DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.962, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002385/2025-26, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de novembro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula Siape nº 2130902, ocupante do cargo
de Analista do Seguro Social, na Divisão de Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de
Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
março de 2023, e
demais informações que constam
do Processo nº
10199.014230/2025-04, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor LUÍS
HENRIQUE KLAMAS OBREGON, matrícula Siape nº 3475139, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição da
Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de nº 214, de 10 de novembro de
2025, Seção 2, página 40,
Onde se lê: "Assistente",
Leia-se: "Assistente Técnico".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar BRENO HONORATO NASCIMENTO, para
exercer o encargo de
substituto da função de Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 405, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PEDRO PEREIRA ALVES para exercer o cargo de Coordenador de Ações
Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 406, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GIOVANNA MORAIS GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenadora
de Assuntos Internacionais da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.12.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.420, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.011465/2025-03, resolve:
DESIGNAR KLEBER ANTONIO DA COSTA MOURAO para exercer a função
comissionada de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos
e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -
Sudam, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 3.424, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.011463/2025-14, resolve:
DESIGNAR FABIO AUGUSTO
SILVA MACHADO para exercer
a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento
e Financiamento da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -
Sudam, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.018481/2025-19, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ANTONIO AFONSO CORDEIRO
JUNIOR, matrícula Siape nº 1278732, Analista de Infraestrutura do Gabinete da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 8 a 13 de dezembro 2025,
para participar no curso internacional "Avaliação de ameaças por inundações e movimentos
de massa em bacias não monitoradas e com escassez de informações", promovido pela
Agência Chilena de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AGCID, pela
Agência Japonesa de Cooperação Internacional - JICA e pela Universidade do Chile, que
ocorrerá no período de 9 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Santiago, Chile.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020121/2025-87, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARINA SOARES ALMEIDA,
matrícula Siape nº 1840034, Diretora da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria
Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este
Ministério, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, para participar do Programa de
Liderança 
Executiva, 
oferecido 
pelo 
Escritório 
de 
Intercâmbio 
de 
Experiências
Governamentais, do Governo dos Emirados Árabes Unidos, que ocorrerá no período de 8
a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MANUELA ANDRADE SOUSA PERNAMBUCO,
matrícula SIAPE 2173523, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da
Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta
autarquia.
Art. 2º Designar o servidor ANDERSON SALDANHA DIAS, matrícula SIAPE
2408904, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de
Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, sem
prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.712, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar AMANDA ARAÚJO CAMELO DE OLIVEIRA para exercer a função de
Coordenador de Estudos e Pareceres do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.718 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA
RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, com o objetivo de participar do "10º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e
Políticas de Desenvolvimento", em Brandemburgo, Alemanha, no período de 23 a 27 de
novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo Nº 08129.012380/2025-57).
Nº 1.719 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1632, de 31 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 212, de 6 de novembro de 2025, Seção
2, página 61, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDEMAR
LATANCE NETO (Processo Nº 08200.036279/2025-81).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.720 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 807, de 4 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União Nº 125, de 7 de julho de 2025, Seção 2, página 48, referente ao
afastamento do País do Agente de Polícia Federal ROBSON MOREIRA DE SOUZA, para fazer
constar que a viagem ocorreu no período de 6 a 13 de setembro de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo Nº 08200.020997/2025-36).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.721 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal SERVIO TULIO BORGES DE ANDRADE do
encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
no Piauí, código FCE 1.12.
Nº 1.722 - Designar o Policial Rodoviário Federal MATEUS JOSE DE MATOS LOSCHA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.723 - Dispensar a Papiloscopista Policial Federal PRISCILLA DE JESUS ROSCIA do
encargo de substituta eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação
da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.724 - Designar o Papiloscopista Policial Federal ALEXANDRE SILVA DONNICI para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de
Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO