVO, matrícula SIAPE nº 1573942, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Avaliação de Risco de
Importação, da Coordenação de Análise de Informação da Fiscalização Agropecuária, do
Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção À Sanidade
Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.075963/2025-01, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora HELENA PAN RUGERI, em exercício
no cargo de Coordenadora-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de participar do Encontro nacional do Azeite de Oliva, a ser realizado em Santiago,
República do Chile, no período de 24 a 26/11/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeado pela Associação CHILEOLIVA.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.015293/2025-91, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JONNY EVERSON
SCHERWINSKI PEREIRA, em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Recursos
Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com o finalidade de
participar do Seminário Latinoamericano de Criopreservação: Identificação de oportunidades
de colaboração regional para a segurança alimentar frente ao fenômeno de mudança climática,
a ser realizando na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 30/11 a
04/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Agência Mexicana
de Cooperação Internacional e Agência de Cooperação Internacional do Japão.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.015299/2025-69, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública MYRIAM MAIA NOBRE, em
exercício no emprego de Analista A, lotada na Embrapa Milho e Sorgo, da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, para apresentar trabalho científico e participar da Conferência Globelics
2025 no Fórum Science Forum South Africa 2025, a serem realizados em Pretória, República da
África do Sul, no período de 22 a 28/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública,
custeado pela Globelics, Instituto para Inovação e Propósito Público e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.015311/2025-35, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público FALBERNI DE SOUZA COSTA,
em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Acre, da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, para participar de programa de capacitação na modalidade cientista visitante
na Universidade de Kaiserslautern, a ser realizado em Landau, República Federal da Alemanha, no
período de 01/02/2026 a 30/01/2027, com ônus pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.075555/2025-41, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, em exercício
do cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada na Divisão de Sementes, da Coordenação-Geral
de Sementes e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, do Departamento
de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, da Secretária
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita Técnica e Certificação cuja temática é
"Association of Official Seed Certifying Agencies - AOSCA", a ser realizada em Santiago, República do
Chile, no período de 30/11 a 06/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.015289/2025-23, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOSÉ EDNILSON MIRANDA, em
exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária, com o finalidade de participar do Encontro Empresarial Brasil-Moçambique
2025, a ser realizado em Maputo, República de Moçambique, no período de 22 a 26/11/2025, com ônus
custeado pela Assessoria de Relações Internacionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21160.001382/2025-92, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de 30/11 a 04/12/2025 para 30/11
a 05/12/2025, referente ao deslocamento servidor CARLOS ALBERTO ANDRADE E JURGIELEWICZ,
em exercício do cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva,
com a finalidade de participar da "XX Reunião da Conferência dos Diretores dos Serviços
Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais Iberoamericanos - CIMHET", a ser realizada em San
Andrés, República da Colômbia, previamente publicado no Diário Oficial da União, de 10/11/2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.083953/2025-31, resolve:
AUTORIZAR o
Afastamento do País
da servidora
JANAINA GONÇALVES
GARÇONE, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuária, lotada no Setor
de Regulamentação, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretária de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de participar da XII Reunião do Grupo de Trabalho dos Coordenadores Nacionais
do Corredor Rodoviário Bioceânico, a ser realizada em Buenos Aires, República Argentina,
no período de 24 a 27/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno VIGIAGROSS.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.015375/2025-36, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da Empregada Pública SILVIA MARIA FONSECA SI LV E I R A
MASSRUHÁ, em exercício no cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com
a finalidade de compor a Comitiva da Presidência da República em viagem oficial do Presidente da
República, a ser realizado em Maputo, República de Moçambique, no período de 22 a 24/11/2025, com
ônus custeado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Sede e Força Aérea Brasileira.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
PORTARIA SFA-SE Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de
2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de
2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Ofelia de Carvalho Lima, matrícula nº
02589222, CPF ***.371.914-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei
3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel.
Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do
Processo Administrativo nº 21054.001051/2023-06.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS