DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 495, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.014391/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar ANNA ELIZA MACIEL DE FARIA MOTA OLIVEIRA, matrícula Siape
nº 2988948, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação dos
Instrumentos Regulatórios e de Apoio da Coordenação-Geral das Indústrias de Saúde do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 372, de 31 de julho de
2024, publicada no DOU de 05 de agosto de 2024, seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 498, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.002682/2024-10, resolve:
Designar MARCEL TWARDOWSKY AVILA, matrícula Siape nº 3495159, para, no
período de 08 a 19 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual da
Coordenadora de Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, em virtude de férias da titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 499, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001919/2025-37, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 18 de novembro de 2025, FELIPE MANGINI
CORRÊA, matrícula Siape nº 1751879, da função de Chefe de Gabinete da Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 500, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.002383/2025-58, resolve:
Designar JANYNE BERNARDES ALVARES, matrícula Siape nº 1449938, para
exercer a função de Coordenadora de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria
de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 501, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001945/2024-84, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de novembro de 2025, FELIPE MANGINI CORRÊA,
matrícula Siape nº 1751879, do encargo de substituto eventual da Secretária-Adjunta da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 301, de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 18 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "William Rospendowski
(titular) e Gustavo Cruz Barcelos Souza (suplente), na qualidade de representantes da
Financiadora de Estudos e Projetos.", leia-se: "Fábio Krieger (titular) e Kelly Cristina
Valadares de Pinho Sanches (suplente), na qualidade de representantes do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas."; e onde se lê: "Esta Portaria entra em
vigor em 03 de novembro de 2025.", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor em 1º de
dezembro de 2025.".
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 345, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015880/2025-
56, resolve:
Dispensar ANTÔNIO COELHO DE GODOY, matrícula SIAPE nº 2041464, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e
Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de
Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da
Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 52402.015880/2025-56, resolve:
Designar LEONARDO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES, matrícula
SIAPE nº 2034004, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.10,
da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e
Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 347, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.016390/2025-
77, resolve:
Dispensar, a contar de 10/11/2025, MEILY OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE
nº 1741676, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Promoção
e Eventos, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
ILOANA PEYROTON DA ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de
Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da "Reunião Regional sobre Propriedade Industrial (PI) e
Equidade de Gênero", que ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, de 10 a 12 de dezembro
de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Inteletual, OMPI, em
colaboração com a DNPI do Uruguai, cujo período de afastamento é de 09 a 13 de
dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 11 de novembro de 2025, publicado no D.O.U de 13/11/2025, Seção
2, Página 15, na autorização do afastamento internacional da servidora Zaira Bruna Hoffmam,
Onde se lê: de 21 a 29 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito,
Leia-se: de 21 a 30 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 773, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS,
Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 2617086, FÁBIO FARIA ALVES, Agente
Administrativo, Matrícula Siape nº 1548939, e VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA ,
Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração
de
eventuais
irregularidades
administrativas
constantes
do
Processo
nº
23123.006574/2024-86.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes
do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 774, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BRUNO PEREIRA RIBEIRO, CPF nº ***.603.451-**, da
função
de
Coordenador-Geral,
código
FCE
1.13,
da
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 775, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000314/2023-
16.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes
do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 776, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Portaria MEC nº 544, de
24 de julho de 2025, diante do que consta no Processo nº 23000.000540/2025-55, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 430, de 13 de junho de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................
......................................................................................
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
- Setec:
a) Sérgio Pedini, como membro titular e Coordenador do CPRSC;
......................................................................................
§ 2º Representantes da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do
Ministério da Defesa - Sepesd:
I - Luiza de Freitas Maganhi, membro titular; e
II - Fernanda Rezende Carneiro, membro suplente.
......................................................................................
§ 5º Representantes dos Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
......................................................................................
III - do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior -
Andes-SN;
a) André Rosa Martins, membro titular; e
b) Jacqueline Magalhães Alves, membro suplente;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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